Na esfera dos negócios e transações pessoais, os contratos desempenham um papel vital, servindo como a espinha dorsal legal que sustenta acordos entre partes.
Com a variedade de transações existentes, diferentes modelos de contratos são frequentemente buscados para atender a necessidades específicas, como aluguel, compra e venda, prestação de serviços, trabalho e parcerias empresariais.
Cada tipo tem características e requisitos únicos, e é essencial compreender os elementos que conferem validade legal a um contrato, sejam eles objetivos, subjetivos ou formais.
Neste artigo, exploraremos os modelos mais comuns e os critérios essenciais para sua validade. Além disso, discutiremos sobre as informações-base para qualquer contrato.
Vamos lá?
Quais são os modelos de contratos mais buscados?
Um modelo de contrato simples pode variar de acordo com o negócio que ele formaliza. A seguir, apontamos aqueles que são mais buscados na internet.
Modelo de contrato de aluguel
O contrato de aluguel é aquele que regula a locação de um imóvel, seja residencial ou comercial.
Ele deve conter as informações sobre o locador, o locatário, o imóvel, o valor do aluguel, o prazo da locação, as garantias, as responsabilidades e as penalidades em caso de infração.
Confira um modelo para adaptar de acordo com suas necessidades:
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
LOCADOR(A):
Nome: [Nome completo do proprietário]
CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]
Endereço: [Endereço completo]
LOCATÁRIO(A):
Nome: [Nome completo do inquilino]
CPF: [Número do CPF]
Endereço: [Endereço atual completo]
IMÓVEL:
Endereço: [Endereço completo do imóvel alugado]
Tipo: [Apartamento, casa, etc.]
Finalidade: Residencial
CLÁUSULAS DO CONTRATO:
- Objeto do Contrato:
O presente contrato tem por objeto o aluguel do imóvel descrito acima para fins residenciais, conforme as condições descritas a seguir. - Prazo de Locação:
O prazo de locação será de [número] meses, iniciando-se em [data de início] e terminando em [data de término], podendo ser renovado por comum acordo entre as partes. - Valor do Aluguel:
O valor mensal do aluguel será de R$ [valor] (por extenso), devendo ser pago até o dia [dia do mês] de cada mês, por meio de [forma de pagamento] ao locador. - Reajuste:
O aluguel será reajustado anualmente de acordo com o índice [IGPM, IPCA, etc.], ou outro índice que vier a substituí-lo, conforme permitido por lei. - Garantias:
Como garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o locatário oferece [tipo de garantia: caução, fiador, seguro-fiança, etc.]. - Despesas do Imóvel:
O locatário ficará responsável pelas despesas de água, energia elétrica, gás, e condomínio (se houver), durante o período da locação. - Conservação do Imóvel:
O locatário se compromete a manter o imóvel em boas condições, realizando os reparos necessários decorrentes do uso cotidiano. Melhorias ou alterações estruturais somente poderão ser feitas mediante autorização por escrito do locador. - Rescisão:
Caso haja rescisão antecipada do contrato por parte do locatário, será cobrada multa no valor de R$ [valor], proporcional ao tempo restante de contrato. Em caso de inadimplência, o locador poderá solicitar a desocupação do imóvel e tomar as medidas legais cabíveis. - Entrega do Imóvel:
O imóvel deverá ser devolvido ao término do contrato nas mesmas condições em que foi entregue, salvo os desgastes naturais do uso. - Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato.
E por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em [número] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [Data].
LOCADOR(A):
[Assinatura]
LOCATÁRIO(A):
[Assinatura]
TESTEMUNHAS:
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
Ao dispor sobre todos esses pontos, seu objetivo principal, que é facilitar um relacionamento harmonioso entre locadores e inquilinos, é cumprido.
O modelo de contrato de aluguel residencial é frequentemente procurado devido à alta demanda por aluguel de imóveis, seja por inquilinos ou proprietários.
Modelo de contrato de compra e venda
O contrato de compra e venda é aquele que trata sobre a transferência de propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, entre duas partes.
Ele traz dados sobre as partes (vendedor e comprador), o bem, o valor, a forma de pagamento, a entrega, as condições e as cláusulas de rescisão.
É muito comum nos depararmos com o modelo de contrato de compra e venda de imóvel ou de veículos. Seja qual for o bem, o foco é garantir que o processo ocorra de forma segura e com proteção legal.
Para elaborar modelos de contratos para estas finalidades, você pode ter como base o exemplo a seguir:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
VENDEDOR(A):
Nome: [Nome completo do vendedor]
CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]
Endereço: [Endereço completo]
COMPRADOR(A):
Nome: [Nome completo do comprador]
CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]
Endereço: [Endereço completo]
OBJETO DO CONTRATO:
O presente contrato tem por objeto a venda do [tipo de bem: imóvel, veículo, etc.], localizado no endereço [endereço completo ou características do bem], registrado sob a matrícula nº [número da matrícula ou chassi], junto ao [cartório ou órgão de registro].
CLÁUSULAS DO CONTRATO:
- Preço e Forma de Pagamento:
O valor acordado para a venda do bem é de R$ [valor] (por extenso), que será pago da seguinte forma:
- Sinal de R$ [valor] pago na assinatura deste contrato;
- R$ [valor] em [número] parcelas mensais de R$ [valor] a serem pagas até o dia [dia do mês], na conta bancária [dados bancários].
- Entrega do Bem:
O vendedor se compromete a entregar o bem em perfeitas condições no prazo de [número] dias, a contar da assinatura deste contrato, mediante a confirmação do pagamento do valor total ou conforme estipulado nas condições de pagamento. - Condições do Bem:
O comprador declara que teve a oportunidade de inspecionar o bem e concorda em adquiri-lo no estado em que se encontra, sendo de sua responsabilidade quaisquer reformas ou reparos que eventualmente venham a ser necessários, após a efetiva entrega. - Documentação:
O vendedor se obriga a fornecer toda a documentação necessária para a transferência do bem ao comprador, incluindo [descrever os documentos necessários: escritura, transferência de propriedade, certificado, etc.]. - Despesas:
As despesas com a transferência do bem, incluindo taxas, impostos e registros, serão de responsabilidade de [especificar quem arcará com as despesas: comprador, vendedor ou ambas as partes]. - Multa por Descumprimento:
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, a parte infratora pagará uma multa de R$ [valor] (por extenso), além de eventuais perdas e danos. - Rescisão:
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de [número] dias, sem prejuízo da aplicação de multas e penalidades previstas. - Foro:
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente contrato em [número] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [Data].
VENDEDOR(A):
[Assinatura]
COMPRADOR(A):
[Assinatura]
TESTEMUNHAS:
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
Modelo de contrato de prestação de serviço
Quando sua organização precisa contratar um profissional ou uma empresa para realizar um determinado serviço, é fundamental buscar um bom modelo de contrato de prestação de serviço.
E o que contém neste documento? Informações sobre o contratante, o contratado, o serviço, o valor, o prazo, as obrigações, as garantias e as multas.
Confira o exemplo:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE:
Nome: [Nome completo ou razão social do contratante]
CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]
Endereço: [Endereço completo]
CONTRATADO(A):
Nome: [Nome completo ou razão social do contratado]
CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]
Endereço: [Endereço completo]
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULAS DO CONTRATO:
- Objeto do Contrato:
O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços de [descrição detalhada dos serviços], conforme as condições estabelecidas neste instrumento. - Prazo de Execução dos Serviços:
O serviço será prestado no prazo de [número] dias, contados a partir de [data de início]. O prazo poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, formalizado por escrito. - Preço e Forma de Pagamento:
O valor acordado para a prestação dos serviços é de R$ [valor] (por extenso), a ser pago da seguinte forma:
- [Detalhar as parcelas ou condições de pagamento: adiantamento, pagamento ao final, etc.].
- Obrigações do Contratado:
O contratado se compromete a:
- Executar os serviços conforme descrito, com qualidade e nos prazos estabelecidos;
- Utilizar materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, salvo disposição em contrário;
- Garantir que o serviço seja prestado de acordo com as normas e padrões técnicos aplicáveis.
- Obrigações do Contratante:
O contratante se compromete a:
- Fornecer todas as informações e condições necessárias para a execução dos serviços;
- Efetuar o pagamento nas condições acordadas;
- Permitir o acesso do contratado ao local de execução dos serviços, quando aplicável.
- Rescisão:
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito com [número] dias de antecedência. Em caso de rescisão antecipada sem justa causa, a parte que solicitar a rescisão deverá pagar uma multa de R$ [valor] (por extenso). - Garantia dos Serviços:
O contratado garante os serviços prestados por um período de [número] dias após a conclusão, comprometendo-se a corrigir eventuais defeitos sem custo adicional para o contratante. - Multa por Descumprimento:
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato, a parte infratora pagará à outra parte uma multa equivalente a R$ [valor] (por extenso), sem prejuízo de perdas e danos. - Disposições Gerais:
As partes declaram que este contrato de prestação de serviços é celebrado sem a formação de vínculo empregatício entre as partes, conforme previsto na legislação vigente. O contratado(a) atuará de forma autônoma, sem subordinação, cabendo exclusivamente ao contratado(a) as obrigações previdenciárias, trabalhistas e sociais, isentando o contratante de quaisquer encargos de natureza trabalhista ou previdenciária
- Foro:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de [cidade], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em [número] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [Data].
CONTRATANTE:
[Assinatura]
CONTRATADO(A):
[Assinatura]
TESTEMUNHAS:
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
Este modelo é crucial e bastante solicitado, pois serve para formalizar as responsabilidades e fornecer segurança jurídica para os profissionais envolvidos.
Modelo de contrato de trabalho
Para regular a relação entre um trabalhador e seu contratante temos diversos tipos de contrato de trabalho.
Vamos tomar como exemplo a relação empregatícia, regulada pela CLT. Neste caso, o documento deve trazer os dados das partes e também outras informações sobre o empregado, tais como:
- Função;
- FGTS e INSS;
- Jornada e férias;
- Eventuais benefícios;
- Condições de rescisão;
- Salário décimo terceiro;
- Período de experiência;
- Direitos e deveres do empregado e do empregador.
Este modelo de contrato de trabalho é um documento essencial que formaliza a relação empregatícia entre um empregador e um empregado. Por isso, traz os termos e condições sob os quais o trabalho será realizado.
Confira o exemplo:
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATANTE:
Nome: [Nome completo ou razão social do empregador]
CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]
Endereço: [Endereço completo]
CONTRATADO(A):
Nome: [Nome completo do empregado]
CPF: [Número do CPF]
RG: [Número do RG]
Endereço: [Endereço completo]
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, de acordo com a legislação trabalhista vigente.
CLÁUSULAS DO CONTRATO:
- Função:
O(a) contratado(a) exercerá a função de [nome da função], devendo desempenhar todas as atividades e responsabilidades inerentes ao cargo, conforme as instruções e normas do contratante. - Local de Trabalho:
O(a) contratado(a) desempenhará suas funções no seguinte endereço: [Endereço do local de trabalho]. Eventuais deslocamentos a outros locais serão previamente comunicados e, se necessários, devidamente remunerados conforme a legislação. - Jornada de Trabalho:
A jornada de trabalho será de [número] horas diárias e [número] horas semanais, conforme disposto na legislação, com início às [horário de entrada] e término às [horário de saída], de [dias da semana trabalhados]. - Remuneração:
O(a) contratado(a) receberá, a título de remuneração, o valor de R$ [valor] (por extenso) mensal, a ser pago até o [dia] de cada mês, sendo incluídos todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, e recolhimento do FGTS e INSS. - Benefícios:
Além do salário, o(a) contratado(a) terá direito aos seguintes benefícios:
- Vale-transporte
- Vale-refeição/alimentação no valor de R$ [valor] por dia
- Plano de saúde [se aplicável]
- Outros [especificar, se houver]
- Período de Experiência:
Fica estabelecido um período de experiência de [número] dias, a contar da data de início do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a legislação trabalhista. Durante este período, qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato sem aviso prévio. - Férias:
O(a) contratado(a) terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias, conforme legislação vigente, após completar 12 meses de trabalho, podendo ser usufruídas em períodos de acordo com as necessidades da empresa. - Rescisão do Contrato:
O contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 30 dias, ou indenização correspondente. Em caso de rescisão por justa causa, serão observados os motivos previstos na legislação vigente. - Obrigações do Empregado:
O(a) contratado(a) compromete-se a:
- Cumprir as normas e regulamentos da empresa;
- Exercer suas funções com dedicação, zelo e eficiência;
- Preservar o sigilo das informações e dados confidenciais da empresa.
- Obrigações do Empregador:
O(a) contratante se compromete a:
- Cumprir com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias;
- Fornecer condições adequadas para a execução das atividades do(a) contratado(a);
- Garantir o pagamento pontual da remuneração e benefícios acordados.
- Foro:
As partes elegem o foro da Comarca de [cidade], Estado [estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes assinam o presente contrato em [número] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [Data].
CONTRATANTE:
[Assinatura]
CONTRATADO(A):
[Assinatura]
TESTEMUNHAS:
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
Sua função é oferecer proteção legal e clareza na relação de trabalho, conforme as normas da legislação trabalhista.
Neste contexto, vale também lembrar do modelo de contrato de estágio, que é mais simples e regula a relação com estagiários de acordo com a Lei nº 11.788/2008.
Modelo de contrato de parceria empresarial
A parceria empresarial é um tipo de associação entre duas ou mais empresas para a realização de um projeto ou atividade em comum.
Em outras palavras, é uma ferramenta vital para estabelecer uma colaboração formal entre duas ou mais entidades empresariais.
Em um modelo de contrato de parceria empresarial, há detalhamento sobre a natureza da parceria, incluindo os objetivos, a contribuição de cada parte, a divisão de lucros e perdas, a gestão e operação da parceria, além da forma como as decisões serão tomadas.
Confira o exemplo:
CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL
Por este instrumento particular, as partes abaixo qualificadas celebram o presente contrato de parceria empresarial, se reconhecem e aceitam as condições aqui estabelecidas.
CONTRATANTE 1:
Nome: [Nome completo ou razão social]
CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]
Endereço: [Endereço completo]
Representado por: [Nome do representante legal]
CONTRATANTE 2:
Nome: [Nome completo ou razão social]
CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]
Endereço: [Endereço completo]
Representado por: [Nome do representante legal]
O contrato se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, conforme a legislação em vigor:
CLÁUSULAS DO CONTRATO:
1. Objeto do Contrato
As partes firmam o presente contrato com o objetivo de estabelecer uma parceria empresarial para [descrever o objetivo da parceria], visando [descrever o propósito específico, como desenvolvimento de novos produtos, prestação de serviços em conjunto, etc.].
2. Direitos e Deveres das Partes
Cada uma das partes compromete-se a:
- Contratante 1: [Descrever as responsabilidades e obrigações específicas do Contratante 1].
- Contratante 2: [Descrever as responsabilidades e obrigações específicas do Contratante 2].
3. Compartilhamento de Receitas e Despesas
As receitas e despesas decorrentes da parceria serão divididas da seguinte forma:
- Receitas: [Especificar a porcentagem de divisão de lucros entre as partes].
- Despesas: [Especificar como os custos serão divididos entre as partes].
4. Vigência
O presente contrato terá vigência de [determinar o prazo], com início em [data] e término em [data], podendo ser renovado por acordo mútuo entre as partes.
5. Rescisão
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de [número] dias, sem prejuízo do cumprimento das obrigações assumidas até a data de rescisão. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, com a devida comunicação formal.
6. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência deste contrato, sejam elas de natureza comercial, técnica ou estratégica, não podendo divulgá-las a terceiros sem prévia autorização por escrito da outra parte.
7. Propriedade Intelectual
Quaisquer criações, desenvolvimentos ou inovações resultantes desta parceria serão de propriedade conjunta das partes, salvo acordo em contrário.
8. Relação Entre as Partes
O presente contrato não estabelece vínculo empregatício, societário, ou de representação entre as partes. Cada parte mantém sua autonomia administrativa e jurídica, isentando-se mutuamente de qualquer obrigação trabalhista, previdenciária ou fiscal decorrente da relação.
9. Solução de Controvérsias
As partes se comprometem a resolver de forma amigável quaisquer divergências ou disputas que possam surgir no curso da execução deste contrato. Não sendo possível a solução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de [cidade], Estado [estado], para dirimir quaisquer questões judiciais, renunciando a qualquer outro foro.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente contrato em [número] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [Data].
CONTRATANTE 1:
[Assinatura]
CONTRATANTE 2:
[Assinatura]
TESTEMUNHAS:
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
- Nome: [Nome completo] – Assinatura: _______________
Ele é fundamental para definir claramente as expectativas e responsabilidades de cada parceiro, bem como mitigar riscos e promover uma colaboração efetiva e benéfica para todos os envolvidos.
Conhecidos os modelos de contratos mais buscados na internet, você quer saber quais os fatores essenciais para garantir a autenticidade dos documentos?
Então vamos ver o cerne da questão, que são os requisitos que validam este negócio jurídico.
Requisitos que dão validade legal a um contrato
Para que um contrato tenha validade legal, ele deve atender a alguns requisitos, que podem ser divididos em três categorias: objetivos, subjetivos e formais.
Conheça cada uma dessas classificações a seguir.
Requisitos objetivos
Os requisitos objetivos são aqueles que dizem respeito ao conteúdo do contrato, ou seja, ao seu objeto e à sua causa.
O objeto é aquilo que as partes se obrigam a fazer ou a não fazer, como pagar, entregar ou prestar.
A causa é o motivo que leva as partes a contratar, como a compra e venda, a locação e a prestação de serviço.
Para que o contrato seja válido, o objeto e a causa devem ser:
- Lícitos: não podem contrariar a lei, a moral ou os bons costumes;
- Possíveis: não podem ser física ou juridicamente impossíveis de serem cumpridos;
- Determinados ou determináveis: devem ser especificados ou passíveis de especificação no momento da execução.
Requisitos subjetivos
Os requisitos subjetivos são aqueles que dizem respeito às partes do contrato, ou seja, aos seus sujeitos. As partes são as pessoas físicas ou jurídicas que assumem as obrigações e os direitos decorrentes do contrato.
Para que o contrato seja válido, as partes devem ter:
- Capacidade: devem ser maiores de idade e plenamente capazes de exercer os atos da vida civil;
- Consentimento: devem manifestar livremente a sua vontade de contratar, sem vícios como erro, dolo, coação ou fraude.
Requisitos formais
Os requisitos formais são aqueles que dizem respeito à forma ou à estrutura do documento, ou seja, ao seu aspecto externo. A forma é o modo como o contrato é expresso, seja por escrito, seja verbalmente.
Embora um modelo de contrato simples possa não exigir um formato específico, alguns tipos de contratos precisam seguir modelos determinados pela legislação. É o que diz o artigo 107 do Código Civil:
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
Um bom exemplo deste requisito está presente no artigo 108 do Código Civil.
Ele exige escritura pública em negócios envolvendo constituição, modificação, transferência ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de alto valor (30 vezes o salário mínimo).
Em suma, a validade do contrato depende da forma adequada, que segue as exigências legais para cada tipo de contrato, como a escritura pública, o registro, ou a assinatura.
Se o contrato não obedecer aos requisitos formais, ele será considerado nulo, conforme consta no artigo 166 do Código Civil:
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II – for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III – o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV – não revestir a forma prescrita em lei;
V – for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI – tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
Quais são as informações-base para qualquer contrato?
Independentemente dos modelos de contratos, existem algumas informações essenciais para qualquer contrato.
São elas:
- Qualificação das partes: são os dados que identificam as partes, como nome, CPF ou CNPJ, endereço;
- Objeto do contrato: é o que as partes se obrigam a fazer ou a não fazer, como pagar, entregar algo, prestar um serviço etc;
- Obrigações: são os deveres que cada parte assume em relação ao objeto do contrato, como o valor, o prazo, a qualidade;
- Forma e condições de pagamento: são as regras que definem como e quando o pagamento será efetuado, como o meio, a data, o local, os juros, e as multas;
- Validade do contrato: é o período em que o contrato estará em vigor, podendo ser determinado ou indeterminado;
- Rescisão e multa: são as cláusulas contratuais que estipulam as hipóteses e as consequências de rompimento do contrato, como a indenização, a devolução, a retenção etc;
- Foro: é o local onde as partes se submetem para resolver qualquer questão judicial decorrente do contrato;
- Assinaturas: são as manifestações de vontade das partes, que podem ser feitas de forma física ou digital, com ou sem testemunhas.
Onde encontrar modelos de contratos prontos?
Uma forma de facilitar a elaboração de um contrato é utilizar modelos de contratos prontos, que podem ser encontrados na internet ou em livros especializados.
Esses modelos servem como base para a adaptação às necessidades e às especificidades de cada caso.
Existem sites que oferecem modelos pagos ou gratuitos, como o JusBrasil, 99 Contratos, Normas Legais, DireitoNet, Wonder.Legal e outros.
No entanto, é preciso ter cuidado ao usar modelos de contrato prontos, pois eles podem estar desatualizados, incompletos ou inadequados para a situação.
Por isso, é recomendável que as partes:
- Comparem diferentes modelos, para escolher o mais adequado e o mais completo;
- Personalizem o modelo, incluindo ou excluindo as cláusulas que sejam pertinentes ou impertinentes;
- Verifiquem a data de publicação do modelo, para saber se ele está de acordo com a legislação vigente;
- Consultem fontes confiáveis, como sites de órgãos públicos, de entidades de classe e de empresas renomadas.
Lembre-se sempre de revisar o contrato e contar com o auxílio de um advogado para ter um instrumento confiável e aplicável às situações.
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Conclusão
Neste artigo, você aprendeu quais são os modelos de contratos mais buscados na internet, os requisitos de validade legal do documento, suas informações-base e muito mais.
Em cada modelo, há cláusulas específicas para que haja adequação ao objeto contratual. Mas, em qualquer caso, é preciso obedecer aos requisitos objetivos, subjetivos e formais.
Além de aprender sobre os diversos modelos, você também conheceu a TOTVS Assinatura Eletrônica, uma solução que permite a assinatura digital de documentos de forma rápida, fácil e legal. Aproveite para aprender como assinar um documento digitalmente!
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