Modelos de contrato: os mais buscados e informações essenciais

Equipe TOTVS | 11 janeiro, 2024

Na esfera dos negócios e transações pessoais, os contratos desempenham um papel vital, servindo como a espinha dorsal legal que sustenta acordos entre partes. 

Com a variedade de transações existentes, diferentes modelos de contrato são frequentemente buscados para atender a necessidades específicas, como aluguel, compra e venda, prestação de serviços, trabalho e parcerias empresariais. 

Cada tipo tem características e requisitos únicos, e é essencial compreender os elementos que conferem validade legal a um contrato, sejam eles objetivos, subjetivos ou formais. 

E quais são os modelos de contratos? Como fazer um simples contrato?

Neste artigo, exploraremos os modelos mais comuns, os critérios essenciais para sua validade, e como garantir a eficácia de contratos verbais. Além disso, discutiremos sobre as informações-base para qualquer contrato e onde encontrar modelos prontos.

Vamos lá?

Quais são os modelos de contrato mais buscados?

Um modelo de contrato simples pode variar de acordo com o negócio que ele formaliza. A seguir, apontamos aqueles que são mais buscados na internet.

Modelo de contrato de aluguel

O contrato de aluguel é aquele que regula a locação de um imóvel, seja residencial ou comercial. 

Ele deve conter as informações sobre o locador, o locatário, o imóvel, o valor do aluguel, o prazo da locação, as garantias, as responsabilidades e as penalidades em caso de infração.

Ao dispor sobre todos esses pontos, seu objetivo principal, que é facilitar um relacionamento harmonioso entre locadores e inquilinos, é cumprido.

O modelo de contrato de aluguel residencial é frequentemente procurado devido à alta demanda por aluguel de imóveis, seja por inquilinos ou proprietários. 

Leia também: Contrato imobiliário: os 10 tipos mais comuns do mercado

Modelo de contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda é aquele que trata sobre a transferência de propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, entre duas partes. 

Ele traz dados sobre as partes (vendedor e comprador), o bem, o valor, a forma de pagamento, a entrega, as condições e as cláusulas de rescisão.

É muito comum nos depararmos com o modelo de contrato de compra e venda de imóvel ou de veículos. Seja qual for o bem, o foco é garantir que o processo ocorra de forma segura e com proteção legal. 

Modelo de contrato de prestação de serviço

Quando sua organização precisa contratar um profissional ou uma empresa para realizar um determinado serviço, é fundamental buscar um bom modelo de contrato de prestação de serviço.

E o que contém neste documento? Informações sobre o contratante, o contratado, o serviço, o valor, o prazo, as obrigações, as garantias e as multas.

Este modelo é crucial e bastante solicitado, pois serve para formalizar as responsabilidades e fornecer segurança jurídica para os profissionais envolvidos. 

Modelo de contrato de trabalho

Para regular a relação entre um trabalhador e seu contratante temos diversos tipos de contrato de trabalho.

Vamos tomar como exemplo a relação empregatícia, regulada pela CLT. Neste caso, o documento deve trazer os dados das partes e também outras informações sobre o empregado, tais como:

  • função;
  • FGTS e INSS;
  • jornada e férias;
  • eventuais benefícios;
  • condições de rescisão;
  • salário décimo terceiro;
  • período de experiência;
  • direitos e deveres do empregado e do empregador.

Este modelo de contrato de trabalho é um documento essencial que formaliza a relação empregatícia entre um empregador e um empregado. Por isso, traz os termos e condições sob os quais o trabalho será realizado.

Sua função é oferecer proteção legal e clareza na relação de trabalho, conforme as normas da legislação trabalhista.

Neste contexto, vale também lembrar do modelo de contrato de estágio, que é mais simples e regula a relação com estagiários de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

Modelo de contrato de parceria empresarial

A parceria empresarial é um tipo de associação entre duas ou mais empresas para a realização de um projeto ou atividade em comum. 

Em outras palavras, é uma ferramenta vital para estabelecer uma colaboração formal entre duas ou mais entidades empresariais. 

Em um modelo de contrato de parceria empresarial, há detalhamento sobre a natureza da parceria, incluindo os objetivos, a contribuição de cada parte, a divisão de lucros e perdas, a gestão e operação da parceria, além da forma como as decisões serão tomadas. 

Ele é fundamental para definir claramente as expectativas e responsabilidades de cada parceiro, bem como mitigar riscos e promover uma colaboração efetiva e benéfica para todos os envolvidos.

Conhecidos os modelos de contratos simples e mais buscados na internet, você quer saber como fazer um simples contrato? 

Então vamos ver o cerne da questão, que são os requisitos que validam este negócio jurídico.

Para que um contrato tenha validade legal, ele deve atender a alguns requisitos, que podem ser divididos em três categorias: objetivos, subjetivos e formais.

Leia também: Contrato eletrônico: validade jurídica e como fazer

Requisitos objetivos

Os requisitos objetivos são aqueles que dizem respeito ao conteúdo do contrato, ou seja, ao seu objeto e à sua causa. 

O objeto é aquilo que as partes se obrigam a fazer ou a não fazer, como pagar, entregar ou prestar. 

A causa é o motivo que leva as partes a contratar, como a compra e venda, a locação e a prestação de serviço.

Para que o contrato seja válido, o objeto e a causa devem ser:

  • Lícitos: não podem contrariar a lei, a moral ou os bons costumes;
  • Possíveis: não podem ser fisicamente ou juridicamente impossíveis de serem cumpridos;
  • Determinados ou determináveis: devem ser especificados ou passíveis de especificação no momento da execução.

Requisitos subjetivos

Os requisitos subjetivos são aqueles que dizem respeito às partes do contrato, ou seja, aos seus sujeitos. As partes são as pessoas físicas ou jurídicas que assumem as obrigações e os direitos decorrentes do contrato.

Para que o contrato seja válido, as partes devem ter:

  • Capacidade: devem ser maiores de idade e plenamente capazes de exercer os atos da vida civil;
  • Consentimento: devem manifestar livremente a sua vontade de contratar, sem vícios como erro, dolo, coação ou fraude.

Requisitos formais

Os requisitos formais são aqueles que dizem respeito à forma ou à estrutura do documento, ou seja, ao seu aspecto externo. A forma é o modo como o contrato é expresso, seja por escrito, seja verbalmente.

Embora um modelo de contrato simples possa não exigir um formato específico, alguns tipos de contratos precisam seguir modelos determinados pela legislação. É o que diz o artigo 107 do Código Civil:

Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Um bom exemplo deste requisito está presente no artigo 108 do Código Civil.

Ele exige escritura pública em negócios envolvendo constituição, modificação, transferência ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de alto valor (30 vezes o salário mínimo).

Em suma, a validade do contrato depende da forma adequada, que segue as exigências legais para cada tipo de contrato, como a escritura pública, o registro, ou a assinatura.

Se o contrato não obedecer aos requisitos formais, ele será considerado nulo, conforme consta no artigo 166 do Código Civil:

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II – for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III – o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV – não revestir a forma prescrita em lei;

V – for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI – tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

E se o contrato for verbal?

Como garantir que um contrato verbal seja válido?

Um contrato verbal é aquele que não é feito por escrito, mas apenas pela manifestação oral das partes. Ele é válido juridicamente, desde que atenda aos requisitos objetivos e subjetivos mencionados acima, como preconiza o artigo 107 citado acima.

No entanto, ele pode ser difícil de ser provado em caso de conflito, pois depende da palavra e da memória das partes e das testemunhas.

Por isso, para garantir que um contrato verbal seja válido, é recomendável que as partes:

  • Tenham testemunhas confiáveis que possam confirmar o que foi acordado;
  • Registrem o contrato em áudio ou em vídeo, com a autorização das partes;
  • Formalizem o contrato por escrito posteriormente, ratificando o que foi dito verbalmente.

Quais são as informações-base para qualquer contrato?

Independentemente dos modelos de contrato, existem algumas informações que são essenciais para qualquer contrato. 

São elas:

  • Qualificação das partes: são os dados que identificam as partes, como nome, CPF ou CNPJ, endereço;
  • Objeto do contrato: é o que as partes se obrigam a fazer ou a não fazer, como pagar, entregar algo, prestar um serviço etc;
  • Obrigações: são os deveres que cada parte assume em relação ao objeto do contrato, como o valor, o prazo, a qualidade;
  • Forma e condições de pagamento: são as regras que definem como e quando o pagamento será efetuado, como o meio, a data, o local, os juros, e as multas;
  • Validade do contrato: é o período em que o contrato estará em vigor, podendo ser determinado ou indeterminado;
  • Rescisão e multa: são as cláusulas contratuais que estipulam as hipóteses e as consequências de rompimento do contrato, como a indenização, a devolução, a retenção etc;
  • Foro: é o local onde as partes se submetem para resolver qualquer questão judicial decorrente do contrato;
  • Assinaturas: são as manifestações de vontade das partes, que podem ser feitas de forma física ou digital, com ou sem testemunhas.

Onde encontrar modelos de contrato prontos?

Uma forma de facilitar a elaboração de um contrato é utilizar modelos de contrato prontos, que podem ser encontrados na internet ou em livros especializados

Esses modelos servem como base para a adaptação às necessidades e às especificidades de cada caso.

Existem sites que oferecem modelos pagos ou gratuitos, como o JusBrasil, 99 Contratos, Normas Legais, DireitoNet, Wonder.Legal e outros.

No entanto, é preciso ter cuidado ao usar modelos de contrato prontos, pois eles podem estar desatualizados, incompletos ou inadequados para a situação. 

Por isso, é recomendável que as partes:

  • Comparem diferentes modelos, para escolher o mais adequado e o mais completo;
  • Personalizem o modelo, incluindo ou excluindo as cláusulas que sejam pertinentes ou impertinentes;
  • Verifiquem a data de publicação do modelo, para saber se ele está de acordo com a legislação vigente;
  • Consultem fontes confiáveis, como sites de órgãos públicos, de entidades de classe e de empresas renomadas.

Lembre-se sempre de revisar o contrato e contar com o auxílio de um advogado para ter um instrumento confiável e aplicável às situações.

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Conclusão

Neste artigo, você aprendeu quais são os modelos de contrato mais buscados na internet, os requisitos de validade legal do documento, suas informações-base e muito mais.

Em cada modelo, há cláusulas específicas para que haja adequação ao objeto contratual. Mas, em qualquer caso, é preciso obedecer aos requisitos objetivos, subjetivos e formais.

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