Com a aprovação da Reforma Tributária, os impostos que incidem sobre o consumo vão passar por algumas alterações, ou melhor, simplificações.
Nesse caso, a grande proposta foi a criação do IVA, sigla para Imposto sobre Valor Agregado — formato que já acontece em mais 170 nações, incluindo Canadá, Austrália e os países da União Europeia.
Mas o que ele, de fato, significa? O que isso muda para os empreendedores e empresários? E qual é o impacto disso na arrecadação fiscal?
A seguir, criamos um grande guia sobre esse imposto. Acompanhe e tenha uma boa leitura!
O que é IVA?
IVA, sigla para Imposto sobre Valor Agregado ou Acrescentado, é um modelo de tributação que será implementado no Brasil junto com a Reforma Tributária que foi aprovada no final de 2023.
Nele, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. E diferentemente de outros impostos que incidem de forma cumulativa, ele é não-cumulativo.
Em outras palavras, o valor do imposto cobrado nas etapas anteriores é abatido, de modo que o imposto final recaia somente sobre o valor adicionado ao produto ou serviço em cada fase.
Essa característica o torna um mecanismo mais transparente e justo de tributação, evitando a bitributação e a cascata tributária comum em sistemas mais antigos.
Qual o objetivo desse imposto “unificador”?
O objetivo do governo brasileiro ao propor a criação do Imposto sobre Valor Agregado é simplificar o sistema tributário atual, caracterizado justamente pela complexidade e de impostos sobre consumo que oneram as operações de empresas e consumidores.
A partir disso, se tem dois grandes ganhos: maior eficiência na arrecadação e redução das obrigações acessórias para os contribuintes.
Além disso, o IVA tem o potencial de tornar o sistema tributário mais transparente e justo e, assim, eliminar distorções econômicas causadas pela atual estrutura tributária.
Como efeito, favorece um ambiente de negócios mais competitivo.
O propósito, finalmente, é: estimular o crescimento econômico, atrair mais investimentos estrangeiros, gerar empregos e contribuir para um desenvolvimento econômico mais sustentável e equilibrado.
Como o IVA vai funcionar?
Esse imposto unificado vai funcionar como um imposto unificado que incidirá sobre o valor agregado aos bens e serviços em cada etapa da cadeia produtiva e de distribuição.
Na prática, existem alguns pontos importantes do seu funcionamento:
- O IVA Dual será implementado em duas partes distintas: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos Estados e municípios;
- A coleta de impostos vai deixar de ser no local de produção e vai para o local de consumo, eliminando a prática de cobrança na origem;
- Essa iniciativa visa encerrar a chamada guerra fiscal, caracterizada pela concessão de benefícios tributários por cidades e Estados;
- A administração do IVA Dual será efetuada eletronicamente, utilizando documentos fiscais eletrônicos para registrar as operações comerciais;
- No novo sistema, produtos importados seguirão as mesmas regras de pagamento de IVA que os itens produzidos no Brasil, enquanto exportações e investimentos serão isentos;
- Serão estabelecidas uma alíquota-padrão e outra diferenciada, esta última destinada a atender setores específicos, como o da saúde.
É uma maneira de facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte do fisco, além de modernizar e tornar mais eficiente a gestão tributária, reduzindo a burocracia para as empresas e contribuindo para a redução da evasão fiscal.
O IVA vai substituir quais impostos?
Ele tem como proposta substituir uma série de tributos que atualmente incidem sobre bens e serviços, consolidando-os em um único imposto. Entre os impostos que seriam substituídos pelo IVA, estão:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual;
- ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de competência federal;
- PIS/Pasep e Cofins, contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.
Qual será o percentual do IVA brasileiro?
A alíquota do IVA brasileiro ainda não foi definida. No entanto, estudos do governo indicam uma taxa próxima de 25%. A alíquota geral será definida por lei complementar.
Há uma previsão de três alíquotas, mas que não é certa: uma alíquota única como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
A estimativa é que a alíquota fique entre 25,45% e 27,5%.De toda forma, ela deve ser estabelecida de forma a garantir a neutralidade fiscal, ou seja, sem aumentar a carga tributária total sobre a economia, mas redistribuindo-a de maneira mais eficiente e justa.
A relação entre o IVA e a Reforma Tributária
A Reforma Tributária é a base para a determinação do IVA, pois é ela quem cria esse imposto unificado. Inclusive, a implementação dele é um dos pilares centrais da própria Reforma.
Debatida há mais de 3 décadas, ela busca corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro que geram ineficiências econômicas e concorrenciais.
Nesse contexto, esse imposto surge como uma solução moderna e alinhada às práticas internacionais — e visando unificar diversos tributos sobre consumo em um único imposto transparente e não cumulativo.
Ao simplificar o recolhimento de impostos e reduzir as obrigações acessórias para os contribuintes, espera-se também diminuir a sonegação fiscal e aumentar a eficácia da arrecadação tributária sem necessariamente aumentar a carga tributária total.
Porém, será um processo longo. O período de transição da Reforma começa em 2026 e só vai valer integralmente a partir de 2033.
Como o Imposto sobre Valor Agregado impacta as empresas?
Para empreendedores e empresários, a adoção do IVA no Brasil representa uma mudança significativa na forma como os impostos são calculados e recolhidos, prometendo maior eficiência e simplicidade no sistema tributário.
Ele impacta desde a estruturação contábil e fiscal das empresas até a forma como elas se organizam operacional e estrategicamente.
Vamos entender como!
Simplificação tributária
A substituição de múltiplos impostos por um único simplifica o sistema tributário ao mesmo tempo que reduz a complexidade e o custo de conformidade para as empresas.
Isso significa menos tempo e recursos gastos com a administração de tributos, permitindo que as empresas se concentrem em suas atividades principais.
Crédito fiscal
Diferentemente do sistema atual, esse imposto permite que as empresas deduzam o imposto pago sobre insumos e serviços utilizados na produção do valor a ser recolhido.
Resultado disso: um sistema de tributação mais justo e transparente, que evita cumulatividade de impostos e reduz o custo final dos produtos e serviços.
Previsibilidade fiscal
Com regras claras e uniformes, ele facilita o planejamento tributário, oferecendo maior previsibilidade para as empresas.
A padronização das alíquotas e a centralização da cobrança em um único imposto ajudam a evitar surpresas e disputas fiscais. Ou seja, cria um ambiente de negócios mais estável.
Competitividade internacional
A adoção de um sistema alinhado às práticas internacionais pode aumentar a competitividade das empresas brasileiras no exterior.
Então, simplificando a tributação sobre exportações e garantindo tratamento tributário mais equânime, o imposto unificado pode incentivar a inserção de empresas nacionais no mercado global.
Impacto nos preços
A forma como o imposto é repassado ao consumidor final pode variar, dependendo da estrutura de custos e da estratégia de preços da empresa.
Embora o objetivo seja a neutralidade fiscal, há uma realidade: ajustes nos preços podem ser necessários para refletir a nova carga tributária.
Concorrência e mercado
O imposto unificado pode nivelar o campo de atuação entre empresas de diferentes tamanhos e segmentos, ao eliminar vantagens tributárias específicas e reduzir a guerra fiscal entre estados. A consequência disso pode envolver estratégias de mercado, fusões, aquisições e a entrada de novos competidores.
Adaptação tecnológica e operacional
As empresas vão precisar adaptar seus sistemas contábeis e fiscais para atender às exigências, incluindo a emissão de documentos fiscais eletrônicos e a gestão de créditos tributários.
Essa transição pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal.
Como calcular o IVA no Brasil?
O cálculo do Imposto sobre Valor Agregado no Brasil é feito com base no valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva
Porém, como dito, a taxa ainda não foi definida no Brasil. Para calculá-lo, de maneira hipotética, você vai multiplicar o valor do produto ou serviço pela taxa correspondente.
Por exemplo, se um produto custa R$100,00 e a taxa de IVA, nesse cenário, é de 12%, o valor do imposto seria de R$12,00 (R$100,00 * 12% = R$12,00).
A partir daí, é preciso somar o valor do IVA ao preço original do produto ou serviço para obter o preço final a ser cobrado do consumidor.
Qual o maior IVA do mundo?
De acordo com informações da Tax Foundation, a Hungria tem o maior IVA do mundo, em 27%.
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Conclusão
O impacto do IVA sobre as empresas é amplo, mas focado sempre em duas ideias: eficiência e simplicidade.
Ele promete tornar o ambiente de negócios no Brasil mais simples, justo e propício ao crescimento. Muitas definições ainda serão feitas, mas o rascunho já tem dado uma boa ideia do que vem por aí.
No final das contas, a transição para o novo sistema tributário — ainda que falte alguns anos — exigirá cuidadosa preparação e, entre muitas outras coisas, tecnologia para se adaptar ao novo.
Por isso, ter o melhor sistema de gestão fiscal vai ser primordial.
E falando em regularidades, que tal entender mais sobre compliance fiscal e seguir na sua jornada de aprendizagem?
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