Lei do Plano de Saúde: novidades e importância de gerenciar com eficiência

Equipe TOTVS | 21 maio, 2024

A Lei do Plano de Saúde é um pilar fundamental para gestão de empresas do setor, e estabelece as diretrizes cruciais para a operação e gerenciamento de serviços de saúde. 

O desafio de se manter atualizado com as mudanças legislativas é comum aos empresários da área da saúde, por isso é preciso buscar soluções para agilizar os processos sem ficar em desacordo com a lei.

Vamos ver os conceitos centrais da lei, seus aspectos mais relevantes e as atualizações mais recentes, para fornecer uma visão clara e precisa do que é essencial para a tomada de decisões estratégicas. 

Com a tecnologia moderna de gestão de processos e documentos, gestores podem não apenas simplificar a conformidade legal, mas também otimizar processos, garantindo eficiência e competitividade no mercado. Acompanhe.

O que é a lei do plano de saúde?

A Lei do Plano de Saúde, formalmente conhecida como Lei nº 9.656, regula os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. 

Instituída em 1998, essa legislação foi um marco para a proteção dos direitos dos consumidores e a definição de obrigações para as operadoras de saúde.

Estabelece critérios para a oferta de planos, coberturas obrigatórias, prazos de carência, reajustes de mensalidades e mecanismos de fiscalização e penalidades para infrações. 

Com o avanço tecnológico e as mudanças no cenário da saúde, a lei tem recebido atualizações para se adaptar às novas necessidades e garantir que os serviços prestados acompanhem a evolução do setor.

Isso assegura a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde para todos os brasileiros que aderem aos planos de saúde.

Para as empresas, a legislação regula a atuação do mercado, tornando a competição mais justa e benéfica para todas as partes.

Conheça os principais aspectos da lei do plano de saúde

Abrangência de cobertura, reajustes, carências, portabilidade e penalidades são aspectos centrais da Lei do Plano de Saúde, confira como funciona cada uma delas em detalhes:

Funcionamento das operadoras

As operadoras de planos de saúde são reguladas pela ANS e devem seguir estritas normas de funcionamento. 

Isso inclui a manutenção de uma rede qualificada de serviços, a oferta de planos conforme as exigências legais e a garantia de atendimento eficaz aos usuários. 

A transparência nas práticas de preços e a implementação de sistemas de gestão de qualidade são fundamentais para a sustentabilidade do setor e a satisfação dos clientes.

Segmentações assistenciais

A lei estipula diferentes segmentações assistenciais para atender às variadas necessidades dos usuários. 

Isso inclui assistência ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência e odontológica. 

Cada segmentação define o escopo de serviços e coberturas que as operadoras devem fornecer

Assim garantem que os planos de saúde atendam de forma abrangente e adequada às demandas dos beneficiários.

Carência

O período de carência é um intervalo estabelecido pela legislação de saúde suplementar, durante o qual o beneficiário de um plano de saúde não possui direito a algumas coberturas. 

Esse prazo visa a proteção das operadoras contra usos imediatos e potencialmente abusivos dos serviços. 

A Lei do Plano de Saúde determina os prazos máximos de carência, como 24 horas para urgências e emergências, 300 dias para partos e 180 dias para procedimentos de alta complexidade.

Entender esses prazos é vital para empresários do setor, para a gestão eficiente e a conformidade com as normativas vigentes.

Pode ser utilizado como um diferencial competitivo oferecer menores períodos de carência em determinadas circunstâncias para fidelizar o cliente.

Informações essenciais no contrato

O contrato de plano de saúde deve detalhar direitos e obrigações mútuos. É imperativo conter informações claras sobre coberturas, exclusões, reajustes, vigência, carências e penalidades. 

A transparência e a precisão desses dados são vitais para a confiança e segurança jurídica, que permite aos empresários e usuários navegar pelo setor da saúde com entendimento mútuo e expectativas alinhadas.

Vigência e renovação de contrato

A vigência do contrato de plano de saúde é o período em que o serviço está ativo, protegendo o usuário. 

A renovação geralmente é automática, mas deve respeitar as condições estabelecidas, como reajustes permitidos e notificações de mudanças. 

Assegurar a continuidade dos serviços sem interrupções e manter a satisfação dos clientes é o objetivo principal de um bom contrato.

Reajuste dos planos

Regulamentado pela ANS, os reajustes dos planos definem os limites e as regras para o aumento das mensalidades. 

Esses ajustes são anuais e devem ser comunicados aos usuários com antecedência. 

Para planos coletivos, pode ser negociado entre as operadoras e as empresas contratantes. 

Isso é importante para gerir adequadamente as expectativas dos clientes e manter a transparência nas relações contratuais

Quais são as recentes atualizações na lei do plano de saúde?

As atualizações na Lei do Plano de Saúde refletem a necessidade de adaptação às inovações tecnológicas e às expectativas dos consumidores. 

Recentemente, houve um foco em melhorar a transparência e o acesso à informação, permitindo que os usuários tenham maior clareza sobre os serviços oferecidos. 

Além disso, as mudanças buscam fortalecer a governança corporativa e a sustentabilidade financeira das operadoras, assegurando que os planos sejam viáveis a longo prazo. 

Outro adendo importante à lei foi referente ao rol taxativo da ANS, que passou a determinar alguns procedimentos como de fornecimento obrigatório da operadora.

Essas atualizações são importantes para gestores do setor da saúde, pois impactam diretamente na gestão de documentos e na conformidade com a legislação vigente. 

Manter-se informado sobre essas mudanças é essencial para garantir a excelência e a competitividade no mercado da saúde.

A tecnologia como aliada na gestão de saúde

A integração da tecnologia na gestão de saúde é um avanço revolucionário para o setor. 

Ferramentas digitais modernas e sistemas de gestão de documentos transformam a maneira como as informações são armazenadas, acessadas e analisadas. 

Isso não só melhora a eficiência operacional, mas também eleva a qualidade do atendimento ao paciente. 

Com a tecnologia, empresas do setor podem garantir conformidade regulatória contínua e responder prontamente às mudanças na legislação. 

A análise de dados proporcionada por essas ferramentas oferece insights valiosos para a tomada de decisões estratégicas.

Dessa forma, é possível otimizar recursos e melhorar a experiência do usuário final. 

A tecnologia, portanto, não é apenas uma facilitadora, mas uma parceira estratégica essencial na gestão de saúde nos dias atuais.

TOTVS Saúde Planos – Linha Protheus

O TOTVS Saúde Planos – Linha Protheus surge como uma solução robusta para gestão empresarial. 

Este software abrangente oferece armazenamento seguro de documentos e conformidade integral com a legislação, aspectos cruciais para empresas médicas que buscam excelência e eficiência. 

Com ele, é possível automatizar processos administrativos, otimizando a gestão de contratos, cobranças, pagamentos e autorizações de procedimentos, tudo isso enquanto se mantém 100% alinhado às regulamentações da ANS.

Os benefícios são os mais variados como:

  • redução de custos;
  • controle de sinistralidade; 
  • diminuição de fraudes; 
  • administração flexível de produtos. 

A solução permite mais de 100 combinações de regras de cobertura e carência, adaptando-se às necessidades específicas de cada operadora. 

Integrado ao TOTVS Backoffice – Linha Protheus e com funcionalidades de Inteligência Artificial e tecnologia móvel, o TOTVS Saúde Planos promove uma experiência de uso excepcional e relatórios gerenciais completos, garantindo uma gestão estratégica e proativa.

Conheça todos os detalhes do TOTVS Saúde Planos – Linha Protheus e fique em dia com a legislação, enquanto otimiza sua operação.

Conclusão

No texto, exploramos a essência da Lei do Plano de Saúde, seus aspectos vitais e as atualizações que mantêm o setor em constante evolução. 

Destacamos a importância da tecnologia na gestão eficiente e na conformidade regulatória, com apresentação do TOTVS Saúde Planos – Linha Protheus, uma ferramenta estratégica para a excelência operacional.

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