Atualização – Programa da ECF – Publicação da Versão 10.0.4

*Atualizado em 14/02/2024

A Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como ECF, é uma obrigação acessória que consolida as informações contábeis e fiscais referentes à apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Seu propósito é tornar mais eficiente o processo de fiscalização e cruzamento de dados digitais informados durante o ano calendário pelo contribuinte.

Recentemente foram publicadas as versões 10.0.0 a 10.0.3 do programa ECF  a serem utilizadas para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário de 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), conforme noticiamos  em nosso Blog Fiscal.

As versões vêm sendo atualizadas com o intuito de garantir melhor funcionamento do programa e estamos acompanhando de perto cada uma dessas atualizações. 

Assim, no dia de hoje, 14/02/2024, foi publicada, por meio do sítio do SPED,  a versão 10.0.4 do Programa da ECF a ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:

1 – Correção do erro de execução de regras de validação dos registros W100, W200 e W250;

2 – Melhorias no desempenho do programa.

Importante ressaltar que a versão 10.0.4 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras. As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Já o download da nova versão está disponível na página da ECF no sítio do SPED.

Fonte: Portal do SPED