NT 2022.005 v.1.10 - Rejeição nas NF-e de Devolução

Em Janeiro/2023 foi publicada no Portal Nacional da NF-e, Nota Técnica 2022.005 v.1.10 apresentando novas Regras de Validação para controle de NF-e de Devolução.

Ao realizar a emissão de uma NF-e de devolução, deve-se referenciar a NFe da venda realizada, portanto, a Nota técnica instituiu regras de validação para verificar se o Valor Total da NF-e de Devolução é maior do que o Valor Total das NF-e citadas como devolvidas (NF-e referenciadas).

As novas regras de validação para a NF-e de devolução passaram a ser obrigatórias a partir de 03 de abril de 2023 trazendo alguns impactos aos contribuintes que ao realizar a emissão do documento fiscal, têm se deparado com as rejeições 545 e 546 (NF-e de devolução com valor total superior a NF-e devolvida); 566 (NF-e de devolução com valor do FCP superior a NF-e devolvida) e 999 (Erro não catalogado pelo Fisco).

Realizamos consulta informal perante as Unidades Federativas reportando as rejeições ocorridas, abaixo segue mapeamento com o posicionamento de cada estado.

ESTADOS	Rejeição 545 (solucionada S/N)	Rejeição 999 (solucionada S/N)	Observação
AC			Aguardando retorno da consulta informal
AL			Aguardando retorno da consulta informal
AP			Aguardando retorno da consulta informal
AM			Aguardando retorno da consulta informal
BA	Sim		Aguardando retorno da consulta informal
CE			Aguardando retorno da consulta informal
DF			Aguardando retorno da consulta informal
ES			Aguardando retorno da consulta informal
GO		Sim	Resolvido, as notas tem que ser retransmitidas com a mesma data.
MA	Sim	Sim	Resolvido
MG	Sim		Resolvido, as notas tem que ser retransmitidas com a mesma data
MT			Aguardando retorno da consulta informal
MS			Aguardando retorno da consulta informal
PA			Aguardando retorno da consulta informal
PB			Aguardando retorno da consulta informal
PE	Sim		Estão verificando
PI			Aguardando retorno da consulta informal
PR	Sim		Resolvido, contudo tem pontos de atenção, a devolução deverá contemplar as mesmas informações do documento original, se houver desconto, acréscimo, valor desonerado tem que constar na nota
RJ			Aguardando retorno da consulta informal
RN			Aguardando retorno da consulta informal
RO			Aguardando retorno da consulta informal
RR			Aguardando retorno da consulta informal
RS			Aguardando retorno da consulta informal
SC			Aguardando retorno da consulta informal
SE			Aguardando retorno da consulta informal
SP			Aguardando retorno da consulta informal
TO			Aguardando retorno da consulta informal

Ressaltamos que os posicionamentos acima foram realizados de forma informal, é importante que cada contribuinte postule consulta formal em seu estado de origem, a fim de obter orientações formais do fisco.