O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um tributo estadual criado para reduzir desigualdades sociais e financiar ações em áreas como saúde, educação, habitação e segurança alimentar. Instituído pela Lei Complementar nº 111/2001, sua adoção e regulamentação ficam a critério de cada estado, que define as regras de aplicação e as alíquotas incidentes.
No dia 25 de fevereiro de 2025, o Portal Nacional da NF-e publicou o Informe Técnico 2023.004, versão 1.03, com atualizações na tabela do FCP. A principal mudança informada é que, desde 1º de janeiro de 2025, o Estado do Amazonas passou a aplicar alíquotas de 1,2% e 2,0% que devem ser observadas conforme legislação estadual.
Fonte: Informe Técnico 2023.004
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