Validade do exame toxicológico: descubra o que determina a nova lei

Equipe TOTVS | 10 junho, 2022

Você sabia que a validade do exame toxicológico foi alterada com a nova lei de trânsito definida pelo CONTRAN no Código de Trânsito Brasileiro? 

O descumprimento desse prazo pode gerar multa e até suspensão do direito de dirigir, por isso é importante ficar atento às alterações.

Além da validade, outros pontos relacionados ao teste foram modificados pela nova legislação.

Neste artigo, vamos falar sobre essas mudanças e explicar tudo o que você precisa saber para manter o exame toxicológico em dia junto à sua frota.

Para conhecer a nova lei do exame toxicológico, saber quem e quando precisa realizar o teste, basta seguir a leitura deste conteúdo!

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é um teste feito com o objetivo de identificar a presença de qualquer substância psicoativa no organismo de uma pessoa. 

Esse é um procedimento obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E da CNH. Nestes grupos, estão veículos como:

  • ônibus e micro-ônibus;
  • caminhões;
  • carretas;
  • tratores;
  • vans.

Para que o exame toxicológico seja realizado, é preciso coletar amostras do pelo, do cabelo ou da unha do condutor. 

A partir dessa coleta, é possível encontrar as substâncias ingeridas pela pessoa nos últimos 90 dias. 

Isso é feito por meio da análise da queratina, proteína que absorve e armazena esses entorpecentes no organismo.

Qual a importância do exame toxicológico?

O exame toxicológico vai além de uma obrigatoriedade e tem grande importância na segurança dos condutores, contribuindo para evitar os acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas.

Para se ter uma ideia, dados levantados pela Universidade de São Paulo revelaram que pelo menos 31% dos acidentes ocorrem com motoristas sob o efeito de drogas.

Dentre as substâncias mais usadas pelos entrevistados, álcool e cocaína aparecem no topo dos resultados dos exames. 

Com o teste, é possível reduzir os riscos nas estradas brasileiras, especialmente em relação às ocorrências envolvendo caminhões, veículo mais utilizado no transporte de cargas pelas rodovias.

Segundo informações do Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal, as mortes em acidentes com caminhões representam 47% dos registros nas rodovias brasileiras.

O que diz a nova lei do exame toxicológico para motoristas?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passou por algumas mudanças com a lei 14.071/2020, incluindo novas normas para a validade do exame toxicológico.

Agora, a legislação determina que condutores de até 70 anos, habilitados nas categorias C, D e E, devem realizar o teste toxicológico periódico a cada 2 anos e 6 meses. 

Outro ponto importante estabelecido pela nova lei de trânsito é a aplicação de penalidades para motoristas que não estão com o exame em dia e com resultado negativo comprovado.

Segundo o artigo 165-B, essa é uma infração gravíssima e pode gerar uma multa multiplicada por 5, no valor de R$1.467,35. Além disso, o condutor perde o direito de dirigir por três meses. 

Para se adequar à implementação da lei, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) divulgou a resolução 843/2021, que prevê também um novo prazo para a entrega do resultado do exame.

Independente do resultado, positivo ou negativo, a determinação é que o laudo deve ser entregue dentro de, no máximo, 25 dias. 

A nova lei passou a valer em abril de 2021 para todos os profissionais que atuam no setor de transporte, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, por exemplo.   

Qual o prazo de validade do exame toxicológico?

O exame toxicológico é válido por 2 anos e 6 meses. Em caso de renovação de CNH, o teste tem validade de 90 dias após a realização da coleta. 

Antes, quem buscava saber qual a validade do exame toxicológico para motoristas se deparava com um prazo diferente, de apenas 60 dias.

Essa mudança acompanha a ampliação do prazo de renovação da CNH. A validade varia de acordo com a idade do condutor, seguindo essas normas:

  • motoristas com menos de 50 anos: CNH válida por 10 anos;
  • motoristas entre 50 e 70 anos: documento válido por 5 anos;
  • acima de 70 anos: CNH com validade de 3 anos. 

Com a nova legislação, a validade foi ampliada, mas é importante ficar atento à data para não ter problemas no processo de renovação da CNH. 

Se ultrapassar os 90 dias, será necessário realizar um novo teste para fins de renovação da carteira. 

A regra também é válida para quem vai mudar de categoria ou utilizar o exame para fins trabalhistas, como processos de recrutamento e seleção

Qual é o momento de renovar o exame toxicológico?

Após o prazo de 2 anos e 6 meses, motoristas de até 70 anos precisam renovar o exame toxicológico.

Já para condutores acima de 70 anos, o prazo para renovação é um pouco maior, de 3 anos.

O teste é obrigatório no processo de emissão ou renovação da CNH, assim como na troca de categorias. 

Se um motorista passar da categoria C para a E, por exemplo, será necessário apresentar o resultado negativo do exame toxicológico, dentro da validade de 90 dias. 

Quando começou a fiscalização dos motoristas quanto ao exame toxicológico?

A fiscalização quanto a validade do exame toxicológico e a comprovação do resultado positivo começou em 2021, no dia 1º de julho, logo depois da promulgação da nova lei.

Por meio da deliberação 222/2021 do CONTRAN, foi definido um calendário para início da fiscalização de acordo com a validade da CNH. 

Esse calendário do exame toxicológico definiu datas entre julho e janeiro de 2022, na seguinte ordem:

  • CNH com vencimento entre março e julho de 2021: fiscalização a partir de 1º de julho de 2021;
  • vencimento entre julho e dezembro: fiscalização iniciada em 1º de agosto de 2021;
  • vencimento entre janeiro e junho de 2022: fiscalização iniciada em setembro de 2021;
  • vencimento entre julho e dezembro de 2022: fiscalização iniciada em outubro de 2021;
  • vencimento entre janeiro e junho de 2023: fiscalização iniciada em novembro de 2021;
  • vencimento entre julho e dezembro de 2023: fiscalização iniciada em dezembro de 2021;
  • vencimento em 2024: fiscalização iniciada em janeiro de 2022.

Ou seja, desde o início de 2022, a fiscalização já é válida para todos os condutores, independente da data de validade da CNH. 

Validade do exame toxicológico: dúvidas frequentes

Com as mudanças na legislação, é comum que os motoristas e gestores de frota tenham outras dúvidas além da nova validade do exame toxicológico.

Para garantir o cumprimento das normas, seja como condutor ou como responsável pelo gerenciamento de toda a operação logística da empresa, listamos as perguntas mais frequentes sobre o assunto.

Confira as respostas para os questionamentos a seguir. 

Como o exame toxicológico é feito?

Normalmente, o exame toxicológico é feito a partir da coleta de uma amostra de cabelo ou pelos do condutor. 

Caso isso não seja possível, a análise pode ser realizada a partir de uma amostra da unha. 

A partir dessa coleta, o laboratório responsável fará um estudo sobre a queratina, proteína que retém as substâncias psicoativas buscadas no exame toxicológico.

O processo leva menos de 2 minutos e é totalmente indolor. 

Quem é obrigado a fazer esse exame?

A obrigatoriedade do exame toxicológico é aplicada para motoristas com CNH nas categorias C, D e E válida ou em processo de renovação.

O procedimento também deve ser feito por quem vai obter a licença para uma dessas categorias. 

Vale lembrar que a validade do teste periódico tem pequenas variações de acordo com a idade do motorista, por isso é fundamental ficar atento aos prazos determinados pela lei.

Onde agendar o exame toxicológico?

O exame pode ser agendado em qualquer laboratório que disponibilize esse tipo de análise.

Os valores variam de um estabelecimento para outro, por isso a dica é buscar locais de confiança com bom custo-benefício próximos a você. 

Muitas vezes, a própria transportadora tem algumas empresas para indicar ou até mesmo já possuem parcerias com laboratórios específicos. 

Quais drogas são detectadas no exame toxicológico?

Existem diversas substâncias que são facilmente identificadas por meio da análise da queratina, lembrando que o teste consegue pesquisar drogas usadas nos últimos 90 dias.

Confira a seguir alguns dos principais entorpecentes que podem ser detectados pelo exame:

  • metanfetaminas;
  • anfetamina;
  • maconha;
  • codeína;
  • cocaína;
  • ecstasy;
  • morfina;
  • heroína.

Aqui vale destacar que a presença de substâncias como o álcool e o cigarro não é avaliada no exame toxicológico, mas a análise pode ser solicitada em outros testes pela empresa. 

Como consultar exame toxicológico no Detran?

Para não perder o prazo de renovação, é possível consultar a validade do exame toxicológico na Central de Serviços do Detran do seu estado.

Outra opção é verificar as informações referentes ao último teste diretamente na CNH digital, disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Posso dirigir com exame toxicológico expirado?

O ideal é que a validade do exame toxicológico seja respeitada, pois um documento irregular pode gerar diversos problemas para o motorista.

Caso a fiscalização identifique um condutor transitando com teste fora do prazo ou com resultado positivo, a autoridade responsável poderá aplicar penalidades que vão de multa a suspensão da carteira por 3 meses.

Qual o preço do exame toxicológico?

O valor do exame toxicológico não é padronizado, por isso pode variar de um laboratório para outro. 

Para as empresas do setor de transporte, pode ser interessante negociar valores ou fechar parcerias para reduzir custos logísticos e operacionais.

A empresa paga o exame toxicológico do motorista?

A empresa é responsável pelo exame toxicológico do motorista em casos de admissão ou demissão. 

Nestes casos, todo o processo deve ser controlado pelo contratante, desde a solicitação até o pagamento do teste. A obrigatoriedade está prevista na Portaria 116/2015.

Para obtenção de licença, renovação ou mudança de categoria, os custos do exame toxicológico são de responsabilidade do condutor. 

As empresas podem fazer o acompanhamento da validade do exame toxicológico para evitar problemas como a suspensão da CNH, que prejudica a produtividade das operações.

A importância da tecnologia para otimizar as operações logísticas da sua frota

Muito além do controle da validade do exame toxicológico, as operações logísticas envolvem diversos processos dentro de uma empresa.

Quando pensamos em transporte de cargas, é preciso considerar todas as etapas, desde o planejamento de rotas até o controle da jornada de motoristas e a manutenção de frotas. 

No dia a dia, administrar tudo isso ocupa um bom tempo da agenda e ainda pode demandar investimentos mais altos. 

Por outro lado, o avanço da tecnologia permite otimizar várias operações logísticas, auxiliando no gerenciamento de riscos e na própria roteirização das entregas, tornando os processos muito mais eficientes.

Existem inúmeras ferramentas que servem como grandes aliadas nessa tarefa, mas é importante buscar aquelas que realmente vão atender as necessidades do negócio, trazendo melhorias importantes para o crescimento.

TOTVS Planejamento de Rotas

O TOTVS Planejamento de Rotas é uma dessas ferramentas capazes de reunir diversos benefícios para as operações logísticas da sua empresa em um só lugar.

Desenvolvido para te ajudar a otimizar sua gestão de entregas a partir da automação de processos, o software conta com funcionalidades exclusivas, como:

  • Visualização das viagens em um mapa digital completo com todos as paradas e trajetos sugeridos;
  • Contratação por assinatura, com cobrança de acordo com o volume de viagens;
  • Geolocalização para montar um banco com endereços mais frequentes;
  • Controle de pedidos, veículos disponíveis e tempo de entrega.

Todos os recursos foram pensados com foco na redução de custos, eficiência na entrega e qualidade de serviço. 

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Conclusão

Conhecer a validade do exame toxicológico é importante para evitar a aplicação de multas e até mesmo a suspensão do direito de dirigir. 

Entretanto, como vimos ao longo deste conteúdo, o teste vai muito além do cumprimento de uma lei e tem papel fundamental na segurança dos condutores nas rodovias brasileiras.

Veículos utilizados em transporte de carga, como caminhões, possuem uma estrutura maior e por isso tendem a causar acidentes mais graves. 

Neste texto, compartilhamos alguns índices de acidentes e reforçamos a importância de ficar atento ao prazo de validade do exame toxicológico.

Vale ressaltar que a fiscalização do teste já está válida para todos os motoristas das categorias C, D e E. 

Caso tenha dúvidas sobre a validade do seu teste, lembre-se de consultar exame toxicológico no Detran ou pelo aplicativo da CNH digital. 

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