Foi publicada em 07 de maio de 2025 no Portal do DF-e a Nota Técnica conjunta que trata do CNPJ Alfanumérico, para atender as modificações na regra de formação do CNPJ no Brasil, visando atender a capacidade de geração de números de CNPJ.
A Nota técnica abrange os ambientes dos documentos eletrônicos coordenados pelo ENCAT: NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, MDF-e, BP-e, BP-e TM, NF3-e e NFCom, e o novo número de identificação terá o mesmo tamanho que o número atual de 14 posições.
Visando reduzir os impactos com a mudança de formato, as estruturas nos schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos já foram antecipadas na Nota Técnica da Reforma Tributária do Consumo, onde já prevê as validações dos campos do tipo CNPJ de todos os leiautes dos documentos fiscais disponíveis.
Entre as adequações para atender o novo formato de CNPJ Alfanumérico temos:
- Validação de chave de acesso, para rejeitar chaves com CNPJ Alfanumérico anteriores da data de implantação.
- Padrão do código de barras dos documentos auxiliares, que deverá utilizar o padrão híbrido CODE-128C para caracteres numéricos e CODE-128-A para não numéricos.
A implantação das mudanças previstas na Nota Técnica está prevista para:
Homologação: 06/04/2026
Produção: 06/07/2026
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