Conforme publicado recentemente em nosso Blog Fiscal, em dezembro de 2023, foi publicada a versão 10.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário de 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10).
No dia 18/01/2024, foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECF com o intuito de atualizar os seguintes pontos:
– Correção do problema ao criar uma ECF a partir do programa;
– Correção do problema de arquivos da ECF com situações especiais no ano-calendário 2023;
– Correção da regra de validação do registro N605;
– Correção do erro no momento da impressão da ECF;
– Melhorias no desempenho do programa.
Importante ressaltar que o contribuinte ainda poderá utilizar a versão anterior, 10.0.0 para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Já o download da nova versão está disponível na página da ECF no sítio da Receita Federal.
Fonte: Portal do SPED
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