A Reforma Tributária no Simples Nacional tem gerado dúvidas e preocupações entre os empreendedores brasileiros.
Com mudanças significativas, entender como esse novo sistema afeta sua empresa é essencial para manter a competitividade e evitar surpresas.
Neste conteúdo, vamos explicar o que muda no regime, como funcionará o sistema híbrido, quais os principais impactos no dia a dia do negócio e, principalmente, como se preparar para fazer escolhas estratégicas nesse cenário.
Vamos juntos descomplicar esse assunto?
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças estruturais no sistema de tributos do Brasil, criado para simplificar e tornar mais eficiente a forma como os tributos são cobrados no país.
Aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, a reforma substitui quatro tributos – PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um modelo unificado: o IVA dual.
Esse novo sistema é composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
O principal objetivo de implementar um tributo unificado é reduzir a complexidade e eliminar distorções que impactavam a competitividade entre empresas e setores no sistema antigo.
O que muda com a Reforma Tributária para empresas do Simples Nacional?
A Reforma Tributária mantém o regime do Simples Nacional com os mesmos benefícios e modelo de apuração, mas haverá algumas mudanças pontuais na forma de recolhimento dos tributos.
Com a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os tributos recolhidos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples) deixarão de existir, por isso as adaptações são necessárias.
O principal impacto da Reforma Tributária no Simples Nacional é a criação de duas formas de recolhimento:
- DAS único: segue o modelo atual, incluindo os tributos do IVA (CBS e IBS) em uma guia única de arrecadação, com recolhimento “por dentro” do Simples. Nesta opção, a empresa não tem direito aos créditos tributários previstos no novo sistema;
- DAS + IVA: nesta modalidade, a empresa recolhe a CBS e o IBS separadamente pelo regime normal de apuração e “por fora” do regime do Simples Nacional. Isso traz a possibilidade de aproveitar os créditos tributários.
Apesar dessa novidade, o Simples mantém seus principais benefícios, como a simplificação no pagamento e o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Entender o novo sistema híbrido é um passo essencial para avaliar a melhor forma de recolhimento e se preparar para o novo sistema tributário.
Simples Nacional híbrido: como funciona com a nova Reforma Tributária?
A Reforma Tributária trouxe a possibilidade de um modelo híbrido para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Nele, parte dos tributos seguirá sendo recolhida pelo DAS, enquanto CBS e IBS poderão ser apurados separadamente, fora do regime simplificado.
Na prática, o que acontece é a aplicação das alíquotas da CBS e do IBS de forma integral – e não da alíquota reduzida recolhida dentro do DAS.
A lógica é similar à adotada atualmente com outros tributos como o ICMS e o ISS, quando o contribuinte ultrapassa o sublimite da receita bruta nos últimos 12 meses.
Nesse caso, ele fica obrigado a recolher esses impostos por fora da DAS, ainda que permaneça no regime do Simples Nacional.
Isso pode aumentar a carga tributária, mas também pode representar maior vantagem competitiva para as empresas, como veremos a seguir.
Como o Simples Nacional pode impactar a competitividade das empresas?
A Reforma Tributária no Simples Nacional pode representar ganhos ou perdas de competitividade para as empresas.
Por exemplo, negócios com cadeias produtivas longas ou com fornecedores que estão no regime regular podem se beneficiar da possibilidade de recuperar créditos de CBS e IBS, o que hoje não é possível no Simples.
Já empresas B2C, que atendem ao consumidor final, ou têm operações majoritariamente locais e margens reduzidas, podem ter mais benefícios no sistema de recolhimento unificado.
Isso porque elas terão uma carga tributária menor e, atuando no mercado B2C, não precisarão repassar créditos ao consumidor para manter a competitividade.
A transição para a Reforma Tributária: como será o processo para as empresas do Simples Nacional?
A transição para o novo sistema tributário será realizada de maneira gradual, com início previsto para 2026 e término em 2033.
As empresas optantes do Simples Nacional seguirão com o modelo de DAS unificado, mas poderão optar pelo sistema híbrido durante o período de transição.
Para saber as influências da Reforma Tributária no Simples Nacional ao longo desse processo, confira o cronograma de transição:
| Ano | Etapa da transição |
| 2026 | Início da cobrança da CBS (0,9%) e IBS (0,1%), ainda em formato experimental |
| 2027 | Fim do PIS e Cofins. Início da cobrança integral da CBS |
| 2029-2032 | Redução gradual dos tributos antigos e aumento do IBS |
| 2033 | Consolidação total do novo modelo IVA dual (CBS + IBS) |
Como se adaptar às novas regras tributárias e manter a competitividade da sua empresa?
É fato que a Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas e isso vai impactar as operações das empresas. Por isso, é necessário se preparar para passar pelo período de transição com tranquilidade.
Algumas ações são essenciais para facilitar a adaptação:
- Consulte especialistas em planejamento tributário;
- Mapeie os impactos do novo sistema tributário na sua operação;
- Simule cenários com o sistema unificado e com o modelo híbrido;
- Capacite sua equipe com treinamentos sobre as mudanças na legislação;
- Acompanhe de perto os custos operacionais e identifique oportunidades de economia;
- Invista em tecnologia para automatizar a apuração dos tributos, evitar erros e manter a conformidade fiscal;
- Defina o melhor sistema de arrecadação conforme o planejamento tributário, objetivos e cenário de cada ano.
Como funciona o IVA no Simples Nacional?
O IVA dual, composto pela CBS e pelo IBS, não será aplicado automaticamente para empresas do Simples Nacional. Mas poderá ser recolhido de forma separada pelo sistema híbrido.
Como mencionamos anteriormente, quem opta pelo regime do Simples poderá escolher o modelo de recolhimento do IVA fora do DAS.
Vale destacar que o IVA DUAL é não cumulativo. Isso significa que, ao praticar uma operação ou prestação de serviços, o contribuinte terá direito a crédito.
Como o IVA DUAL será calculado para empresas do Simples Nacional?
O IVA é calculado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, de forma não cumulativa. A alíquota total do imposto é dividida entre CBS e IBS.
A alíquota do IVA DUAL será publicada de forma definitiva apenas após o fim do período de transição, em 2033. A previsão, de acordo com Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, é que a alíquota possa chegar a 28%.
No entanto, a Lei Complementar 214/2025 estabelece uma trava de 26,5% para a alíquota-padrão do IVA DUAL ao final do período de transição.
Apesar de ainda não ter um valor oficial, podemos trazer um exemplo com percentual hipotético para entender esse impacto da Reforma Tributária no Simples Nacional.
Imagine que uma empresa do Simples realiza uma operação sujeita à CBS e IBS fora do DAS.
Com uma alíquota hipotética de 26%, sobre um produto de R$1.000, o imposto seria R$260. Essa cobrança seria separada do DAS e, portanto, exigiria controle fiscal adicional.
A Reforma Tributária vai aumentar os impostos do Simples Nacional?
A princípio, a Reforma Tributária não aumenta a carga tributária para empresas optantes do Simples Nacional.
Entretanto, isso pode acontecer para organizações que escolherem o sistema de arrecadação no qual os tributos CBS e IBS sejam recolhidos no regime normal de apuração, ou seja “por fora”.
Na prática, a incidência do IVA fora do DAS pode gerar aumento pontual da tributação do Simples Nacional.
Por outro lado, também pode contribuir para a competitividade do negócio, como explicamos anteriormente.
Isso pode equilibrar o cenário tributário, mas é importante avaliar o seu contexto para entender qual é a opção mais vantajosa.
Qual a melhor opção tributária para minha empresa após a Reforma Tributária?
Empresas que vendem para consumidores finais tendem a se beneficiar mais do modelo tradicional do Simples, com o DAS unificado. Já negócios que vendem para outras empresas podem encontrar vantagens no modelo, com recolhimento separado para o IVA DUAL
Isso porque os créditos tributários são atrativos para o mercado B2B e podem impulsionar a competitividade.
A escolha do modelo deverá ser feita anualmente, sem possibilidade de alteração ao longo do ano-calendário. Por isso, é essencial avaliar o perfil da empresa e seus objetivos.
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Conclusão
A Reforma Tributária marca uma virada importante no sistema fiscal brasileiro, e compreender seus impactos no Simples Nacional é essencial para se adaptar com tranquilidade e tomar decisões mais assertivas.
Além de acompanhar as mudanças, é preciso se antecipar a elas com planejamento, controle tributário e informação de qualidade.
Estar bem preparado é o que vai diferenciar negócios que mantêm sua competitividade nesse novo contexto tributário.
Para continuar aprendendo, confira nosso conteúdo sobre compliance tributário e saiba como manter a conformidade no seu negócio.
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