Foi publicada a versão 1.60 da NT 2016.003, que divulga as alterações da tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que incluem 49 códigos e exclui outros 19, nos termos das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.
No Portal da NF-e está disponível a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-01-2020.
Os códigos incluídos na tabela de NCM publicada estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2020. Os códigos excluídos estão realçados em vermelho, com informação do fim de vigência em 31/12/2019.
Os Prazos de Implementação são:
• Ambiente de Homologação: 01/12/2019
• Entrada em Produção: 01/01/2020
Baixe aqui a tabela Tabela de NCM com Utrib de comércio exterior.
Fonte: Portal NF-e