Contrato de compra e venda: tipos, como fazer e modelo

Equipe TOTVS | 17 novembro, 2022

O contrato de compra e venda é um instrumento jurídico importante para transacionar bens e valores com segurança. Por meio dele, as partes fixam direitos e obrigações, estabelecendo um compromisso entre elas.

Quantas vezes você já precisou elaborar um documento para compra e venda de equipamentos usados em sua empresa? É algo comum em muitos segmentos, certo?

Mesmo fazendo parte da rotina empresarial, os gestores apresentam dúvidas comuns sobre este tipo de documento.

Pensando nisso, explicamos a seguir o que é contrato de compra e venda, como ele funciona, a melhor forma de elaborar o documento e muito mais.

Acompanhe!

O que é um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é um contrato pelo qual uma das partes transfere à outra o direito de propriedade de um bem móvel ou imóvel em troca de dinheiro. 

Em geral, esse instrumento é utilizado para finalizar a compra de um automóvel, um terreno ou outro bem de valor. 

E como funciona este contrato na acepção jurídica?

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Como funciona o contrato de compra e venda?

Sob a ótica do Direito, o contrato que tem como objeto a compra e venda de um bem é:

  • Bilateral: gera direitos e obrigações para ambas as partes;
  • Consensual: formado pelo simples acordo de vontade dos envolvidos;
  • Oneroso: existe uma prestação a cumprir à qual corresponde a uma vantagem (recebimento de valor em troca do bem).

Considerando essas características, podemos entender como funciona este contrato comercial: o vendedor transfere a propriedade do bem, e o comprador adquire a propriedade do bem. 

Ou seja, as duas partes ficam obrigadas a cumprir determinadas responsabilidades. 

Em um contrato de compra e venda de imóvel rural, por exemplo, o vendedor deve entregar o imóvel ao comprador no estado em que se encontra, e o comprador deve pagar o preço acordado pelo bem. 

Caso uma das partes não cumpra com suas responsabilidades, pode ser obrigada a pagar uma multa à outra parte. 

E se for um contrato de compra e venda com dois compradores? Basta determinar quais os direitos e deveres de cada parte.

Veja a seguir alguns exemplos deste instrumento jurídico.

Exemplos de contrato de compra e venda

No ambiente empresarial, são realizados diversos tipos de contrato, conforme a natureza do negócio. Veja alguns:

  • Contrato de compra e venda de veículos: empresas que possuem frota própria elaboram este tipo de documento com frequência.
  • Contrato de compra e venda de equipamentos usados: negócios que possuem maquinários realizam este contrato para vender seus equipamentos usados antes de comprar novos.
  • Contrato de compra e venda de imóvel: pode ser um contrato de compra e venda de terreno ou de imóvel rural, por exemplo. Permite várias formas de pagamento, como à vista ou financiado.

Esses são apenas alguns exemplos de contratos de compra e venda. Qualquer compra de insumos necessária às atividades empresariais se enquadram neste contexto, assim como a venda dos seus produtos aos consumidores.

O importante é saber como elaborar o documento para que ele garanta a segurança jurídica da transação.

Como fazer um contrato de compra e venda?

Você sabe quais informações devem constar no contrato para que a operação seja feita com sucesso e segurança? Quais os documentos necessários? 

Quando você está comprando ou vendendo um bem, é importante elaborar um contrato por escrito. Essa medida protegerá os direitos da sua empresa e garantirá que todas as partes cumpram com suas obrigações. 

Para saber como fazer um contrato de compra e venda, você deve estar ciente de que ele precisa das seguintes informações: 

  1. Nome da pessoa física ou razão social da pessoa jurídica, bem como sua qualificação (CPF, CNPJ, endereço etc.);
  2. Descrição do objeto, que é o bem que está sendo comprado ou vendido;
  3. Preço do bem e condições de pagamento;
  4. Condições da transação, como por exemplo se a propriedade está sendo vendida “no estado em que se encontra” ou se há alguma outra cláusula que limita a responsabilidade do vendedor;
  5. Outros direitos e deveres das partes;
  6. Sanções e penalidades para o descumprimento ou distrato;
  7. Datas de conclusão da compra; 
  8. Assinatura eletrônica (ou física, se for o caso) das partes envolvidas.

Cada tipo de negócio, dependendo do objeto envolvido, apresentará um modelo de contrato diferente. Vamos ver um exemplo!

Modelo de contrato de compra e venda

A seguir, apresentamos um modelo de contrato de compra e venda envolvendo móveis de escritório:

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (qualificação completa das duas pessoas jurídicas envolvidas, com razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, dados dos representantes)

As partes acima identificadas acordam o presente contrato, que será regido pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO (discriminação de cada móvel a ser adquirido, sua quantidade e o valor unitário)

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DIREITOS E DEVERES DAS PARTES (aborda o prazo de entrega dos móveis, as condições dos produtos e outros pontos importantes)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (valor a ser pago pelo comprador pelo total da compra, descrição da forma de pagamento e parcelamento, se for o caso)

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO (cláusula para resguardar as partes em caso de distrato, com hipóteses permitidas e sanções)

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES (penalidades de descumprimento do contrato, seja em caso de rescisão ou de atraso no pagamento, por exemplo)

CLÁUSULA SEXTA – DA RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS (cláusula que traz uma forma alternativa para resolver eventuais conflitos relacionados ao contrato, como é o caso da arbitragem ou da mediação)

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Local e data.

Assinaturas do vendedor, do comprador e das testemunhas

Contrato de compra e venda: dúvidas frequentes

A seguir, esclarecemos algumas dúvidas comuns sobre o contrato que envolve a compra e a venda de um bem móvel ou imóvel, confira!

Como funciona o contrato de compra e venda de veículo com documento atrasado?

Não é possível transferir veículo com documento atrasado (licenciamento anual em atraso), motivo pelo qual é preciso pagar os débitos em aberto e emitir um novo CRLV antes de realizar a transferência.

Uma situação mais comum e semelhante são as dívidas de IPVA e multas, que podem atrapalhar o novo registro. 

Neste caso, recomenda-se fazer um contrato para tratar as pendências, registrar a venda do carro com dívidas no verso do CRV, fazer a autenticação em cartório e comunicar a transferência ao Detran.

Neste momento, a responsabilidade pelo pagamento delas se transfere ao comprador com a expedição de novo CRV. 

O comum, inclusive, é considerar as possíveis dívidas ao definir o valor da compra do veículo, o que deve constar no contrato.

O que é contrato de promessa de compra e venda?

O contrato de promessa de compra e venda é um contrato preliminar e preparatório por meio do qual as partes assumem o compromisso de assinar um contrato definitivo em momento posterior.

Quando o objeto é um imóvel, em regra, este contrato é irretratável e não permite arrependimento.

O que é distrato de contrato de compra e venda?

Distrato de contrato de compra e venda ou rescisão contratual é a atitude de encerrar a relação estabelecida previamente entre duas ou mais partes envolvidas no contrato.

Com o distrato, as obrigações, os vínculos e os compromissos acertados anteriormente perdem a validade.

É possível fazer anulação de contrato de compra e venda por dolo?

Sim. Os artigos 145 a 150 do Código Civil tratam da possibilidade da anulação do negócio quando houver dolo.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Contrato de compra e venda tem valor de escritura?

Não. Este contrato não tem valor de escritura, pois somente formaliza o compromisso entre as partes. Lembre-se de que este contrato pode ter vários objetos diferentes, não só imóveis.

Há casos em que a escritura pública é obrigatória, como na transação de imóveis com valor acima de 30 salários mínimos. Neste caso, a venda se concretiza após a assinatura do contrato com a lavratura da escritura por um tabelião no cartório de registro. 

Contrato de compra e venda tem valor jurídico?

O contrato de compra e venda tem valor jurídico quando registrado em cartório ou quando assinado por meio de assinatura digital, em caso de contrato online. 

Vale lembrar que a assinatura digital dispensa o reconhecimento de firma, de acordo com a Medida Provisória (MP) nº 2.200-2/2001. 

Como faço para registrar um contrato de compra e venda?

Basta ir ao cartório relativo ao objeto (como o Cartório de Registro de Imóveis) para registrar o documento.

Lembre-se de que o contrato de compra e venda tem valor jurídico quando registrado em cartório, garantindo ao comprador o direito real de compra.

Mais uma vez, se as partes utilizarem a assinatura digital, que utiliza um certificado emitido por autoridade vinculada à ICP-Brasil, não há necessidade de reconhecimento cartorário.

Cônjuge precisa assinar contrato de compra e venda?

Somente no caso de contrato de compra e venda de imóveis e se for regime de comunhão parcial ou universal de bens. Isso se aplica ainda que o imóvel esteja no nome somente de um cônjuge. 

A obrigatoriedade desta assinatura se chama outorga uxória ou marital (se for assinatura da mulher ou do marido, respectivamente).

Quanto custa um contrato de compra e venda no cartório?

O custo do registro do contrato em cartório varia conforme o estado federativo do objeto e o valor declarado na compra. 

Portanto, para saber quanto custa um contrato de compra e venda no cartório, consulte a tabela dos respectivos cartórios. 

Porém, estima-se que o custo do registro do contrato custa 1% do valor venal do imóvel. Se o imóvel valer R$ 500 mil, por exemplo, o custo será de R$ 5 mil.

E quem paga o contrato de compra e venda na hora de registrar?

Quem paga o contrato de compra e venda?

As despesas com escritura e registro em caso de compra e venda de imóvel são assumidas pelo comprador.

Qual é a validade de um contrato de compra e venda?

Este contrato é válido quando as partes realizam sua assinatura com validade jurídica, o que pode ocorrer por meio de plataformas de assinatura digital.

Em algumas situações, será preciso fazer a autenticação de documentos ou o reconhecimento de firma, como no caso das transações imobiliárias. Nela, inclusive, há particularidades sobre a validade.

O contrato particular com objeto de valor acima de 30 salários mínimos terá validade de um contrato de promessa de compra e venda até que seja feita uma escritura junto a um ofício de notas. A partir de então, ele terá plena validade.

Qual a garantia de um contrato de compra e venda?

As partes podem estabelecer alguns tipos de garantia no contrato, tais como a fiança ou a garantia real.

Na fiança, um terceiro garante o cumprimento da obrigação pelo devedor se este não a cumprir. Na garantia real, há vinculação de determinado bem do devedor ao pagamento da dívida.

Qual é a multa por atraso no pagamento do contrato de compra e venda?

A penalidade imposta pelo atraso no cumprimento de obrigação de pagamento decorrente de contrato de compra e venda varia conforme a natureza do negócio, veja:

  • Relações de consumo: a multa por atraso é limitada a 2% do valor da prestação (art. 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor), e os juros moratórios são limitados a 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional)
  • Contratos de parcerias comerciais e entre particulares em geral: a multa varia conforme o objeto do contrato. Em geral, são razoáveis as multas que vão de 10% a 20%, mas o juiz pode reduzi-la em alguns casos. Os juros moratórios são de até 1% ao mês.

Como alterar um contrato de compra e venda?

Por meio de um aditivo contratual. Ele deve conter os dados das partes, informações sobre o que está sendo alterado, inclusive o número da cláusula a ser modificada.

As alterações devem ser detalhadas, e recomenda-se indicar que as demais cláusulas não serão alteradas.

Perdi o contrato de compra e venda, e agora?

Em caso de perda de contrato, é preciso adotar os seguintes passos:

  1. Notifique formalmente a outra parte;
  2. Peça à parte a entrega do documento original para fazer uma cópia autenticada, ou 
  3. Vá até o cartório, se o contrato foi registrado, para pedir uma segunda via.

Em caso de imóvel, tenha em mãos seus documentos pessoais e as informações sobre o bem.

Saber o que é contrato de compra e venda e quais as cláusulas fundamentais para elaborar o documento é fundamental.

Porém, a validade jurídica do contrato está vinculada às assinaturas das partes, que, por meio delas, manifestem seu aceite com as cláusulas.

No ambiente empresarial, não há mais espaço para perda de tempo e produtividade com as coletas manuais de assinatura, certo?

É por isso que muitos gestores utilizam contratos com assinatura digital em seus negócios, o que é possibilitado pela solução da TOTVS Assinatura Eletrônica! 

TOTVS Assinatura Eletrônica

A validade jurídica dos contratos, em muitos casos, dependem do reconhecimento de firma ou da autenticação em cartórios. Isso porque a assinatura é um elemento indispensável para que um negócio jurídico seja realizado.

Mas, as empresas que elaboram contratos diariamente gastariam muitos recursos e tempo nos processos manuais de assinatura. Afinal, o motoboy precisa coletar o documento, levá-lo para a outra parte assinar e trazê-lo de volta.

Já pensou em conferir mais produtividade e agilidade em sua rotina e automatizar o processo de assinatura? Essa é a proposta do TOTVS Assinatura Eletrônica!

Essa plataforma centralizada de gestão de assinaturas eletrônicas confere segurança e validade jurídica aos documentos. 

Com ela, é possível utilizar assinaturas com certificado digital, inclusive, para substituir o reconhecimento de firma. E o gestor consegue centralizar todos os arquivos em um só lugar!

Ou seja, é mais fácil e ágil validar os atos empresariais com a solução da maior empresa de tecnologia do Brasil!

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Conclusão

Para realizar um contrato de compra e venda, o gestor deve conhecer as cláusulas imprescindíveis do documento, bem como seus diversos tipos.

Ele pode ser elaborado para as transações envolvendo bens móveis e imóveis, e cada uma delas apresenta uma particularidade. Em caso de imóveis, por exemplo, é preciso ter uma escritura feita em cartório.

Seja qual for o objeto do contrato, há algo comum a todos eles: a necessidade das assinaturas para garantir sua validade.

Se você precisa garantir a agilidade na assinatura dos seus contratos empresariais, conte com a tecnologia e as soluções da TOTVS para aumentar a produtividade das suas equipes.

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