A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, divulgou algumas atualizações relacionadas ao Sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019.
Essas atualizações que ocorreu na base da RAIS, são informações que serão utilizadas para habilitação do abono salarial, essa atualização foi necessária pela existência de problemas envolvendo os pagamentos dos abonos do PIS/PASEP para os empregados.
Foram realizados os seguintes ajustes
- Inclusão de vínculos, fonte eSocial, de trabalhadores com vínculo em 2019 e que foram desligados em 2020, que não constavam no primeiro carregamento;
- Atualizações das remunerações enviadas pelo eSocial, até a data de 17/04/2020.
Para trabalhadores que não foram contemplados no primeiro processamento em função das situações descritas acima, a previsão de disponibilização do benefício do abono salarial é a partir do mês de setembro (15/09/2020), seguindo o calendário de pagamento, inclusive o adiantamento do crédito em conta para trabalhadores com aniversário de julho a dezembro.
Este novo processamento não inclui as informações enviadas após o prazo legal de entrega da RAIS (17/04/2020).
As informações recebidas após 17/04 e entregues até 30 de setembro de 2020, seja por meio do eSocial ou GDRAIS, serão consideradas para pagamento a ser disponibilizado a partir de 4 de novembro de 2020.
Consultar declaração (RAIS ano-base 2019)
A consulta declaração RAIS ano-base 2019, pode ser realizada pelas empresas através do CNPJ (8 primeiros dígitos do n°), mediante certificado digital da empresa pelo endereço: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf.
Fonte: Portal eSocial
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