NF-e / NFC-e – Atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica 2025

Imagem de relógio para tempo de leitura.

Tempo de leitura: 1 minutos

Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 15 janeiro, 2025

Conforme noticiado anteriormente em nosso Blog Fiscal, Informes Técnicos (IT) tem por objetivo divulgar orientações para os serviços de autorização de uso dos documentos eletrônicos, manter o registro de atualização de tabelas, de orientações sobre a prestação de informações no leiaute dos documentos eletrônicos, informando sobre o preenchimento de campo e divulgar e de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

Nesse sentido, no dia 14/01/2025, a Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) publicou, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), O IT 2023.003 – v1.05 com a finalidade de divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001, visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.

Os prazos de implantação desta atualização na tabela são os seguintes:

Homologação – 01/02/2025;

Produção – 01/02/2025.

Tanto o IT quanto a Tabela estão disponíveis para download no Portal da NF-e na aba de Documentos.

Fonte: Portal NF-e

CONHEÇA O ESPAÇO LEGISLAÇÃO

SAIBA MAIS

Deixe aqui seu comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



X

Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.