Foi publicado em 15/04/2019 o Ajuste SINIEF 01/2019 que institui um modelo nacional de documento fiscal eletrônico – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66 e documento auxiliar.

O projeto de implantação está no início e tem como objetivo substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real da emissão do documento eletrônico pelo Fisco.

Em 12/04/2019 foi lançado o Portal da NF3-e, para facilitar o acesso às informações, documentação técnica, legislação e disponibilizar serviços para o usuário do documento eletrônico.

Já neste novo Portal foram disponibilizadas as documentações provisórias referente ao documento eletrônico, conforme relacionado a seguir:

• Tabela de Código de Itens da NF3-e (tag cClass)
• MOC 1.00 – Visão Geral
• MOC 1.00 – Anexo Leiaute
• MOC 1.00 – Anexo DANF3E
• Schemas XML NF3-e

O Ajuste SINIEF entrará em vigor em 01/07/2019, mas estamos em busca de informações nos Grupos de Trabalhos (GT) sobre o novo modelo e de quais Estados aderiram ao novo documento eletrônico, informaremos por aqui sobre novidades.

Para o Distrito Federal a data que passa a vigorar o Ajuste é 01/01/2021.

Fonte: Ajuste SINIEF nº 01/2019