Minha Casa, Minha Vida: como funciona em 2024

Entender o programa Minha Casa, Minha Vida, como funciona e quem pode aproveitá-lo passa por conhecer diversos aspectos que o compõem.

Faixa de renda, critérios de participação e imóveis incluídos são alguns deles. 

Esta iniciativa do governo federal, como já se sabe, visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda. 

Desde o seu lançamento, em 2009, milhões de famílias foram beneficiadas com a compra da casa própria. E, em consequência, várias construtoras viram sua atividade econômica crescer.

Se sua empresa pretende participar do MCMV, precisa ficar por dentro do assunto. 

Como funciona o Minha Casa, Minha Vida em 2024? Quais os requisitos para a entrega do imóvel? O que as construtoras devem realizar?

Neste artigo, vamos explicar tudo isso e mais. Continue lendo!

Como funciona o Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa criado pelo governo federal para oferecer condições especiais de financiamento para famílias de baixa ou média renda que desejam comprar um imóvel novo ou na planta.

Nele, o poder público (União, estados e municípios) faz parceria com empresas e entidades sem fins lucrativos para cumprir este objetivo.

Para entender como funciona o financiamento Minha Casa, Minha Vida, é preciso conhecer alguns aspectos. 

São eles: faixas de renda, critérios de participação, subsídios do governos, imóveis incluídos no programa e as últimas mudanças realizadas em 2023.

Faixas de renda

O primeiro passo para entender o que é Minha Casa, Minha Vida e como funciona é saber suas faixas de renda. 

Para famílias situadas em áreas urbanas, as faixas são as seguintes:

• Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.640,00. 
• Faixa 2: famílias com renda entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00. 
• Faixa 3: famílias com renda entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00. 

As famílias residentes em áreas rurais devem apresentar renda bruta familiar anual:

• Faixa Rural 1: até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3: entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000,00.

Somente pessoas que se enquadram nessas faixas podem se habilitar para o programa, respeitados os demais critérios de participação.

Critérios de participação

O que precisa para fazer um financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida? 

A pessoa que deseja obter o financiamento deve atender aos seguintes critérios:

• Ter no mínimo 18 anos;
• Ser brasileiro ou naturalizado;
• Enquadrar-se em alguma das faixas de renda;
• Não ter recebido benefício habitacional anteriormente;
• Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;
• Não ser registrado no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
• Não ser empregado da Caixa Econômica Federal (nem ser casado com um);
• Não possuir outro imóvel financiado ou quitado em seu nome ou no nome de qualquer membro da família.

Subsídios do governo

O governo federal oferece subsídios para as famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 do MCMV. 

Os subsídios são valores que reduzem o valor do imóvel financiado, o que diminui o valor das parcelas e dos juros e possibilita a compra pelas famílias de menor renda.

Imagine que uma pessoa que se enquadra em uma dessas faixas de renda deseja comprar um imóvel de R$ 200 mil. Se ela conseguir um subsídio de R$ 40 mil, pagará apenas R$ 160 mil, uma vez que o restante será arcado pelo governo federal.

Os subsídios são destinados às famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 (renda de até R$ 4.400,00). Eles podem chegar a R$ 55 mil.

A faixa 3 (renda de até R$ 8.000,00) não pode aproveitar os subsídios, apenas as boas condições de financiamento.

E quanto aos imóveis? Como funciona o programa do governo Minha Casa, Minha Vida?

Imóveis incluídos no programa

Em primeiro lugar, existe um limite de valor de imóvel. 

Famílias das faixas 1 e 2 podem adquirir imóveis de valor entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, conforme a localização. Já famílias da faixa 3 podem comprar imóveis de até R$ 350 mil.

Quanto ao estado do imóvel, a faixa 1 só pode adquirir imóveis novos, enquanto as demais podem adquirir também imóveis usados.

E para as construtoras do Minha Casa, Minha Vida? Como funciona a construção dos imóveis? Eles devem atender a alguns requisitos, como:

• Apresentar área útil mínima de 32m² (casas) ou 37m² (apartamento);
• Ter uma sala, dois quartos, um banheiro, uma cozinha e uma área de serviço;
• Ter valor de avaliação dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que variam conforme a localização e a faixa de renda.

E você sabe como funciona o Minha Casa, Minha Vida em 2024?

Mudanças realizadas em 2023

O programa habitacional do governo federal ganhou novos contornos em 2023 para ampliar o acesso à moradia e melhorar a qualidade dos imóveis. 

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida abordaram:

• Aumento nas faixas de renda, que agora variam de R$ 2.640,00 a R$ 8 mil;
• Maior valor de subsídio por parte do governo (de R$47,5 mil para R$55 mil);
• Novos valores máximos para imóveis, sendo R$ 264 mil para as faixas 1 e 2, e R$ 350 mil para a faixa 3);
• Redução de juros para as faixas de renda mais baixas, com alteração de 4,25% para 4,0% (Regiões Norte e Nordeste) ou 4,50% para 4,25% (Sul, Sudeste e Centro-Oeste).

Agora que você entendeu melhor o que é Minha Casa, Minha Vida e como funciona, é hora de saber como sua construtora pode aproveitar o novo programa.

Quais construtoras participam do Minha Casa, Minha Vida?

Para participar do MCMV, as construtoras devem obedecer a alguns requisitos estabelecidos pelo programa. Eles envolvem normas técnicas e padrões de qualidade, por exemplo.

Algumas construtoras do Minha Casa, Minha Vida conhecidas são MRV Engenharia, Direcional Engenharia, Tenda Construtora, Rossi Residencial, Cury (Cyrela) e Vitale.

O que sua construtora precisa fazer para começar a vender pelo programa?

Construtoras ou incorporadoras que desejam saber como entrar no programa Minha Casa, Minha Vida, devem se atentar a alguns pontos.

Em primeiro lugar, é preciso fazer um cadastro na Caixa Econômica Federal para poder enviar o projeto do seu empreendimento para análise e aprovação.

O financiamento junto à Caixa só é liberado se a construtora for aprovada pelo Gerenciamento de Risco de Crédito (GERIC). Ele analisa a saúde financeira da empresa e determina sua capacidade de pagar o empréstimo solicitado. 

Outro ponto importante é que seu projeto arquitetônico deve atender às especificações do MCMV, inclusive quanto aos elementos de sustentabilidade e acessibilidade.

Além disso, deve ter e comprovar o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h). 

E, claro, obedecer aos requisitos para entrega do imóvel.

Requisitos para a entrega do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida

Para entender melhor o Minha Casa, Minha Vida e como funciona para a construtora, você deve saber os requisitos da sua entrega, certo?

E o que o imóvel deve apresentar quanto ao desempenho da construção? Separamos alguns pontos para sua análise:

• Estrutura: o imóvel deve ser entregue limpo e em perfeito estado quanto a paredes, muros, tetos, pisos, vidros, peitoris e outras estruturas.
• Instalações de esgoto: tampas de caixas de gordura e de passagem devem estar perfeitas. Não pode existir mau cheiro proveniente dos ralos.
• Tetos, paredes e pisos: bem fixados e acabamos, sem falhas em rejuntes e preenchimentos, sem presença de mofo, umidade ou infiltrações.
• Portas e janelas: maçanetas e trancas devem funcionar com facilidade. Não podem existir falhas de acabamento na pintura dos itens, e as janelas devem ter rejunte com silicone no lado de fora.
• Instalações de água: a água deve sair limpa, não podem existir vazamentos, e o vaso sanitário deve estar firme e funcionar perfeitamente, bem como os acabamentos hidráulicos.
• Instalações elétricas: devem estar em pleno funcionamento. Todos os acabamentos devem estar fixados na superfície da parede (tomadas, quadros elétricos e interruptores). Identifique os circuitos elétricos no quadro de disjuntores. 
• Parte externa e cobertura: além de fixar bem calhas e rufos, não podem existir telhas trincadas, soltas ou quebradas, nem deformações no telhado. Atente-se às marcas de goteira na laje e no forro. Calçada deve apresentar perfeitas condições.

Caso o imóvel entregue não atenda às normas, a Caixa pode aplicar sanções administrativas à empresa. 

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As construtoras conseguem, por exemplo, fazer uma análise comparativa entre o planejado e o executado, gerenciar documentos e processos, e projetar o progresso físico (com gestão de subempreiteiros), despesas e lucratividade.

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Conclusão

Entender o que é o novo Minha Casa, Minha Vida e como funciona é o ponto de partida para que as empresas de construção civil almejem novos projetos. 

Com faixas de renda mais amplas, maiores subsídios governamentais e mudanças no valor de teto dos imóveis, há um grande otimismo para a recuperação do setor. 

Para aproveitar essa oportunidade, as construtoras precisam se adequar aos critérios de participação e entrega. 

A tecnologia é só uma forma de organizar os processos e contribuir para este objetivo. Ter um bom planejamento financeiro também é essencial. Veja o que é e como fazer um bom orçamento de obras!