NFe/NFCe – NT 2019.001 – Versão 1.20

Foi publicada hoje (20/08) no Portal da NFe a versão 1.20 da Nota Técnica 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NFe/NFC-e.

Segue histórico de atualizações:

  • Remoção da regra 1C03-10

  • Correção na descrição da regra de validação N12-90

  • Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20

  • Criado novo valor para o campo N18 – ( Tag modBCST passa a aceitar a  Opção 6 – Valor da Operação).

Baixe aqui a versão 1.20 da NT 2019.001

Publicada também a Tabela cBenef x CST atualizada até 19/08/2019

Baixe aqui a tabela cBenef x CST

 A obrigatoriedade de preenchimento dos campos decorre da legislação de cada Estado, conforme destacamos:

  • Sefaz do Rio Grande do Sul

         Tabela com as Validações Facultativas da NT 2019.001, que a Sefaz irá ativar:

  • Sefaz do Paraná

Sefaz publicou os boletins informativos  nº 23/2019 e nº 25/2019,  informando quais regras de validação da NT 2019.001, serão implementadas a partir de 02/09/2019.

          Boletim Informativo nº 23/2019

          Boletim Informativo nº 25/2019

  • Sefaz do Rio de Janeiro

          Em relação ao Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de preenchimento dos campos decorre de legislação (Resolução SEFAZ 13/2019) publicada em fevereiro/2019

  • Sefaz de Minas Gerais

Tabela com as  informações sobre as regras facultativas da NT2019.001 V1.20.

  • Sefaz de Mato Grosso

Tabela com as  informações sobre as regras facultativas da NT2019.001 V1.20.

 

Prazo de Implantação, conforme  NT 2019.001 Versão 1.20:

* Homologação: de 22/07/2019 prorrogado para 26/08/2019

* Entrada em Produção: 02/09/2019

Fonte: Portal da NFe

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