Um tópico comum aos gestores contábeis são as normas que estruturam a interpretação comum dos profissionais da área acerca de demonstrações financeiras. O IFRS 16 é um deles, a nova Norma Internacional de Relatórios Financeiros para contabilidade de arrendamentos.
À primeira vista, é uma norma contábil complicada, que pode oferecer certa resistência quanto ao seu entendimento.
Porém, ao examiná-la mais de perto, pode ser bem mais simples de compreender e de implementá-la em seu negócio.
Neste guia definitivo, vamos simplificar o tema para você, explicando o que é IFRS 16, seus prós, contras e implicações contábeis, como implementar, entre outros. Confira!
IFRS 16: o que é?
Na contabilidade, o IFRS 16 é um padrão importante que rege os arrendamentos, que entrou em vigor em 2019. A nova norma estabelece orientações para locatários e locadores a fim de criar consistência e transparência nos relatórios financeiros.
O padrão atualizado exige que os arrendatários reconheçam os ativos e passivos do arrendamento no balanço patrimonial, fornecendo uma imagem mais precisa da posição financeira de uma empresa.
Confuso? Vamos esclarecer:
Significa que, se uma empresa tem controle ou direito de uso de um bem que está alugando, ele deve ser classificado no seu ativo e passivo e, conforme a nova norma, deve ser contabilizado no balanço patrimonial.
Assim, a nova norma basicamente maximiza o montante da dívida nos balanços das empresas, assim como seus lucros relatados, o que traz implicações para bancos e outros financiadores, bem como para investidores e analistas que usam as demonstrações financeiras para tomar decisões.
O novo padrão também exigirá que as empresas forneçam mais informações sobre seus acordos de leasing, tornando mais fácil para as partes interessadas compreender e comparar os custos de leasing entre diferentes negócios.
O novo IFRS é uma grande mudança nos relatórios financeiros internacionais e certamente terá um grande impacto nas empresas ao redor do mundo.
Portanto, o IFRS 16 introduz um modelo único de contabilidade para arrendamentos, que requer um locatário. Este que deve reconhecer ativos e passivos para todos os arrendamentos com prazo superior a 12 meses, a menos que o ativo subjacente seja de baixo valor.
Mas afinal, o que é o IFRS?
A sigla diz respeito a International Financial Reporting Standards (Normas Internacionais de Informação Financeira), um conjunto de normas contábeis globais que ajuda as empresas a produzir demonstrações financeiras que podem ser comparadas além das fronteiras.
O IFRS também é projetado para facilitar a compreensão e comparação do desempenho financeiro de uma empresa por parte dos investidores.
Um ponto de atenção é que, às vezes, as normas contábeis IFRS são confundidas com as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), que são as normas mais antigas que o IFRS substituiu em 2001.
A importância do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é um comitê que supervisiona o desenvolvimento e a implementação dos padrões internacionais de relatórios financeiros.
O CPC foi estabelecido pelo International Accounting Standards Board (IASB) em 2005, e é responsável por monitorar os desenvolvimentos das normas contábeis e fazer recomendações ao IASB sobre questões relacionadas às IFRS.
Lembrando: o IASB é o International Accounting Standards Board ou Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.
O papel do CPC é fundamental para ajudar a garantir que as IFRS permaneçam relevantes e atualizadas.
O CPC revisa as normas existentes, faz recomendações sobre novas normas, fornece documentos de orientação e trabalha com as partes interessadas para promover um melhor entendimento das IFRS.
Além disso, o CPC consulta os reguladores e outros especialistas para assegurar que as IFRS sejam devidamente implementadas em diferentes jurisdições.
Ao fornecer supervisão e orientação sobre o desenvolvimento e a implementação do IFRS, o CPC é uma parte essencial dos relatórios financeiros globais.
E claro, serve para alinhar todas as questões relacionadas à contabilidade internacional, alinhando a linguagem contábil para que todos os países e órgãos públicos se entendam.
Afinal, o que é um contrato de arrendamento?
De acordo com a nova norma, um contrato “é, ou contém, arrendamento se transmitir o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação“.
Um contrato de arrendamento é um tipo de financiamento que permite às empresas alugar ou comprar um ativo, geralmente durante um período de tempo definido.
Ele geralmente envolve pagamentos e obrigações tanto do arrendador (o proprietário) quanto do arrendatário (a empresa que aluga ou compra o ativo).
Aprofundando um pouco nesses papéis, temos:
- Arrendador (ou arrendante): é a pessoa física ou jurídica que sede o bem para uso ou gozo de outrem (arrendatário), em troca de uma compensação fixa ou reajustável;
- Arrendatário: é a pessoa que faz uso do bem cedido pelo arrendador, eventualmente se valendo também das benfeitorias disponíveis nesse bem.
Os termos específicos da transação dependem do acordo entre ambas as partes. Os arrendamentos são usados para imóveis, tais como edifícios de escritórios, lojas de varejo, armazéns, bens móveis e locação de equipamentos.
O que mudou com a IFRS 16?
As tão esperadas mudanças do IFRS foram liberadas em janeiro de 2019. A nova norma exige que os locatários reconheçam todos os arrendamentos no balanço patrimonial (exceto para contratos inferiores a 12 meses), independentemente de serem arrendamentos operacionais ou financeiros.
Na norma antiga, IAS 17, os arrendamentos eram classificados em duas modalidades: arrendamentos financeiros e arrendamentos operacionais. Já na IFRS 16, essas modalidades serão substituídas por um único modelo contábil, no qual os arrendatários devem reconhecer todos os arrendamentos no balanço como um ativo de direito de uso, tendo em contrapartida um “passivo de arrendamento”.
De fato, a grande diferença entre a antiga e a nova norma é em relação à abordagem totalmente nova para a contabilização dos arrendamentos.
O modelo que o IFRS 16 demonstra é o modelo de direito de uso. Esse modelo demonstra que uma empresa que controla ou tem o direito de uso de um bem alugado tem esse ativo como um arrendamento para fins contábeis. Devido a isso, o balanço da empresa precisa reconhecer e contabilizar esse arrendamento.
O objetivo é fazer com que as empresas reportem informações sobre seus ativos arrendados de forma padronizada, e trazer transparência sobre as obrigações da empresa em matéria de arrendamento.
É algo que vai garantir que todas as partes interessadas possam facilmente acessar dados precisos e atuais ao tomar decisões sobre investimentos, empréstimos ou outras transações comerciais com a empresa.
Por fim, é importante lembrar que, para o arrendador, não há alterações substanciais.
Quais são as vantagens da aplicação da IFRS 16?
Uma das principais vantagens da nova norma contábil é que há maior transparência para os usuários das demonstrações financeiras, pois eles podem ver o montante da dívida que uma empresa se comprometeu em suas obrigações de arrendamento.
Além disso, a adoção do IFRS 16 pode:
- Aprimorar a qualidade e a transparência das demonstrações financeiras, graças ao registro de ativos e passivos;
- Proporcionar critérios de comparabilidade entre as demonstrações financeiras das empresas, inclusive as que arrendam ativos e aquelas que os compram;
- Indicar com clareza a investidores e outros usuários a extensão de ativos e passivos de arrendamento.
Finalmente, o novo padrão vai assegurar que as organizações reportem sua posição financeira de maneira consistente e uniforme, facilitando assim o monitoramento do cumprimento das regras contábeis por parte dos reguladores
Espera-se, portanto, que a adoção da nova norma tenha um impacto positivo tanto para os usuários das demonstrações financeiras quanto para as próprias empresas.
Quem está obrigado a cumprir a IFRS 16?
O IFRS 16 se aplica a todas as entidades que são obrigadas a publicar demonstrações financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros e que possuem contratos de arrendamento.
O padrão é efetivo para períodos de relatórios anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019 e deve ser aplicado retrospectivamente.
As empresas precisam avaliar seus arrendamentos atuais e fazer quaisquer ajustes necessários para assegurar o cumprimento total do novo padrão.
Quais são as penalidades para empresas que não fizerem as adequações à norma?
A não conformidade com a nova norma pode resultar em penalidades sérias. As empresas que não cumprirem as novas exigências estabelecidas pela norma podem enfrentar multas, ações legais e outras sanções de órgãos reguladores.
Além disso, a empresa apresentará demonstração contábil de forma inconsistente com as normas contábeis previstas no Brasil. No caso de uma empresa auditada, isso poderá implicar, dependendo da magnitude do impacto, em ressalva na auditoria.
Portanto, é importante que as empresas se certifiquem de que estão em conformidade com todas as normas internacionais de contabilidade aplicáveis.
As empresas devem consultar seus contadores e auditores se tiverem alguma dúvida sobre a melhor maneira de implementar estas mudanças em seus processos de relatórios financeiros.
Quais são os impactos da IFRS 16 nas organizações?
A implementação do IFRS 16 teve e continua ocasionando um grande impacto nas organizações.
Com ela, as empresas precisam reavaliar seus arrendamentos e reformular suas demonstrações financeiras de acordo com as novas regras.
As empresas também devem se preparar para um escrutínio adicional dos usuários dos demonstrativos financeiros, pois eles serão capazes de ver mais claramente o montante da dívida que uma empresa se comprometeu com suas obrigações de arrendamento.
Por outro lado, as empresas podem experimentar lucros maiores, já que não poderão mais evitar o registro dessas despesas em seus demonstrativos de renda.
Finalmente, as empresas devem garantir que estejam cientes de quaisquer penalidades potenciais por não cumprimento e consultar seus auditores, se necessário.
Em geral, é importante que as empresas acompanhem todas as mudanças relacionadas às normas internacionais de contabilidade, a fim de se manterem em conformidade e proteger seus negócios.
Os desafios para implementação da IFRS 16
A adoção e implementação da IFRS pode ser um desafio para as empresas. Que tal conferir alguns deles?
- O primeiro desafio é que a nova norma é complexa e exige mudanças significativas nos sistemas e processos.
- O segundo desafio é que há pouca orientação sobre como fazer a transição das atuais normas contábeis de leasing para a nova norma.
- O terceiro desafio é que o custo de implementação pode ser significativo, particularmente para empresas com grandes portfólios de arrendamentos.
- O quarto desafio é que a nova norma terá um impacto nas demonstrações financeiras, com alguns itens passando de despesas operacionais para despesas de capital.
Entretanto, há também muitos benefícios para a adoção das IFRS, tais como maior comparabilidade das demonstrações financeiras e melhor tomada de decisões.
O planejamento é essencial para que a organização se adeque e faça as mudanças necessárias, assegurando uma transição suave para o novo padrão.
Dicas para aplicação da normativa IFRS 16 nas empresas
Agora que você entende mais sobre essa nova norma contábil, que tal aprender como adequar seu negócio e suas demonstrações financeiras? Prepare-se seguindo as seguintes dicas:
Identifique os contratos de arrendamento no balanço patrimonial
Uma vez que sua empresa tenha implementado a nova norma, é importante identificar todos os contratos de arrendamento no balanço patrimonial.
Ou seja, falamos de quaisquer locações operacionais que tenham sido previamente classificadas como itens extrapatrimoniais, exceto arrendamento com prazo de locação inferior a 12 meses e arrendamento em que o ativo tenha um valor relativamente baixo.
Ao fazer isso, você assegura que todas as suas locações sejam devidamente contabilizadas de acordo com a nova norma.
Analise os elementos de arrendamento nos contratos
O próximo passo é analisar os elementos de locação incluídos em cada um de seus contratos. Na prática, trata-se de analisar os termos e condições, bem como quaisquer cláusulas adicionais que possam se aplicar sob a nova norma.
Um entendimento desses itens o ajudará a determinar como contabilizar cada contrato de arrendamento.
Prepare-se para as mudanças e revise decisões atuais
Finalmente, é importante se preparar para quaisquer mudanças que possam precisar ser feitas para cumprir com a nova norma.
Assim, é necessário rever as decisões atuais e determinar se elas ainda fazem sentido sob a nova norma. Também é importante considerar como diferentes transações de leasing serão tratadas sob o IFRS 16, em comparação com outras normas contábeis.
Ao antecipar estas mudanças, você pode assegurar que sua empresa esteja devidamente preparada para a implementação da nova norma.
Automatize processos
Também é importante automatizar processos sempre que possível.
Os benefícios são muitos: primeiro, vai reduzir erros e minimizar a carga de rastreamento e relatórios manuais sobre os arrendamentos.
A automação também pode melhorar a precisão e acelerar o processo de preparação das demonstrações financeiras de acordo com a nova norma.
Além disso, a automação pode ajudar a reduzir os custos associados com tarefas manuais como entrada de dados e arquivamento de documentos.
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Conclusão
Em conclusão, a implementação do IFRS 16 é um processo complexo que requer atenção cuidadosa e compreensão das novas regras. As empresas devem buscar a assistência de profissionais qualificados, se necessário, a fim de garantir o cumprimento total.
Fazer isso as ajudará a evitar multas caras e outras penalidades associadas ao não cumprimento.
Com o planejamento e preparação adequados, as empresas podem fazer a transição com sucesso para o IFRS 16 e se beneficiar de suas vantagens.
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