A primeira versão da Nota Técnica 2019.001 foi publicada em 03/05/2019, apresentando novas regras de validação e atualizações nas regras já existentes para a NF-e/NFC-e na versão 4.0.
Desde sua publicação inicial, a NT 2019.001 passou por várias atualizações, sendo a mais recente divulgada em 28/12/2023 na versão 1.60. Esta última atualização incorpora as seguintes modificações:
- Inclusão de campos para as informações do crédito presumido.
No Grupo I, que está relacionado a Produtos e Serviços da NF-e, foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.
- Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST 51 quando acumular com o diferimento.
No Grupo N07, que está relacionado ao Grupo Tributação do ICMS= 51, foi incluído um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST 51 quando acumular com o diferimento. Este campo será utilizado a critério de cada UF.
As datas de implementação das novas regras de validação são as seguintes:
Fase de Testes: 04/03/2024
Implementação em Produção: 01/04/2024
Fonte: PORTAL NF-E
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