Conforme noticiado anteriormente em nosso Blog Fiscal, Informes Técnicos (IT) tem por objetivo divulgar orientações para os serviços de autorização de uso dos documentos eletrônicos, manter o registro de atualização de tabelas, de orientações sobre a prestação de informações no leiaute dos documentos eletrônicos, informando sobre o preenchimento de campo e divulgar e de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Nesse sentido, no dia 14/01/2025, a Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) publicou, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), O IT 2023.003 – v1.05 com a finalidade de divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001, visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.
Os prazos de implantação desta atualização na tabela são os seguintes:
Homologação – 01/02/2025;
Produção – 01/02/2025.
Tanto o IT quanto a Tabela estão disponíveis para download no Portal da NF-e na aba de Documentos.
Fonte: Portal NF-e
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