Os pontos da CNH são um importante mecanismo de controle de trânsito que serve para promover uma direção mais consciente por meio de punições.
Funciona assim: ao cometer uma infração, o motorista recebe pontos e, se exceder o limite máximo, pode ter a carteira suspensa.
Mas, apesar de parecer simples na teoria, os pontos da CNH ainda geram muitas dúvidas em condutores e donos de empresas de transporte.
Por isso, hoje iremos explicar tudo o que você precisa saber sobre os pontos na CNH: qual o limite, como transferir e muito mais. Boa leitura!
Como funcionam os pontos na CNH?
Os pontos na CNH funcionam como uma espécie de histórico em que são registrados todos os eventuais cometimentos de infrações de trânsito.
Cada infração cometida pelo motorista equivale a uma determinada quantidade de pontos, que são registrados na carteira e que podem levar à suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Mas a pontuação na CNH não serve somente para penalizar condutores infratores, mas também para recompensar o bom desempenho.
Depois de um determinado período sem o cometimento de infrações, os pontos são automaticamente eliminados do histórico.
Além disso, a nova lei da CNH (Lei nº 14.071/2020) flexibilizou o número de pontos que um condutor pode receber no período de 12 meses.
Antes, o limite máximo era de 20 pontos durante 12 meses. Agora, o limite é de 40 pontos. Contudo, as mudanças são muito mais profundas e específicas.
Veja a seguir o que mudou com a nova legislação!
Entenda a nova lei de pontos na CNH
Uma das principais mudanças decorrentes da nova lei da CNH foi a validade da carteira, sendo a principal delas o prazo para o exame de aptidão física e mental.
Antes da lei, ele tinha um prazo máximo de 5 anos, sendo que a validade era de apenas 3 anos para condutores com mais de 65 anos de idade.
Com a nova lei, o prazo máximo é de:
- 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos;
- 5 anos para motoristas com idade entre 50 e 70 anos;
- 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Lembrando que a legislação atual continua exigindo que os condutores das categorias C, D e E comprovem o resultado negativo do exame toxicológico sempre que forem renovar a carteira.
Quanto ao limite de pontos, como vimos, o novo limite máximo é de 40 pontos em 12 meses. Entenda melhor o que significa cada limite:
- 40 pontos: quando o motorista não possui nenhuma infração gravíssima registrada na carteira;
- 30 pontos: quando o motorista não possui uma infração gravíssima;
- 20 pontos, igual à regra anterior, caso o condutor tenha duas ou mais infrações gravíssimas na carteira.
No caso dos motoristas profissionais, a suspensão da carteira ocorre ao atingir 40 pontos nos últimos 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Ou seja, essa regra vale para taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoristas de caminhões, veículos de carga ou passageiros.
Os 40 pontos na CNH já estão valendo?
Sim! A nova legislação entrou em vigor após a publicação da resolução nº 886 do CONTRAN, em 13 de dezembro de 2021.
Desde a sua publicação, a nova regra dos 40 pontos passou a valer em todo o território nacional.
Que tipo de infração não conta na pontuação da CNH?
Existem duas situações em que os pontos não são computados na carteira de habilitação.
A primeira é quando a autoridade responsável pela autuação decide aplicar uma advertência por escrito em vez de uma multa para infrações de natureza leve ou média.
A outra é quando o motorista comete uma infração considerada autossuspensiva, como dirigir sob a influência de álcool, por exemplo.
Nesses casos, os pontos não são nem somados à carteira, pois esse tipo de infração faz com que o motorista perca o direito de dirigir imediatamente, tendo a CNH suspensa.
Como consultar pontos da CNH?
Hoje, existem duas formas de consultar os pontos na sua CNH: por meio do site do DETRAN do seu estado ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Para consultar pelo site do DETRAN, antes de tudo, o motorista precisa fazer um cadastro no site do departamento com informações pessoais, que podem variar de acordo com o estado.
De maneira geral, a maioria dos sites pede CPF, RG, CNPJ (quando tiver), número da CNH e um endereço de e-mail válido.
Depois do cadastro, você receberá uma chave de acesso, que será seu CPF ou CNPJ, além da senha que você criou no cadastro.
A partir desse momento, basta fazer login e clicar na aba “CNH”, que irá direcioná-lo para um campo com a opção “Consulta de Pontos da CNH”. Nela, você poderá consultar a sua situação.
Para consultar por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, você primeiro precisará baixar o app no seu celular e fazer o cadastro.
A chave de acesso também será o seu CPF ou CNPJ, além da senha criada no site do DETRAN.
Esse aplicativo foi criado pelo Governo Federal pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Portanto, é válido para todos os estados.
Para baixar a habilitação, é preciso consultar o departamento do seu estado para receber um código que permite baixar a versão digital do documento.
A partir daí, para descobrir a pontuação da sua carteira, basta clicar no campo “Infrações”, que aparece na tela inicial do aplicativo.
Com quantos pontos se perde a CNH?
Como vimos anteriormente, o limite de pontos para perder a CNH são:
- 40 pontos, para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 30 pontos, para condutores que tiveram apenas uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 20 pontos, para condutores com duas ou mais infrações gravíssimas.
Com quantos pontos se perde a CNH provisória?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que possui uma CNH provisória (também chamada de PPD ou Permissão para Dirigir) não pode receber multas gravíssimas (7 pontos), graves (5 pontos) ou ainda ser reincidente em multas médias (4 pontos) durante o período de um ano.
Quanto tempo demora para os pontos aparecerem na CNH?
Se você acha que foi multado ou se está na dúvida se foi flagrado cometendo alguma imprudência no trânsito, é preciso ficar atento.
A partir do momento em que a infração é notificada oficialmente, começa a contar o prazo para a notificação do condutor.
Dentro de 15 dias, você ou o dono do veículo devem receber uma notificação pelos Correios.
Após três tentativas de entrega sem sucesso, a correspondência volta para o DETRAN e o conteúdo é publicado no Diário Oficial, validando o recebimento pelo infrator.
Também é importante ressaltar aqui que o período para entrada com o recurso é de 30 dias após a entrega da notificação.
Se você deseja saber se foi ou não multado, pois não recebeu nenhuma notificação, a melhor alternativa é checar o site do DETRAN do seu estado ou baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Qual o prazo para zerar os pontos da CNH?
Como vimos, os pontos são computados na CNH normalmente em um período de 15 a 30 dias após a identificação da infração.
A partir daí, eles ficam presentes na carteira de habilitação por um período de 12 meses, e só a partir daí são retirados do registro do motorista.
Note que a legislação fala em 12 meses, ou seja, os pontos não são retirados no ano seguinte, mas somente 12 meses após o cometimento da infração.
Ou seja, se você recebeu pontos por conta de uma infração cometida em abril de um ano, elas não serão zeradas em janeiro do ano seguinte, mas somente em abril, pois é nesse mês que a infração completa um ano de existência.
Consigo renovar a CNH com pontos?
Sim. O simples fato da sua CNH ter pontos registrados no seu prontuário não faz com que você seja automaticamente impedido de renovar a carteira de habilitação.
Portanto, a não ser que os processos de suspensão já tenham sido finalizados e a penalidade tenha sido imposta de maneira definitiva, então a renovação é, sim, permitida.
Quando renovo a CNH, zera os pontos?
Não, os pontos na sua CNH não são zerados após a renovação da carteira. O período de validade dos pontos continua sendo o mesmo, de 12 meses.
Em outras palavras, é só após um ano da data do cometimento da infração que os pontos referentes a ela deixam de computar no seu prontuário.
Estourei os pontos da CNH: o que fazer?
Quando um motorista excede o limite de pontos acumulados na CNH no período de 12 meses, isso acarreta na suspensão da sua carteira de habilitação.
Contudo, mesmo nesses casos, ainda existe a possibilidade de defesas. Para tanto, é possível ingressar com um recurso.
Você pode entrar com um recurso no momento em que receber a notificação de autuação, que conta com um efeito suspensivo imediato.
Ou seja, até que haja uma decisão definitiva, o motorista ainda pode continuar dirigindo, pois, nesse momento, ainda não houve a aplicação da multa, de fato.
Portanto, nos casos em que o seu recurso é acolhido, a penalidade sequer é aplicada.
E, mesmo quando a defesa prévia não é apresentada pelo condutor ou nos casos em que ela não é acolhida, também é possível entrar com um recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Se você ainda assim não obtiver o resultado esperado, há uma última etapa de recurso, a defesa em segunda instância. Neste caso, outros avaliadores analisam o pedido e determinam se ele deve ou não ser deferido.
Ao final de todas essas etapas, os órgãos responsáveis confirmam se a multa que resultou na suspensão da CNH deve ou não ser aplicada.
Mesmo nos casos em que há a confirmação de que ela foi aplicada corretamente, ainda é possível adiar as execuções das penalidades.
O tempo para que todas as defesas sejam julgadas pode ser de até um ano, ou seja, mesmo que você não obtenha sucesso nos seus pedidos de recurso, há tempo suficiente para que outros pontos acumulados expirem.
E, mesmo nos casos em que a CNH já foi suspensa, também é possível recorrer, bastando seguir o mesmo procedimento citado acima.
Se você deseja realmente aumentar as suas chances de êxito, é fundamental que apresente um recurso personalizado, de preferência com o auxílio de profissionais especializados em multas, que conhecem a legislação e sabem como agir.
Assumir pontos na CNH é crime?
Como todo motorista sabe, é possível transferir os pontos da CNH para outros motoristas, afinal, nem sempre é o próprio dono do veículo quem o está dirigindo.
Você pode emprestar o seu carro para outro motorista e, se ele cometer alguma infração, como excesso de velocidade, os pontos vão para o dono do veículo.
Mas, a prática de transferir os pontos para um terceiro — que, muitas vezes, cobra para “hospedar” a pontuação na sua carteira — pode ser enquadrada como crime de falsidade ideológica, podendo resultar em multa e até cinco anos de prisão.
Como transferir pontos da CNH para outra pessoa?
Para passar a multa (tanto o valor quanto a penalização com pontos na CNH) para o nome de outra pessoa, você deve acessar o campo da infração no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e selecionar a opção “Real Infrator”.
Em seguida, você deve selecionar a opção “Indicar” e, então, informar o CPF do condutor responsável pela infração.
A importância de instruir os motoristas da sua frota a manter uma boa conduta no trânsito
É fundamental que você trabalhe para garantir que todos os motoristas da sua frota estejam cientes das principais leis de trânsito e saibam como se comportar atrás do volante.
Isso porque é essencial que os motoristas sejam conscientes dos perigos da profissão e saibam como evitar situações de risco.
Portanto, promova sempre treinamentos e workshops para ensinar seus motoristas a lidarem com situações de emergência no trânsito.
Isso pode incluir coisas como saber como parar corretamente em um acidente ou como lidar com problemas no veículo.
Você deve sempre instruir os seus motoristas sobre esses tópicos, pois isso ajuda a reduzir o número de acidentes e infrações cometidas pelos seus veículos.
Otimize suas operações com o TOTVS Roteirização e Entregas
Para que uma operação logística seja bem sucedida, é preciso contar com um bom planejamento de rotas como base para todas as etapas.
Esse planejamento vai ajudar a identificar os melhores meios de transporte para cada rota.
Neste contexto, a tecnologia entra como uma grande aliada.
E, quando o assunto é transporte rodoviário, você pode contar com o TOTVS Roteirização e Entregas!
Trata-se de um sistema que ajuda o seu negócio a encontrar o trajeto mais vantajoso para cada entrega.
A ferramenta faz uma análise completa dos pontos de entrega, da distância entre os pontos e das restrições logísticas com base nos dados de cada pedido.
Dessa forma, você consegue otimizar os processos e reduzir os custos da operação em até 30%.
Tudo isso com possibilidade de integração com ERPs para simplificar ainda mais a gestão logística do seu negócio.
Use a tecnologia do TOTVS Roteirização e Entregas para aumentar a eficiência das suas entregas!
Conclusão
Como vimos, os pontos da CNH são um mecanismo de controle de trânsito importante, já que punem motoristas imprudentes e podem levar até mesmo à suspensão da carteira.
Por isso, é fundamental que você promova palestras, workshops e treinamentos na sua empresa para que seus motoristas estejam sempre em dia com a legislação de trânsito e trabalhem de forma a diminuir ao máximo possível o número de infrações.
Isso garante não só que os seus motoristas tomarão menos multas, mas também uma direção mais segura para todos.
Outra dica interessante é utilizar um roteirizador profissional para elaborar os trajetos percorridos, de forma a evitar vias muito movimentadas, economizar tempo e garantir que os motoristas não cometeram nenhum tipo de infração.
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