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LGPD: Entenda tudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Equipe TOTVS | ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO | 03 junho, 2020

A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e tem como objetivo regular as atividades em relação aos dados pessoais dos cidadãos. Prevê que todos os dados pessoais e dados sensíveis só possam ser coletados com a autorização do usuário.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados traz maior segurança e privacidade para os indivíduos. Para estar por dentro deste assunto, continue acompanhando esse conteúdo.

O surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Seguindo os passos da GDPR (General Data Protection Regulation), que vale para todos os países da União Europeia, a LGPD já engatinhava com a criação do Marco Civil da Internet em 2014.

A nova lei de proteção de dados, porém, teve sua aprovação acelerada depois dos escândalos em 2018. Esse evento revelou que dados de usuários coletados através do Facebook foram utilizados na campanha política de Donald Trump.

Empresas nacionais ou com sede no Brasil também foram alvo de investigação da Justiça pelo PROCON e pelo Ministério Público Federal. É, então, muito importante entender a lei de proteção de dados para poder se encaixar dentro dela.

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O que a LGPD determina?

Agora que você já sabe o que significa LGPD, falaremos sobre suas principais determinações. Para facilitar a vida tanto de quem utiliza os dados como de quem fornece as informações, apresentamos a estrutura dos termos que compõem a Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Dados pessoais: é qualquer informação que possa identificar uma pessoa, ou seja, qualquer dado com o qual seja possível encontrá-la e entrar em contato com ela. Nome, RG, CPF, número de telefone, e-mail ou endereço são exemplos de dados pessoais;
  • Dados sensíveis: esses dados são aqueles que dizem respeito aos valores e convicções de cada um, como orientação sexual, etnia, opinião política, convicção religiosa, crenças filosóficas e informações de saúde. Todas essas informações podem originar discriminação e preconceito, por isso, são consideradas sensíveis;
  • Tratamento de dados: os dados podem ser usados de várias maneiras. É possível apenas armazená-los na coleta, mas podem ser compartilhados, classificados, acessados, reproduzidos, avaliados, processados e transformados em novos dados a partir dos antigos. Qualquer operação que envolva esses dados é considerado um tratamento;
  • Titular dos dados: o titular dos dados nada mais é do que a pessoa física dona dos dados coletados;
  • Consentimento aos dados: o consentimento é a autorização que o usuário concede a terceiros para utilizarem os dados fornecidos. Essa informação precisa estar bem clara ao usuário, assim como a finalidade para qual seus dados estão sendo solicitados;
  • Anonimização e pseudoanonimização: quando um dado tem sua associação dificultada por algum processo técnico ele é chamado de dado pseudoanonimizado, pois ainda entra nas implicações da LGPD.
    Um dado anonimizado, por outro lado, não pode ser identificado ou rastreado de forma alguma, e por isso não é considerado um dado pessoal, não se encaixando nas regras da LGPD,
  • Controlador e processador: o controlador é a pessoa ou empresa que se responsabiliza e decide o que será feito com as informações coletadas de um consumidor, enquanto o processador é quem faz o tratamento dos dados.

Direitos do titular dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados permite ao usuário acessar seus dados a qualquer momento, conferindo se eles estão sendo tratados. Além disso, o titular pode descobrir com quais instituições seus dados foram compartilhados.

Também pode corrigir informações erradas, atualizar outras que já expiraram, transferir os mesmos dados para outra entidade pública ou privada, deletar os que estão sendo tratados e até revogar o consentimento.

O que acontece com quem desobedecer a LGPD?

Em caso de comprovação de infração quanto ao uso de forma ilegal, a multa pode chegar a R$ 50 milhões. A sanção também pode ser aplicada diariamente no pagamento de um valor até que a situação seja resolvida.

A fiscalização oficial da lei de proteção de dados pessoais ainda está em processo de desenvolvimento e ficará sob responsabilidade da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

Como adaptar as atividades da empresa à mudança?

Antes de qualquer coisa, é necessário estruturar e organizar a maneira como o negócio se posiciona e utiliza as informações de seus clientes. Os colaboradores e setores precisam estar conectados, com a orientação de pedir permissão ao consumidor para captar os dados que serão utilizados.

Para garantir a consolidação e o crescimento da sua empresa com segurança e tranquilidade, a TOTVS tem soluções que se encaixam perfeitamente em qualquer segmento e ramo de atuação. Para não perder nenhum conteúdo novo, continue acompanhando nosso blog e saiba mais!

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Comentarios

  1. Thiago Sousa

    Amei tudo isso

    1. Alan Amorim

      Que bom, Thiago!
      Essa lei realmente dá mais segurança para o titular dos dados e mais responsabilidade para as empresas que tem acesso a eles.
      Isso evita tanta dor de cabeça 🙂

  2. DANIRA

    Desejo me inteirar da LGPD PARA ATUAR NESSA ÁREA
    Grata

    1. Alan Amorim

      Olá, Danira!
      Te convido a acompanhar o blog, pois o nosso time sempre está atualizando as informações sobre essa temática.
      Alguns dias atrás fizemos um webinar voltado especialmente para LGPD.
      Nos acompanhe que vêm mais por aí.

  3. CESAR FERNANDO BRAGHETTO

    Importante esta lei mas precisa ser levada a sério. Se usamos algo de graça como Facebook ou outra rede social somos o produto para ter nossos dados disponíveis mas tudo precisa ser protegido

    1. Alan Amorim

      É isso aí, Cesar.
      Mexer com dados pessoais é de extrema responsabilidade. A Lei é dura e deve ser cumprida.
      Mas devemos tomar muito cuidado com o que postamos nas redes sociais.

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