Factoring: o que é e como funciona essa operação comercial

Você já ouviu falar em factoring ou fomento mercantil? Essa é uma estratégia utilizada por micro e pequenas empresas que precisam de crédito.

Ter uma boa reserva de capital e um fluxo de caixa balanceado é o que permite o desenvolvimento do negócio. Esse tipo de fomento contribui diretamente para que o empreendedor consiga ajustar suas contas. 

Para entender melhor sobre a atividade comercial, o que é, como funciona e outros pontos importantes, preparamos esse texto completo.

Vem com a gente!

O que é factoring?

Factoring, faturização ou fomento mercantil é uma operação comercial em que uma empresa negocia seus recebimentos a prazo (antecipação de direitos creditórios) para receber um valor à vista e se capitalizar no mercado.

Imagine uma micro ou pequena empresa que não possui um capital de giro robusto. Isso significa que ela não consegue se sustentar por conta própria se não receber dos clientes.

Para garantir o bom funcionamento do negócio neste intervalo entre a venda e o retorno do dinheiro para o caixa, ela pode optar pela faturização, com antecipação de recebíveis.

Como surgiu o factoring?

O fomento mercantil surgiu na Europa nos séculos 14 e 15 com a atuação de um agente, também chamado de factor. 

Ele intermediava a venda de mercadorias de terceiros e recebia uma comissão por isso ao prestar contas aos proprietários desses produtos. Era basicamente um representante comercial. 

Com o tempo, o factor começou a antecipar o pagamento das mercadorias aos fornecedores e cobrava posteriormente dos compradores.

Atualmente, a atividade se faz presente em alguns países europeus, como Bélgica, Espanha, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Noruega e Suécia, e sul americanos, como Brasil, Colômbia, Equador, México e Peru.

Como funciona o factoring?

Para entender o factoring, como funciona e quais suas etapas, tenha em mente que essa relação deve ser formalizada. Portanto, ela começa com a assinatura de um contrato de fomento mercantil entre a empresa interessada e a factor (agência de fomento). 

No documento, são estabelecidos os critérios da negociação. A partir disso, temos quatro etapas básicas do processo:

• A empresa interessada vende seu crédito, produto ou serviço a prazo para um cliente, o que gera um crédito no valor correspondente à venda;
• Este crédito será negociado com a factor, que o comprará à vista e oferecerá seu valor (total ou parcial) para o cliente. Neste valor, é descontado uma taxa de deságio;
• Ele será responsável por questões administrativas da empresa contratante, como gerenciamento de fluxo de caixa, pagamento de contas, cobrança etc.
• O cliente deve pagar o valor dentro do período acordado, senão deverá comprar o título de volta (direito de regresso).

Então factoring é empréstimo? Não. Embora pareça, a agência de fomento não é uma instituição financeira. 

Além disso, o empreendedor apenas recebe um valor antecipado de vendas que já ocorreram. Ou seja, as receitas da empresa servem de garantia. 

O factoring é ilegal?

Não. O factoring é legal e uma operação regulamentada no Brasil, oferecida por agências de fomento que não se configuram como instituições financeiras. 

Ainda não existe uma lei específica que regulamenta o fomento mercantil no Brasil, mas a Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC) vem construindo um marco regulatório se baseando em experiências mercadológicas.

Com isso, a ANFAC tenta manter a segurança jurídico-operacional e a estabilidade institucional para garantir o profissionalismo e evitar conflitos de interesses na atividade.

Assim, até o momento, aplicam-se as regras do Código Civil e do Código de Processo Civil, além dos entendimentos da associação e da Federação Brasileira de Fomento Comercial.

Vale destacar que o fomento é considerado uma operação comercial e não financeira, o que a diferencia de produtos como empréstimos e financiamentos.

Um panorama sobre factoring no Brasil

A faturização apareceu em alguns países europeus ainda nos séculos 14 e 15, na figura do agente (factor), como vimos. No Brasil, o setor começou a ganhar forma a partir da década de 1980, com a criação da ANFAC.

Já a consolidação da doutrina sobre o fomento mercantil ocorreu com a Convenção Diplomática de Ottawa, realizada em maio de 1988, da qual o Brasil participou.

Hoje, são mais de 4 mil empresas espalhadas pelo país, segundo levantamento do Observatório Setorial Territorial, do Sebrae. 

No mercado atual, que exige liquidez e previsibilidade, a prática de faturização desempenha um papel estratégico no apoio a pequenas e médias empresas, especialmente na melhoria do fluxo de caixa.

Com o avanço da tecnologia e da digitalização financeira, o setor também tem passado por transformações importantes. 

Soluções especializadas e recursos como a inteligência artificial tornam as operações cada vez mais ágeis, seguras e integradas aos sistemas de gestão das empresas.

Quais são os tipos de factoring?

Para aprofundar na faturização, o que é e como funciona, é preciso entender quais são os tipos de fomento mercantil. 

Cada modalidade atende a necessidades específicas das empresas e apresenta variações conforme o perfil das operações, o nível de risco envolvido e os serviços agregados.

Confira mais detalhes sobre cada uma delas:

• Convencional: a agência de fomento adquire os direitos creditórios de uma empresa. Ou seja, ela compra a duplicata de uma venda a prazo e transfere um valor à vista, na chamada antecipação de recebíveis;
• Maturity: é o caso em que a factor se torna responsável pela administração de contas a pagar e a receber. Na prática, o empreendedor escolhe terceirizar o setor administrativo;
• Trustee: é o modelo que mescla as modalidades convencional e maturity, e a factor também se torna a gestora financeira do empreendedor;
• Exportação: em um processo de exportação, é possível contar com duas agências de fomento, uma em cada país, intermediando as operações de comércio exterior. O foco é garantir a rapidez e a eficácia das exportações;
• Matéria-prima: indicado para os casos em que a empresa não tem dinheiro à vista para pagar o fornecedor;
• Factoring com recursos: se refere à forma de pagamento do crédito adiantado. O empreendedor que recebe o valor à vista deverá restituí-lo a factor mesmo se o cliente não fizer o pagamento dentro do prazo esperado;
• Factoring sem recursos: nesta modalidade, não há responsabilidade subsidiária, e a agência de fomento corre o risco do inadimplemento.

Conheça as vantagens do serviço factoring

Retomando a ideia inicial sobre fomento mercantil, o significado dessa estratégia já traz em si uma vantagem: possibilitar, pela antecipação de recebíveis, que pequenos e médios negócios ainda sem capital de giro consigam alavancar o negócio.

Diante disso, podemos apontar algumas vantagens desse serviço para a empresa que o contrata, tais como:

• Transferência do risco de inadimplência, no caso da modalidade sem recursos;
• Fortalecimento do fluxo de capital de giro, e, consequentemente, maior facilidade de pagamento dos gastos e de manutenção da empresa;
• Maior disponibilidade dos profissionais para atuar em temas relevantes para a empresa, quando a atividade envolve também a gestão financeira;
• Possibilidade de negociar prazos maiores para os clientes, o que pode se traduzir como maior competitividade empresarial e fidelização da clientela;
• Facilitação na compra de matéria-prima, no caso da modalidade de maturity, o que traz impactos positivos no rendimento da empresa e em sua continuidade;
• Não incidência de juros, já que ocorre apenas o pagamento da taxa de deságio e não existindo parcelamento mensal que inclua outras taxas, como ocorre nos empréstimos e financiamentos bancários.

No entanto, ao pensarmos em faturização, o que é e qual a sua finalidade, veremos um risco substancial, que pode ser encarado como desvantagem.

E as desvantagens?

A maior desvantagem de contar com o serviço de fomento é o risco ao caixa da empresa. Empreendedores mais inexperientes podem se esquecer que o valor adiantado não aparecerá no mês seguinte.

A ausência do planejamento financeiro pode ocasionar desequilíbrio, o que é especialmente grave para os negócios de micro e pequeno porte. 

Soma-se a isto a possibilidade de o empresário não conseguir créditos empresariais diante da falta de planejamento. 

Portanto, mesmo que a faturização seja uma alternativa interessante focada na continuidade dos negócios, é fundamental ter alguns cuidados na hora de aderir ao serviço. 

O passo a passo para conseguir o serviço de factoring

A operação comercial começa com um contrato de factoring entre um empreendedor (empresa fomentada ou aderente) e uma agência de fomento mercantil. Ambas são pessoas jurídicas.

Mas, até chegar neste ponto, é preciso entender algumas questões. A primeira delas é saber que a operação inclui taxas e outras despesas, como IOF e o imposto ad valorem, que incide sobre o valor de face do título.

Portanto, antes de fechar com uma factor, considere todos esses custos. 

Veja as etapas para conseguir o serviço:

• Fazer um cadastro na empresa, momento em que será feita uma análise do seu perfil de crédito;
• Enviar os títulos que deseja antecipar;
• Avaliar a proposta da empresa de fomento, especialmente os custos envolvidos na operação;
• Assinar as duplicatas e um contrato para receber antecipadamente o valor.

Podem existir outros requisitos para conseguir o serviço dependendo da modalidade de faturização, por isso fique atento. 

Por fim, vale mencionar que a relação entre a factor e o aderente só se encerra com a devida quitação do montante da obrigação.

Quando optar pelo fomento mercantil?

Para saber se o fomento mercantil é um bom negócio para uma empresa, é preciso analisar alguns fatores, como:

• Necessidade de liquidez: as obrigações pactuadas pela sua empresa são quitadas imediatamente ou precisam de um prazo?
• Manutenção da saúde do fluxo de caixa: a projeção indica déficit que poderia ser suprido com a antecipação de crédito? Se sim, a faturização pode ser uma boa.
• Perspectiva de rentabilidade: análise sobre a relação entre custos e investimentos (não podem ser maiores do que os custos em empresas rentáveis). A faturização não compensa em empresas sem perspectiva de se tornarem rentáveis.
• Necessidade de capital de giro: será preciso contar com um valor superior ao capital líquido para cobrir as despesas? Esse valor poderá ser complementado com a antecipação? Se sim para ambos os casos, a faturização pode ser uma boa.

Se seu negócio se enquadra em uma dessas duas opções, pode ser interessante contar com o fomento mercantil. Só lembre-se de formalizar a relação com um contrato.

Por outro lado, se você tem uma factor, suas operações podem se tornar ainda mais vantajosas e eficazes se você contar com a tecnologia.

A importância da tecnologia nas operações de factoring

Uma agência de fomento possui inúmeras tarefas que são executadas em seu dia a dia. Desde a formalização do contrato, passando pela gestão financeira da outra empresa envolvida, até o recebimento do valor.

A tecnologia vem para dar uma visão mais ampla de todos esses processos e garantir maior agilidade e precisão nas operações.

Um software para factoring centraliza todas as informações que você precisa na rotina e traz excelentes relatórios para tomar melhores decisões em sua gestão.

Se você realiza as atividades de cobrança, também poderá usufruir de facilidades no controle operacional e gerencial do ciclo da cobrança extrajudicial.

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Software jurídico da TOTVS

Para ter segurança nas operações de fomento, o empresário deve contar com uma gestão jurídica eficiente. 

Isso porque o factoring envolve diversos processos e documentos, como contratos, cessão de créditos, análise de riscos e, em alguns casos, a necessidade de atuação rápida diante de inadimplências ou disputas comerciais.

Neste contexto, ter controle sobre prazos, documentos, processos e informações jurídicas é essencial para evitar prejuízos e garantir a conformidade das operações.

Uma gestão descentralizada pode dificultar o acompanhamento dessas ações e impactar na tomada de decisões. Com o apoio da tecnologia, por outro lado, é possível centralizar essas informações.

Existem recursos para potencializar a atuação dos seus profissionais jurídicos, reduzindo custos administrativos e melhorando o desempenho nos processos judiciais e extrajudiciais.

É isso que a tecnologia da TOTVS proporciona! 

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Conclusão

A atividade de factoring é uma operação comercial que pode ser vantajosa para pequenas e médias empresas, pois elas podem antecipar seus direitos creditórios para receber um valor à vista.

Com isso, experimentam uma série de benefícios, como melhorar a saúde financeira do negócio e fidelizar clientes a partir de uma maior margem de prazos para pagamento.

No entanto, para que isso aconteça, é preciso analisar com critério a contratação desse serviço, bem como a modalidade mais adequada. 

Afinal, não custa lembrar que ainda não temos uma lei específica para esse tipo de atividade, o que pode causar insegurança jurídica nas partes.

Caso você queira se aprofundar na gestão financeira de seu negócio, que tal ler nosso conteúdo sobre balanço patrimonial?

FAQ: dúvidas frequentes sobre factoring

Qual a diferença entre factoring e leasing?

No leasing, a negociação envolve imóveis e bens físicos, que são alugados por meio de parcelas fixas. Já no fomento mercantil, a negociação envolve dinheiro e direitos de crédito (bens líquidos).

Factoring pode ser lucro presumido?

Não. A tributação da atividade é realizada pelo regime de lucro real, conforme inciso VI do artigo 14 da Lei 9.718/1998:

“Art. 14. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas:

VI – que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).”

Factoring pode ser Simples Nacional?

Não. O CNAE para atividade é o 6491-3/00 (“Sociedades de fomento mercantil”).

Esta atividade está incluída no Anexo VI (Art 8º, §1º da Resolução CGSN nº 94 de 2011), que proíbe a inscrição da atividade no Simples Nacional.

Factoring é instituição financeira?

Não. A faturização não é uma atividade financeira, e a agência de fomento não pode realizar as atividades que os bancos realizam, como descontar títulos ou fazer financiamentos. 

O fomento mercantil é uma atividade comercial que depende exclusivamente de recursos próprios.