Nova Tabela INSS 2020 e Benefícios Previdência

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 14 janeiro, 2020

Em 11/02/2020 foi publicado a Portaria SEPRT/ME nº3.659/2020 que atualiza informações deste artigo e apresenta detalhes quanto aos valores monetários relativo às Multas Previdenciárias. Clique aqui e confira conteúdo atualizado!


Foi publicada também hoje (14/01) a Portaria SEPRT/ME nº 914/2020 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

Esta Portaria oficializou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2020, reajustou em 4,48% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definiu os valores das cotas do salário-família  revogando a Portaria anterior, que dispunha sobre os mencionados valores para 2019.

Como destaque elencamos abaixo:

  • o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde 1º.01.2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. Vale observar que o direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias, para efeito de definição do direito à cota do salário-família. A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.;
  • a partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício do INSS e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), nem superiores a R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos).
  • o auxílio-reclusão, a partir de 1º.01.2020, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas;
  • a contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2020, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal.
  • a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração de 1º de Janeiro de 2020 até 29 de Fevereiro de 2020:
  • a partir de Março de 2020 a forma de cálculo da contribuição previdenciária obedecerá novos critérios, de acordo com a Emenda Constitucional nº103/2019, as alíquotas previstas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites. 
  • a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Março de 2020:

Veja aqui alguns exemplos do novo cálculo do INSS, com a nova alíquota progressiva.

Fonte: Portaria SEPRT/ME nº 914/2020

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Comentarios

  1. Marcia

    Muito bom conteúdo, e atualizado com as mudanças!
    Só achei que faltou divulgar a forma de cálculo do inss a partir de março, uma vez que será diferente do que já estávamos acostumados.

    1. Consultoria de Segmentos

      Boa tarde, Marcia
      Possuímos uma documentação que apresenta memoria de cálculo e explicações, segue o link para consulta.

      https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=525805955

      Atenciosamente

      Consultoria de Segmentos

  2. Adriana

    Em qual do Totvs Rm essa mudança será liberada?

    1. elicris

      Bom dia, Adriana por favor verifique nossa documentação em:

      https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=532663485

      Faremos um evento TOTVS Responde sobre a EC nº 103, venha participar conosco: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/totvs-responde-marco-2020/

  3. jose carlos

    Boa tarde duvidas na tabela após 01/03/2020 como sera feito os devidos descontos, verifiquei varias orientações assim como esta

    ate 1.039,00 7.5 e s eo empregado ganha acima deste valor sera aplicado o percentual sobre a diferença onde o valor total encaixar.

    é isto mesmo ?

    1. Milena Greghi Toito

      Boa tarde, Jose Carlos
      Possuímos uma documentação com memoria de cálculo e explicações que poderá esclarecer suas dúvidas.
      Segue o link
      https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=525805955

  4. RAFAEL

    Como ficará o cadastro da tabela no sistema?

    1. elicris

      Bom dia, Rafael venha participar conosco do evento TOTVS Responde EC 103, iremos abordar todos os assuntos desta modificação
      https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/totvs-responde-marco-2020/

  5. Airton Lira

    Bom dia.

    Para atender essa Emenda Constitucional nº103/2019. do Desconto Progressivo do INSS.
    Devemos atualizar algum pacote ? ou apenas ajuste da tabela do INSS ?

    Att

    1. elicris

      Bom dia

      Airton existe pacotes de atualização para nossos produtos, linha Datasul, Protheus e RM
      TOTVS RH (Linha Datasul) -> https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=538506496
      TOTVS RH (Linha Protheus) -> https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=531017649
      TOTVS RH (Linha RM) -> https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=532663485

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