Conforme noticiamos anteriormente em nosso Blog Fiscal, o Projeto da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica), foi direcionado para implantar modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 62) que viesse a substituir os modelos atuais da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação/Telecomunicações (modelos 21 e 22).
Temos acompanhado os desdobramentos deste projeto e a mais recente atualização acerca do tema foi a publicação, no dia 18/06/2024, da Nota Técnica 2024.002 e do respectivo pacote de Schemas que a acompanha.
A referida Nota Técnica tem por objetivo adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom, alterando os seguintes pontos:
- Ajuste no schema da NFCom para informar nota em papel para cofaturamento anterior;
- Ajuste no schema da NFCom para indicar que nota anterior de item de faturamento centralizado pode ser em papel.
Nesse sentido, foram inseridos no Schema da NFCom os campos referentes à informação das notas modelos 21 e 22, em papel, na hipótese de um Cofaturamento referenciar documento anterior à implantação da nota eletrônica. Foi criado também um atributo opcional indicador no item da NFCom para apontar que uma nota anterior referenciada na nota de faturamento centralizado existe apenas no modelo papel (modelos 21 e 22).
Foram alteradas as regras de validação G64, G67, G76, G90 e G91 e criadas as regras de validação G76A a G76C e G91A.
| G76a | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: CNPJ do emitente da NF papel emitida pelaoperadora Local deve ser DIFERENTE do emitente ao informado na NFCom da operadora de Longa Distância. | Obrig. | 697 | Rej. | Rejeição: CNPJ emissor da NF local deve ser diferente do CNPJ emissor da NFCom de cofaturamento |
| G76b | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: Competência da emissão da NF local deve ser anterior a obrigatoriedade de emissão de NFCom na UF | Obrig. | 699 | Rej. | Rejeição: Indicação de NF papel da operadora local é limitada ao prazo da Obrigatoriedade da NFCom |
| G76c | Se Tipo de faturamento da NFCom = 2 (cofaturamento) e informada NF local em papel: O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente | Obrig. | 700 | Rej. | Rejeição: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF local informada |
| G91a | Se o item da NFCom NÃO FOR de faturamento centralizado, o indicador de Nota Anterior em papel NÂO PODE SER INFORMADO | Obrig. | 698 | Rej. | Rejeição: indicador de nota anterior em papel incompatível com a natureza do item [nItem: NNN] |
Além disso, a NT trouxe a criação de um Classificador de Produtos (cClass):
| 045 | Serviços Combinados |
| 0450101 | 0450101 Serviços Combinados (dados, voz, mensagens e outros) |
Para obter acesso aos Schemas das Notas Técnicas, é necessário visitar o Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – SVRS e navegar até a aba “Documentos”.
As datas de implantação em Ambiente de Homologação e Produção são as seguintes:
Ambiente Homologação: 01/07/2024
Ambiente Produção:15/07/2024
ATUALIZAÇÃO
No dia 16/10/2024, foi disponibilizado pacote de schemas com correção no tamanho da tag Hash115 -Informação do hash do registro no arquivo do convênio 115.
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