Conforme publicado recentemente em nosso Blog Fiscal, foi lançado o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também chamado de Piloto RTC – CBS. A iniciativa é parte da preparação técnica e operacional para a implementação da CBS, novo tributo que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027, conforme definido na Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025.
Perguntas Frequentes
A Receita Federal do Brasil divulgou em seu portal uma página dedicada para “perguntas frequentes” com objetivo de esclarecer dúvidas aos contribuintes em relação ao novo piloto sobre:
- O Projeto da CBS
- Participação
- Formalização
- Envolvimento e Dedicação
- Questões Operacionais
- Cronograma
- Legalidade e Penalidades
- Transparência
- Suporte
A página já está disponível no Portal da Receita Federal.
Fonte: Portal RFB
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