Foi publicado em 15/04/2019 o Ajuste SINIEF 01/2019 que institui um modelo nacional de documento fiscal eletrônico – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66 e documento auxiliar.
O projeto de implantação está no início e tem como objetivo substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real da emissão do documento eletrônico pelo Fisco.
Em 12/04/2019 foi lançado o Portal da NF3-e, para facilitar o acesso às informações, documentação técnica, legislação e disponibilizar serviços para o usuário do documento eletrônico.
Já neste novo Portal foram disponibilizadas as documentações provisórias referente ao documento eletrônico, conforme relacionado a seguir:
- Tabela de Código de Itens da NF3-e (tag cClass)
- MOC 1.00 – Visão Geral
- MOC 1.00 – Anexo Leiaute
- MOC 1.00 – Anexo DANF3E
- Schemas XML NF3-e
O Ajuste SINIEF entrará em vigor em 01/07/2019, mas estamos em busca de informações nos Grupos de Trabalhos (GT) sobre o novo modelo e de quais Estados aderiram ao novo documento eletrônico, informaremos por aqui sobre novidades.
Para o Distrito Federal a data que passa a vigorar o Ajuste é 01/01/2021.
Fonte: Ajuste SINIEF nº 01/2019
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