O cashback na Reforma Tributária vai devolver parte do valor dos tributos pagos pelos contribuintes às famílias de baixa renda. É uma medida que busca maior justiça no sistema fiscal, mas as dúvidas sobre ela ainda são muito comuns.
Afinal, como esse mecanismo vai funcionar na prática? Quem tem direito ao recurso? Quando ele começa a valer?
Neste conteúdo, trazemos as respostas para essas perguntas e explicamos como o cashback pode ajudar a tornar a cobrança de tributos mais justa.
Vamos descomplicar o tema? Continue a leitura com a gente!
O que é o cashback na Reforma Tributária?
O cashback da Reforma Tributária é um recurso criado para devolver um percentual dos tributos sobre o consumo de produtos e serviços pagos por contribuintes, às famílias de baixa renda.
É uma espécie de “reembolso”, aplicado sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — dois tributos que fazem parte do novo sistema regulamentado pela reforma.
Vale destacar que CBS e IBS compõem o IVA DUAL, e substituem PIS e Cofins, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), respectivamente.
O cashback se encaixa neste contexto como uma política pública que devolve uma parcela dos tributos pagos por contribuintes sobre produtos e serviços essenciais, como alimentação, energia e gás de cozinha, às famílias de baixa renda.
A medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, que determina em partes as normas para o IVA DUAL e para o cashback.
Como vai funcionar o cashback da Reforma Tributária?
O cashback vai atuar como um sistema de devolução automática: após a compra e o pagamento de tributos sobre bens e serviços, um percentual deste valor retornará ao consumidor.
O método de restituição ainda deve ser definido por meio de novas leis complementares, mas alguns pontos já estão regulamentados pela Lei Complementar 214/2025, como:
- Início da devolução: o sistema de cashback será válido a partir de janeiro de 2027 para a CBS. Já para o IBS, o recurso tem início em janeiro de 2029;
- Prazo para devolução: o valor do cashback será disponibilizado em até 15 dias após a apuração para o agente financeiro, que terá 10 dias a partir do recebimento para transferir a quantia aos consumidores;
- Percentual de cashback: 100% da CBS e 20% do IBS na aquisição de botijão de gás (até 13kg), serviços de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações e gás natural. Demais itens terão percentual de 20% para a CBS e para o IBS.
A legislação também prevê que os entes federativos (União, Estado e Município) poderão, por meio de lei específica, determinar percentuais acima do proposto para suas parcelas dos tributos.
Vale lembrar que o sistema de cashback é válido apenas para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
É importante esclarecer também que a restituição dos tributos não será válida para itens com incidência do IS (Imposto Seletivo), popularmente chamado de “imposto do pecado”.
Isso inclui bens e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde, como combustíveis fósseis e bebidas alcoólicas.
Quais os objetivos do cashback na Reforma Tributária?
O objetivo central do cashback na Reforma Tributária é reduzir o impacto dos tributos sobre o consumo para as famílias com poucos recursos financeiros.
É uma proposta para tornar o sistema mais equilibrado, sem comprometer a arrecadação necessária para sustentar os serviços públicos.
Confira a seguir alguns dos principais focos do cashback.
Reduzir a regressividade do sistema tributário
Historicamente, o sistema tributário brasileiro cobrou o mesmo valor de tributo para todos os consumidores, independentemente da renda, tornando o sistema regressivo.
A Reforma Tributária busca mudar essa lógica.
Com o cashback, quem tem uma renda menor poderá receber de volta parte dos tributos pagos. O objetivo é adequar a carga tributária à capacidade contributiva de cada cidadão, especialmente sobre itens consumidos no dia a dia.
Diminuir o impacto dos tributos sobre consumo para pessoas de baixa renda
Para reduzir a carga tributária de famílias de baixa renda, o recurso de cashback atua diretamente nos pontos de consumo que mais costumam pesar no orçamento dos brasileiros (energia elétrica, água, gás de cozinha e telecomunicações).
Dessa forma, a medida visa reduzir o custo efetivo desses serviços e aumentar o poder de compra dos consumidores com menor renda, garantindo um equilíbrio no mercado.
Promover justiça fiscal
O grande foco do sistema de cashback da Reforma Tributária é garantir uma estrutura fiscal mais justa e equilibrada. A ideia é que o peso dos tributos não recaia de maneira desproporcional sobre as famílias com baixo poder aquisitivo.
Esse mecanismo reforça o princípio da equidade, segundo o qual cada cidadão contribui conforme sua capacidade financeira.
Além de manter a economia em movimento, isso fortalece a cidadania e a inclusão social.
Quem será beneficiado pelo cashback tributário?
O cashback tributário será destinado exclusivamente às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Esse critério visa garantir que o recurso cumpra seu propósito de promover a justiça fiscal, alcançando realmente quem mais precisa.
Além de estar inscrito no CadÚnico, a Lei Complementar 214/2025 prevê outros requisitos para receber o percentual sobre os valores pagos em tributos. São eles:
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Ter o CPF em situação regular;
- Residir no Brasil.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a expectativa é que o novo sistema tributário aumente o poder de compra dos brasileiros em cerca de 10% nos próximos 15 anos.
Para ele, o IVA DUAL deve reduzir os custos das empresas e, como consequência, os preços de produtos e serviços para o consumidor final.
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Conclusão
O cashback da Reforma Tributária é um recurso destinado às famílias de baixa renda, que busca reduzir distorções tributárias, promover a justiça fiscal e criar um sistema mais equilibrado.
Ao longo deste conteúdo, você entendeu como vai funcionar esse mecanismo, quais objetivos ele busca alcançar e quem pode se beneficiar dele.
Em resumo, o cashback tem como foco devolver parte dos tributos pagos pelos contribuintes na compra de produtos e serviços, às famílias de baixa renda.
Embora ainda dependa de regulamentações complementares e da implantação de sistemas tecnológicos para apoiar a devolução de maneira eficiente, a medida representa um avanço importante em direção a um modelo tributário mais justo.
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