Estamos acompanhando os desdobramentos relativos às adequações nos layouts dos documentos fiscais eletrônicos necessários para a implementação da Reforma Tributária.
Na data de 15 de setembro de 2025 foram publicadas Notas Técnicas individuais, para os documentos fiscais eletrônicos BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NFCom (Nota Fiscal de Comunicação).
A versão 1.09 da Nota Técnica 2025.001 RTC de todos os DFes acima, não alterou a data do ambiente de produção para inclusão dos campos de IBS e CBS. Os campos estarão disponíveis a partir de 06/10/2025, mas só serão obrigatórios a partir de 05/01/2026.
Já a data de homologação foi alterada a data de homologação para preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS para a partir do dia 03/11/2025, somente serão exigidos se informados.
Assim, as datas de implementação ficaram dessa forma:
Ambiente teste: 28/07/2025 – Validação Obrigatória apenas se informar os campos IBS/CBS a partir de 03/11/2025
Ambiente de produção restrita: 06/10/2025 – Validação Obrigatória apenas se informar os campos IBS/CBS
Ambiente de produção geral: 05/01/2026 – Validação Obrigatória
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Fonte: Portal DF-e
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