Substituição RAIS –> eSocial

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 13 dezembro, 2019

O eSocial é a nova forma de prestação de informações realizada pelo empregador e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto de diversos órgãos do Governo Federal. A iniciativa permite que todas as empresas brasileiras possam cumprir suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, o que reduz custos, processos e o tempo gasto pelas empresas nessas ações.

O eSocial deverá trazer grande simplificação para os contribuintes e possibilitará grandes melhorias no ambiente de negócios do país, seu principal objetivo é a desburocratização e simplificação na forma de envio das informações.

Visando à simplificação tributária, a EFD-Reinf, em conjunto com o eSocial, substituirão pelo menos 15 obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias (Dirf, GFIP, Rais, Dirf e Caged, etc.), que poderão ser extintas a partir da plena entrada em vigor do eSocial e da EFD-Reinf. A extinção de parte dessas obrigações já teve início em 2018 com a substituição da GPS pela DCTW Web.

Dando sequencia neste cronograma de desobrigações, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged e a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS deixam de existir em 2020, já oficializado por meio da Portaria n° 1.127/2019 tais informações se dará exclusivamente pelo eSocial.

A partir de Janeiro de 2020, as empresas que compõem os grupos 1 e 2 do eSocial, ficam desobrigada da entrega da RAIS relativa ao ano calendário base 2019 para declaração de 2020. Isso porque as empresas pertencentes a esses grupos já enviaram ao eSocial durante o ano calendário completo todas as informações solicitadas em tal obrigação acessória.

É importante destacar que todas as informações de remuneração, afastamentos e arquivos periódicos do ano de 2019 devem obrigatoriamente constar no eSocial, isso significa que se por algum motivo a empresa deixou de entregar alguma informação pertencente à qualquer mês do ano de 2019, deverá neste momento se preocupar com tal entrega, uma vez que a utilização do sistema da RAIS ficará restrita as empresas ainda fora do cronograma de obrigatoriedade do eSocial, não se trata de opção pela substituição das obrigações por parte da empresa.

Ressaltando que a RAIS passa a ser cumprida por meio do eSocial, a grande  mudança é a forma do cumprimento que será realizada através do eSocial, isso significa dizer que, se a obrigação existe e não for entregue, ela é passível de MULTA.

A nossa orientação é para que se verifique o quanto antes as entregas de informações ao eSocial, inicie uma análise detalhada se sua empresa de fato realizou todas as entregas no que tange às movimentações de folha de pagamento, pois isso irá impactar.

Tire o peso da responsabilidade e dos prazos apertados, tranquilize-se realizando essa verificação com antecedência e fique livre de multa !

Elencamos abaixo algumas dúvidas frequente para auxiliar, fique atento, estaremos atualizando este conteúdo frequentemente!

Irá existir algum evento do tipo RAIS para o eSocial?

Não, os eventos já existentes no eSocial contemplam todas as informações necessárias para a RAIS.

S2190-> Data de admissão, data de nascimento e CPF

S2299-> Data e motivo da rescisão

S1200-> Remunerações mensais

S2230-> Afastamentos

Empresas do 1º ou 2º grupo que ainda não enviou todas as informações no eSocial, poderá enviar a RAIS?

Não. Se a empresa pertence aos grupos 1 ou 2, todas as informações necessárias à RAIS já devem ser transmitidas ao eSocial. Não se trata de opção pela substituição das obrigações por parte da empresa, ou seja, se a empresa está obrigada ao envio das informações descritas na Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2014 ao eSocial, o cumprimento das obrigações da RAIS e do CAGED se dará exclusivamente pelo eSocial

Empresas do 3º e 4º grupo precisam antecipar algo no eSocial?

Não, estas empresas irão cumprir a entrega da RAIS normalmente, pois ainda não possuem dados suficientes via eSocial de maneira que possibilite desobrigar a entrega da RAIS

É importante que conste a informação pertinente à folha de pagamento do contribuinte por 12 meses no ano civil, para só então substituir a Rais pelo eSocial, pois somente desta forma é viabilizado a concessão do pagamento do Abono Salarial e concessão do seguro-desemprego.

Assim para o ano base 2019, a ser captado entre os meses de janeiro e março de 2020, todas as empresas que não possuírem folha de pagamento (eventos periódicos) no eSocial durante o ano completo de 2019 serão obrigadas ao envio da RAIS

Irá existir algum relatório que comprove a entrega da Rais?

A principio não existe nenhum relatório de conformidade nem mesmo nenhuma certidão prevista. O recibo de entrega emitido pelo eSocial já irá servir como comprovante! Portanto o empregador não precisa se preocupar com itens adicionais.

Empresas sem movimento, como ficarão neste caso?

A RAIS negativa que era obrigatório preenchimento via site http://www.rais.gov.br não será utilizada pelas empresas dos grupos 1 e 2, tal ação se restringe apenas as empresas não desobrigadas, ou seja, apenas Empresas dos grupos 3 e 4.

O evento S-1299 é o Fechamento dos Eventos Periódicos – utilizado para informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos daquele movimento, em determinado período de apuração.

Quando ocorrer de não existirem vínculos ativos o empregador enviará o “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” como “Sem Movimento” na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento da empresa persista nos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano.

Empresas que foram constituídas ao longo do ano de 2019?

Da mesma forma, pertencendo tal empresa ao grupo 1 e 2, estão desobrigadas à RAIS pois elas enviaram as informações devidas e existentes em relação a todo ano base 2019 desde sua constituição

Caso sejam empresas constituídas em 2019 e enquadradas nos grupos 3 e/ou 4 prevalece a entrega da RAIS normalmente.

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