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Layout e Portal para o Benefício Emergencial (BEm)

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 07 Maio, 2020
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), instituído pela MP 936/2020,  será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

> redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
> suspensão temporária do contrato de trabalho.

Nos casos em que o Empregador adote a redução de jornada ou mesmo a suspensão do contrato, o mesmo deverá comunicar a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) no prazo de 10 dias, para tanto deverá seguir o layout pré definido deste arquivo, foi divulgado atualização deste layout, confira aqui a última versão. Permanecemos ainda no aguardo de divulgação quanto aos layout que irão contemplar as operações de alteração e exclusão!
 
Com intuito de divulgar o número de Empregos Preservados e detalhes do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19, a SEPRT disponibilizou um portal, clique aqui para acesso e navegação.
 
Já o empregado que desejar consultar detalhes sobre o processamento do benefício, deverá verificar o acompanhamento diretamente no app CTPS Digital, na aba de benefícios, em que haverá um quadro acima das respectivas áreas para seguro-desemprego e abono salarial; outra possibilidade para consulta é diretamente no portal https://servicos.mte.gov.br/. Nesse portal, o empregado poderá consultar os dados bancários, valor do benefício, quantidade de parcelas e a data do depósito.
 
Importante destacar que aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, existe outro benefício financeiro que é Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600,00 que tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19; para detalhes confira aqui.
 
O arquivo do BEm, por se tratar de auxílio emergencial com uma construção e liberação ao mercado em período crítico, surgiram muitos questionamentos, assim a TOTVS esteve presente também em reuniões técnicas on line realizadas entre a Dataprev, empresas de softwares e Empresas que compõem o G.T.Piloto, para elucidar dúvidas e discutir soluções. Os questionamentos e respostas foram compilados neste FAQ consolidado pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
Fonte: Empregador Web e Portal Programa Emergencial  

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

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