Recentemente, a Receita Federal do Brasil lançou o projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também chamado de Piloto RTC – CBS. O projeto de caráter experimental, foi disponibilizado para algumas empresas piloto realizarem testes, validações e aprimoramentos das soluções tecnológicas que serão utilizadas na operacionalização da CBS, visando uma transição eficiente e segura para o novo modelo tributário, conforme publicado em nosso Blog Fiscal.
Em continuidade a implementação da Reforma tributária do Consumo, a Receita Federal disponibilizou na sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial para simular e calcular os novos tributos da Reforma Tributária sobre o consumo: CBS, IBS e Imposto Seletivo.
Antes restrita ao projeto-piloto da CBS, a Calculadora agora é gratuita, aberta ao público e em código aberto, podendo ser usada por contribuintes, contadores, desenvolvedores e entes federativos.
A iniciativa representa um novo modelo de cooperação entre contribuinte e Fisco, substituindo a lógica tradicional de autodeclaração por um sistema padronizado, transparente e auditável, com base na legislação vigente.
A Calculadora está disponível de duas formas:
- Simulador de Cálculo Online: acessível por navegador, permite testes manuais com visualização detalhada dos tributos
- Componente para uso local via API: integrável a sistemas contábeis e ERPs, possibilita cálculos automatizados com autonomia e sigilo
Entre as funcionalidades estão:
- Aplicação automática da legislação da CBS, IBS e IS;
- Geração de memória de cálculo com base legal;
- Validação e apoio à emissão de documentos fiscais (NF-e, CT-e e CT-e Simplificado);
- Transparência, auditabilidade e aderência às normas em constante atualização pela Receita.
Alinhado às diretrizes da OCDE e no conceito de Tax as a Service, a Calculadora integra o modelo de Administração Tributária 3.0, promovendo um sistema mais moderno, confiável e colaborativo.
A ferramenta está disponível para toda a sociedade e marca o início prático do novo modelo de conformidade tributária no Brasil.
Fonte: Portal RFB
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