NR 10: conheça as normas de segurança para atividades com eletricidade

Garantir a segurança no trabalho é fundamental, especialmente quando se trata de eletricidade. A Norma Regulamentadora 10 (NR 10) foi criada exatamente com esse objetivo: proteger profissionais que lidam com sistemas elétricos.

Seja em uma indústria, na construção civil ou em serviços de manutenção, cumprir as exigências desta norma é um passo importante para reduzir os riscos de acidentes e manter a conformidade com a legislação.

Ao longo deste conteúdo, você vai conhecer os principais pontos da norma e conferir dicas para adequar a sua operação. Aproveite a leitura!

O que é a norma NR 10?

A Norma Regulamentadora 10, ou simplesmente NR 10, é uma diretriz criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para definir procedimentos e cuidados que devem ser seguidos em ambientes onde há sistemas elétricos. 

Essa norma abrange desde redes elétricas de alta e baixa tensão até atividades como manutenção, operação e inspeção, com o objetivo de prevenir acidentes. 

Para que serve a NR 10?

O principal objetivo da Norma Regulamentadora 10 é garantir a segurança dos profissionais que trabalham com eletricidade por meio de normas técnicas que reduzem os riscos associados às atividades com redes elétricas, como choques, explosões e incêndios.

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2024, o choque elétrico foi a causa de mais de 600 mortes de profissionais em diferentes setores no ano de 2023.

Entre eles, 115 acidentes aconteceram na área de construção e de manutenção. 

Ao seguir as normas de segurança, as empresas podem evitar esse tipo de acontecimento e assegurar não apenas o bem-estar dos colaboradores, mas também a sustentabilidade operacional da empresa.

Implementar a norma também é essencial para manter o cumprimento das leis trabalhistas, evitando penalidades por parte das autoridades fiscalizadoras e protegendo a empresa de processos trabalhistas.

Na prática, isso contribui para a valorização da cultura de segurança dentro das organizações e, consequentemente, para um ambiente mais seguro e produtivo.

Quais empresas devem se preocupar com a NR 10?

O cumprimento da NR 10 é obrigatório para todas as empresas que contam com trabalhadores expostos a riscos associados a instalações elétricas, independentemente do setor de atuação.

Portanto, organizações que lidam com eletricidade, direta ou indiretamente, precisam estar atentas às normas, seja na produção, manutenção ou reparo de sistemas elétricos.

Uma variedade de setores e empresas se encaixam nesse contexto. Alguns exemplos são:

• Concessionárias de energia: organizações que trabalham para gerar e distribuir energia elétrica;
• Construtoras: empresas responsáveis por projetos de construção civil com redes elétricas envolvidas;
• Indústrias de manufatura: instalações com maquinários que dependem de sistemas elétricos complexos;
• Empresas de telecomunicações: companhias responsáveis por instalar e fazer a manutenção de sistemas de cabos e redes elétricas;
• Hospitais e centros de saúde: estabelecimentos com sistemas elétricos complexos destinados a operação de diferentes equipamentos médicos;
• Empresas de manutenção predial: negócios que realizam reparos e serviços em redes elétricas, tanto em edifícios comerciais quanto residenciais.

Quais são os pontos principais da NR 10?

A Norma Regulamentadora 10 é dividida em diversos pontos, que passam desde as responsabilidades das empresas até as práticas necessárias para prevenir acidentes em diferentes contextos.

É fundamental conhecer as exigências da legislação para garantir o cumprimento completo das normas. Por isso, listamos os principais pontos da regulamentação, confira quais são eles a seguir.

Medidas de controle

As medidas de controle têm como objetivo prevenir riscos elétricos e garantir que as operações sejam realizadas de forma segura. Isso inclui:

• Avaliação de riscos: antes de qualquer trabalho, é necessário identificar e analisar os possíveis riscos relacionados à eletricidade para criar ações preventivas;
• Atualização dos esquemas unifilares: é obrigatório manter os desenhos dos sistemas elétricos atualizados com detalhes do sistema de aterramento e dos dispositivos de proteção;
• Procedimentos operacionais: a norma exige que todas as atividades relacionadas a eletricidade sigam procedimentos técnicos bem definidos, que precisam ser documentados pela empresa;
• Documentos específicos: prontuários de instalações elétricas, descrição de procedimentos de emergência e certificação dos equipamentos de proteção, tanto coletiva quanto individual, devem ser desenvolvidos pelas organizações.

Medidas de proteção individual

As medidas de proteção individual falam sobre os dispositivos que protegem os trabalhadores durante suas atividades. Ou seja, os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários para garantir a segurança ao mexer com eletricidade. 

Os EPIs não são especificados na NR 10, mas sim na NR 6. Alguns itens essenciais são:

• Luvas isolantes;
• Calçados de segurança;
• Roupas de proteção especial;
• Capacetes com proteção facial.

Medidas de proteção coletiva

Além das proteções individuais, a norma também estabelece medidas de proteção coletiva, aplicadas com o objetivo de proteger os colaboradores no ambiente de trabalho. 

Entre essas medidas, vale destacar:

• Barreiras e sinalizações: é necessário indicar a presença de risco elétrico e limitar o acesso a áreas perigosas;
• Sistema de isolamento: os componentes elétricos expostos devem ser devidamente isolados para evitar o contato acidental de pessoas não autorizadas;
• Equipamentos de segurança coletiva: os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva), como sistemas de bloqueio e travamento de energia devem ser instalados para impedir a energização acidental de sistemas elétricos durante o trabalho.

Segurança na construção, montagem, operação e manutenção

A norma determina algumas exigências para as etapas de construção, montagem, operação e manutenção de sistemas elétricos, como:

• Redes elétricas e sistemas de proteção precisam de inspeção periódica;
• Ensaios, testes elétricos (tanto laboratoriais como de campo) devem ser realizados apenas por profissionais qualificados;
• Profissionais devem receber iluminação e posição de trabalho com ergonomia adequada para realização das atividades em segurança;
• Dispositivos e equipamentos utilizados nas atividades devem seguir as normas de regulamentações vigentes e estar adequados aos sistemas e tensões elétricos envolvidos;
• As atividades devem adotar medidas de prevenção para controlar riscos adicionais, considerando fatores como altura, campos elétricos e magnéticos, umidade, confinamento, poeira, explosividade, fauna e flora.

Segurança em instalações elétricas energizadas

As instalações elétricas energizadas representam um risco significativo para os trabalhadores, por isso devem ser realizadas sob cuidados específicos.

Entre eles, a norma regulamentadora define:

• Atividades em redes energizadas, bem como nas proximidades, devem ser encerradas imediatamente quando riscos não previstos forem identificados;
• Novas instalações, tecnologias ou equipamentos devem passar por avaliações de risco antes de serem implementados neste ambiente;
• Profissionais que atuam em instalações energizadas devem passar por treinamento de segurança adequado. 

Segurança em instalações elétricas desenergizadas

Quando a desenergização completa do sistema é possível, a NR 10 estabelece algumas condições para que as redes sejam consideradas desenergizadas, como:

• Confirmação da ausência de tensão;
• Instalação de aterramento temporário;
• Sinalização de impedimento de reenergização;
• Impedimento de reenergização e proteção de elementos energizados presentes na zona controlada.

Além disso, a norma também determina os procedimentos necessários para a reenergização dos sistemas. Entre eles estão:

• Remoção do aterramento temporário;
• Retirada de ferramentas e equipamentos;
• Retirada da sinalização de impedimento de reenergização;
• Destravamento e religação dos dispositivos de seccionamento;
• Saída de colaboradores que não atuam no processo de reenergização.

Segurança em projetos

Requisitos de segurança também são estabelecidos para o desenvolvimento de projetos elétricos. Os cuidados incluem:

• Os projetos devem apresentar especificações de dispositivos de desligamento de circuito;
• O projeto deve ser atualizado e ficar disponível para as autoridades, profissionais autorizados;
• É necessário definir o esquema de aterramento, além de condições para adoção deste procedimento;
• É necessário considerar o espaço, incluindo fatores como a localização e o dimensionamento de seus componentes, além de influências externas.

Trabalho envolvendo alta tensão

A NR 10 para alta tensão trata pontos como:

• Serviços realizados em redes elétricas energizadas de alta tensão não podem ser feitos individualmente;
• As atividades só poderão ser executadas se existirem procedimentos específicos devidamente assinados por profissional autorizado;
• Profissionais que atuam em instalações de alta tensão devem passar por treinamento em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP);
• É necessário realizar avaliação antes de iniciar as atividades em sistemas de alta tensão e as ações devem ser planejadas para atender os princípios técnicos.

Capacitação e treinamento

A habilitação e qualificação por treinamento conforme NR 10 para atuação com sistemas elétricos é válida quando:

• O profissional tiver registro no conselho de classe;
• O profissional comprovar curso na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino;
• Os trabalhadores forem submetidos a exame de saúde específico para as atividades a serem executadas;
• Os colaboradores devem passar por reciclagem bienal ou quando houver alguma mudança significativa de função, processos e metodologias. 

Proteção contra incêndio e explosão

Ambientes que lidam com eletricidade podem apresentar risco de incêndios e explosões, por isso a norma destaca algumas medidas de proteção:

• Autorização de atividades: serviços só podem ser executados sob autorização para o trabalho com liberação formalizada;
• Instalação de sistemas de detecção e combate a incêndios: equipamentos de combate a incêndio, como alarmes e extintores específicos devem ser instalados em áreas de risco;
• Materiais resistentes ao fogo: equipamentos, sistemas e peças utilizados em ambientes com potencial de explosão devem ser analisados para verificar a adequação ao Sistema Brasileiro de Certificação.

Sinalização de segurança

A sinalização é essencial para alertar os trabalhadores sobre os perigos existentes em ambientes com eletricidade, ajudando a evitar acidentes.

A norma exige que os ambientes e instalações tenham:

• Delimitação de área;
• Restrições de acesso;
• Sinalização de áreas de circulação;
• Identificação dos circuitos elétricos;
• Sinalização de impedimento de energização;
• Travamento e bloqueio de sistemas e dispositivos.

Procedimentos de trabalho

A NR 10 exige que todas as atividades relacionadas à eletricidade sigam procedimentos de trabalho formalizados. Entre eles, vale destacar:

• Elaboração de ordens de serviço específicas;
• Toda equipe deve ter um profissional qualificado para supervisionar e conduzir as atividades;
• Planejamento e execução de atividades devem seguir procedimentos padronizados, além de descrever detalhadamente as tarefas assinadas por profissional habilitado;
• Procedimentos de trabalho devem ter, no mínimo, medidas de controle, base técnica, objetivo, responsabilidades, campo de aplicação, competências e disposições gerais.

Situação de emergência

A norma regulamentadora também apresenta diretrizes para situações de emergência. As principais são:

• Ações de emergência devem ser descritas no plano de emergência da empresa;
• Organizações devem ter métodos de resgate personalizados e padronizados conforme as necessidades das suas operações;
• Trabalhadores autorizados devem estar qualificados para realizar primeiros socorros e resgate, assim como a operar equipamentos de combate a incêndios.

Responsabilidades

Por fim, a norma define as responsabilidades da empresa e dos trabalhadores. Para as empresas, é necessário:

• Manter os colaboradores informados sobre os riscos das atividades;
• Propor e adotar medidas corretivas e preventivas em casos de acidentes de trabalho;
• Instruir os profissionais quanto às medidas de controle e procedimentos a serem adotados.

Os trabalhadores devem:

• Fazer a comunicação de riscos a empresa sobre possíveis situações de perigo;
• Zelar pela sua segurança e pela de outras pessoas que possam ser afetadas pelas ações no trabalho;
• Responsabilizar-se, junto a empresa, a cumprir as regulamentações e exigências de segurança externas e internas.

Como se adequar às principais exigências da NR 10?

Para se adequar a Norma Regulamentadora 10, é importante seguir alguns passos. Aqui estão algumas dicas práticas para facilitar o processo:

• Realize um levantamento de riscos: faça um mapeamento de riscos operacionais elétricos na empresa e avalie as condições de segurança atuais;
• Forneça EPIs adequados: disponibilize equipamentos de proteção individual que atendam às normas de segurança vigentes a todos os colaboradores;
• Implemente procedimentos de trabalho: crie e documente procedimentos padronizados claros para todas as atividades que envolvem eletricidade;
• Mantenha registros: documente todas as ações de segurança, incluindo treinamentos, auditorias e inspeções, para comprovar a conformidade com as normas;
• Elabore um programa de treinamento: garanta que todos os colaboradores recebam capacitação regular e atualizada sobre segurança elétrica e procedimentos internos.

Sistemas TOTVS para Construção

Como vimos, empresas da construção civil estão entre os setores que precisam se adequar às normas de segurança envolvendo instalações elétricas.

Segundo os dados mencionados anteriormente, esse é um dos setores mais afetados por acidentes causados por eletricidade, o que torna essas adequações ainda mais importantes.

Nesse cenário, outra dica valiosa para garantir a conformidade com as normas de segurança, incluindo a NR 10, é contar com o apoio da tecnologia.

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Com isso, você consegue centralizar informações, controlar atividades e processos com maior assertividade, manter documentações importantes atualizadas e acessíveis, além de fazer o mapeamento de riscos de forma eficiente.

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Conclusão

Como vimos, cumprir a NR 10 é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores em atividades relacionadas à eletricidade.

A adequação às exigências dessa norma não apenas promove um ambiente de trabalho seguro, mas também contribui para a eficiência operacional e a prevenção de acidentes que poderiam gerar consequências negativas, como processos trabalhistas.

Para complementar o conhecimento e garantir o comprometimento com a segurança e o bem-estar dos colaboradores, aproveite para conferir nosso conteúdo sobre as NRs da construção civil.