O Ministério da Economia, postergou o pagamento das contribuições sociais através da Portaria 139/2020, publicada em 03/04/2020.
Esta postergação ocorre por causa da pandemia do COVID-19 e se dá sobre os tributos de:
- PIS/PASEP e COFINS;
- Contribuição Previdenciária Patronal devida pelas Empresas;
- Funrural devido pela Agroindústria (INSS, SENAR, GILRAT);
- Funrural devido pelo Empregador Rural Pessoa Física;
- INSS e GILRAT devido pela empresa jurídica que se dedique a produção rural;
- Contribuição Previdenciária paga pelo Empregador Doméstico;
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)
Este quadro demonstra que as contribuições previdenciárias a cargo da empresa (contempla contribuição sobre a receita bruta, Lei nº 12.546/2011), empregador doméstico, produtor rural pessoa física e jurídica das competências março e abril de 2020 tiveram seus vencimentos adiados para os meses de agosto e outubro de 2020.
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Fonte: Portaria ME nº139/2020 ; Portaria 150/2020
A portaria ME n° 150/2020 ampliou o rol de contribuições previstas que estavam prevista na Portaria ME n° 139/2020, que prorrogou o vencimento das contribuições providenciarias patronais (INSS) , devidas relativas aos meses de marco e abril, que passaram a ter vencimento equivalente às contribuições dos meses de julho e setembro.
Sendo necessário adequações do sistema da DCTFWEB , desta forma a Receita Federal do Brasil publicou a instrução sobre a emissão da Darf na DCTFWEB, diante dessas prorrogações de vencimentos das contribuições.
Para acessar e ver na íntegra o material com o passo a passo clique aqui
Fonte: Receita Federal do Brasil
Cristina zanello diz:
Com todo respeito. Os vencimentos postos na Portaria ME 139/2020 são agosto e outubro . Na portaria julho e setembro são meses de competência .A interpretação de vocês está equivocada.
Janeisa Oliveira Luz Correa - Relacionamento Totvs diz:
Olá, Cristina Agradeço o seu comentário. Segundo a Portaria 139/2020, os prazos de recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, relativas às competências março e abril de 2020, ficam postergadas para os prazos de vencimento dessas contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente. Acesse o Espaço Legislação através do https://espacolegislacao.totvs.com/totvs-responde/ No TOTVS Responde, tiramos suas dúvidas ao vivo de forma 100% online e gratuita.Confira já a nossa agenda para os próximos eventos. Acesse o Espaço Legislação através do https://espacolegislacao.totvs.com/totvs-responde/ No TOTVS Responde, tiramos suas dúvidas ao vivo de forma 100% online e gratuita.Confira já a nossa agenda para os próximos eventos.