Temos acompanhado os desdobramentos relativos às adequações nos layouts dos documentos fiscais para atender a Reforma Tributária.
Nesse contexto, no dia 12 de maio de 2025, foi publicada a Nota Técnica 2025.001, versão 1.02, trazendo atualizações significativas nos layouts de documentos fiscais para adequação às exigências da Reforma Tributária. As mudanças afetam diretamente os documentos BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NFCom (Nota Fiscal de Comunicação).
A nota técnica apresenta as seguintes alterações nos documentos fiscais mencionados:
- Ajusta regras do crédito presumido e tributação regular;
- Ajusta regras para Crédito Presumido Condição Suspensiva no grupo do crédito presumido.
Publicação dos schemas
Junto à Nota Técnica, foram disponibilizados os pacotes de schemas, que contêm os detalhes técnicos necessários para implementar as mudanças.
As datas de implementação são as seguintes:
Ambiente teste:07/07/2025
Ambiente de produção: 06/10/2025
Os materiais podem ser acessados por meio dos links abaixo:
BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)
NFCom (Nota Fiscal de Comunicação)
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Fonte: Portal dos DFes
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