Assinatura digital gov.br: o passo a passo para fazer

O serviço assinatura digital gov.br tem permitido processos burocráticos mais simples, com toda a segurança necessária. 

A ferramenta faz parte dos esforços do governo brasileiro para ampliar a acessibilidade e a eficiência dos serviços públicos, tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas. 

Neste conteúdo, vamos descobrir como a solução funciona e quais são os passos para utilizá-la. Aproveite a leitura!

O que é a assinatura digital gov.br?

A assinatura digital do gov.br é um serviço online que possibilita a assinatura em documentos virtuais por meio da conta registrada no gov.br.

Regulamentada pelo Decreto 10543/2020, a solução criada pelo governo brasileiro busca simplificar e tornar mais seguro os processos burocráticos realizados no ambiente digital. 

As especificidades dessa assinatura

O principal requisito para utilizar o serviço de assinatura eletrônica do governo é ter uma conta no Portal gov.br no nível prata ou ouro. Usuários com conta bronze não estão autorizados a utilizar o sistema.

A ferramenta está disponível de forma gratuita para pessoas físicas e jurídicas. Para acessar os níveis prata e ouro, o usuário deve validar a conta por um dos seguintes meios:

• certificado digital;
• bancos credenciados ao portal;
• reconhecimento facial – feito por meio do aplicativo gov.br, disponível para iOS e Android. 

Assinatura digital gov.br tem validade jurídica?

Em conformidade com o Decreto 10543/2020, assinaturas feitas por meio da conta gov.br são legalmente reconhecidas e têm a mesma validade jurídica das assinaturas físicas. 

Além disso, a assinatura digital tem respaldo na lei 14.603/2020, responsável por regulamentar o uso de assinaturas eletrônicas no Brasil.

Assinatura digital gov.br substitui reconhecimento de firma?

Como a assinatura eletrônica do gov.br tem validade jurídica, ela pode substituir o reconhecimento de firma, desde que o tipo de documento ou a operação realizada não exijam esse reconhecimento em arquivo físico.

Isso pode acontecer em casos como a compra e venda de imóveis, por exemplo, transação que conta com a escritura pública.

Como fazer assinatura digital gov.br?

A ferramenta de assinatura é muito simples de usar e o processo pode ser realizado tanto pelo computador quanto pelo celular, por meio do aplicativo gov.br. 

Os passos são os mesmos para os dois casos. Confira o tutorial para assinatura digital gov.br a seguir.

1. Acesse o portal de assinatura eletrônica

A primeira etapa é acessar o Portal de Assinatura Eletrônica com a sua conta gov.br. Vale lembrar que ela precisa ser nível prata ou ouro para que o serviço esteja disponível.

É possível verificar se a sua conta está apta para utilizar a assinatura digital por meio da página de Nível de Confiabilidade do site do governo.

Por lá, você pode dar andamento ao processo ou conferir os passos para aumentar o nível da sua conta. Caso ainda não esteja cadastrado, também é possível criar um login de acesso nessa mesma página.

2. Faça upload do arquivo a ser assinado

Assim que realizar o login com o seu CPF e senha, será automaticamente redirecionado para a página da assinatura eletrônica do gov.br. 

Nela, o primeiro passo é fazer o upload do arquivo a ser assinado. Vale lembrar que esses arquivos precisam seguir os seguintes requisitos da ferramenta:

• estar em um desses formatos: DOC, DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF;
• ter tamanho máximo de 100 MB.

3. Selecione o local para assinatura no documento

O próximo passo é escolher o local onde sua assinatura será posicionada no documento. A ferramenta disponibiliza uma caixa de texto como referência.

Uma vez posicionado, basta clicar no botão “assinar” para incluir sua assinatura eletrônica.

4. Assine e baixe o arquivo 

Na próxima janela, selecione a opção “usar gov.br”. Ao fazer isso, o sistema irá enviar um código de confirmação via SMS para o celular registrado em seu cadastro.

Informe o código e aguarde a mensagem de conclusão do processo. Assim que a assinatura for concluída, você será direcionado para a página com o documento já assinado.

Nela, baixe a versão do arquivo com a sua assinatura digital. Vale destacar que o documento com assinatura eletrônica não é válido na forma impressa, apenas em arquivo virtual. 

Como verificar assinatura digital gov.br?

Para verificar e validar uma assinatura eletrônica do gov.br, basta acessar o Portal Validar e escolher uma das três opções para leitura do arquivo:

• “Colar URL”;
• “Ler QR Code”;
• “Escolher arquivo”.

O serviço permite conferir se a assinatura está dentro das normas e padrões técnicos previstos na legislação brasileira. 

Ele identifica se o documento foi assinado por meio de certificado digital ou pelo ambiente gov.br, além de validar assinaturas eletrônicas com chaves públicas de outros países – desde que sejam válidas em território nacional. 

Erro na assinatura digital gov.br: o que pode ser?

Caso a assinatura pelo portal gov.br apresente algum tipo de erro, vale, primeiramente, conferir o nível de confiabilidade da sua conta: se ela for bronze, atualize para prata ou ouro para ter acesso ao serviço.

Outros opções para tentar solucionar o problema são:

• limpar o cache do navegador;
• acessar o portal por outro navegador;
• conferir se digitou corretamente o código de validação enviado via SMS;
• verifique se o arquivo enviado está em um dos formatos permitidos e dentro do tamanho limite.

Se o erro persistir, entre em contato com o atendimento gov.br.

Conheça a solução TOTVS Assinatura Eletrônica

Nesse contexto de tornar processos burocráticos mais práticos e acessíveis, o TOTVS Assinatura Eletrônica chega para simplificar ainda mais a assinatura de documentos no meio digital.

Com o sistema, você pode reduzir até 80% daquele “vai e vem” de documentos dentro da empresa e ainda garantir um processo muito mais seguro com assinaturas em conformidade com a legislação brasileira.

Para isso, a solução da TOTVS oferece uma plataforma simples, em conformidade com a LGPD e com tecnologia mobile para permitir o acesso a qualquer hora e em qualquer lugar.

Conheça o sistema TOTVS Assinatura Eletrônica e transforme a assinatura de documentos no seu negócio!

Conclusão

A assinatura digital por meio da conta gov.br é um passo importante para simplificar os processos burocráticos no ambiente virtual e facilitar o acesso a serviços públicos no Brasil.

Com ela, muitas transações tendem a ganhar uma economia de tempo e até mesmo dinheiro, uma vez que todos os arquivos podem ser armazenados no digital, sem a necessidade de uma cópia física.

Esse ganho é também na segurança, uma vez que as assinaturas tem legalidade jurídica e podem ser verificadas por meio do Validar. 

Nesse contexto, a ferramenta do governo chega como um grande apoio na rotina das empresas. 

Gostou do conteúdo? Então aproveite para complementar o conhecimento com o nosso conteúdo sobre segurança jurídica, garantindo ainda mais confiabilidade aos seus processos.