Esclareça todas as suas dúvidas sobre Bloco K

O cumprimento do Bloco K, um dos blocos de registro da obrigação acessória Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, é motivo de preocupação para os gestores de indústrias e atacados. É que são muitas as novas informações requeridas pela Receita Federal e, a cada fase de implantação, mais empresas precisam prestar informações ao fisco.

Se o seu negócio se enquadra nas exigências e deve fazer o envio dessas informações, é melhor prestar atenção e tirar todas as suas dúvidas para evitar problemas e multas. Para ajudar você a esclarecer algumas dessas preocupações, conversamos com a Luciana Antonio, Consultora Tributária da TOTVS. Continue a leitura!

O que é o Bloco K?

O Bloco K é a substituição do Livro Registro de Controle de Produção e Estoque — que era escriturado manualmente — por uma versão digital mais robusta e completa, sem alterar as normas já existentes. “Ela é uma obrigação já automatizada que a Receita recebe no servidor dela. Basta a empresa ter o certificado digital para fazer a transmissão”, explica Luciana Antonio.

Antes, a empresa registrava apenas algumas informações de chão de fábrica e do estoque, porém de maneira muito superficial: eram necessários apenas dados sobre o que produzia, as matérias-primas adquiridas e quais eram os tipos de insumos usados para a produção. Já no Bloco K, as informações precisam ser ainda mais específicas, demonstrando de forma mais abrangente como funciona o processo de industrialização e estoque de mercadorias em todo o Brasil.

Segundo a Consultora Tributária da TOTVS, foram muitos os problemas até o início da implantação. “Quando ele foi idealizado e desenhado, as indústrias e os atacadistas receberam de forma muito negativa, porque teriam que abrir a todos os produtos utilizados para a fabricação e entendiam que esses detalhes seriam de sigilo industrial. Muitas liminares tentaram impedir a entrada do Bloco K, mas, em 2017, o fisco finalmente conseguiu ultrapassar todas essas barreiras”, completa Luciana Antonio.

Quais são as empresas que precisam cumprir a obrigação fiscal?

Para amenizar os problemas e conflitos que surgiram com o anúncio do Bloco K, a Receita Federal dividiu em fases a implantação da obrigação fiscal, facilitando o processo tanto para as organizações quanto para o próprio fisco.

Na primeira etapa, que teve início em janeiro de 2017, as primeiras empresas a iniciarem a implantação foram as fabricantes de bebidas e cigarros; em seguida, as empresas com faturamento acima de R$300.000.000,00, divididas nas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) 10 a 32. Todas elas precisavam fazer o envio apenas dos Registros K200 e K280. Ainda nesse ano, os estabelecimentos industriais optantes pelo Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) tiveram que fazer a entrega do Bloco K completo para o fisco.

O segundo grupo contemplou as empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00, classificadas nas CNAEs 10 a 32 e teve início em 2018. A partir de 2019, as organizações com faturamento menor que R$78.000.000,00; as indústrias classificadas nas divisões 10 a 32; e os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE passarão também a cumprir essa obrigação.

Ainda há os prazos para que as empresas, de acordo com a divisão da CNAE, tenham que fazer a entrega completa do Bloco K. A previsão é de que, até 2022, todas as empresas com faturamento acima de R$300.000.000,00 estejam cumprindo todas as exigências da obrigação fiscal. É preciso prestar atenção para saber em qual categoria o seu negócio está inserido para não sofrer com multas.

Vale lembrar que, a partir de janeiro de 2019, algumas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte também passaram a cumprir essa obrigação, porém na forma reduzida — apenas os registros K200 e K280. É importante consultar o seu contador ou o setor fiscal do seu negócio para entender o que você deve fazer para estar em dia com a Receita Federal.

Qual é o ponto mais complexo dessa obrigação fiscal?

Uma das principais complexidades do Bloco K está relacionada ao controle de estoque por parte das empresas, já que são muitos os detalhes que envolvem esse setor e precisam ser repassados aos governos. Se a sua empresa deve cumprir a obrigação e não fez um levantamento do que tem em estoque, você dificilmente conseguirá entregar as informações ao fisco.

Essa operação se tornou muito complexa para as organizações, pois são necessários ajustes cadastrais e levantamentos de toda a produção. Dependendo do tamanho do setor operacional da empresa, é preciso que esse trabalho tenha começado, no mínimo, de um a dois anos antes de ser obrigada a entregar o Bloco K”, alerta Luciana Antonio.

É preciso saber o saldo completo de todo o estoque, a quantidade exata de matéria-prima a ser utilizada na produção de cada item, a perda durante esse processo produtivo, além de assimilar novos conceitos estabelecidos pela Receita Federal para o cadastro de produtos, dentre outros dados relativos a essa parte da sua empresa.

Existem multas relacionadas ao Bloco K?

Como o Bloco K é apenas uma das partes do EFD ICMS/IPI, não há multas específicas relacionadas a ele. As autuações são para a obrigação como um todo, que podem estar relacionadas:

  • à não entrega ou entrega em branco;
  • à entrega omissa, em que você omite algumas informações;
  • à entrega incorreta, que acontece quando as informações fiscais não batem com os documentos fiscais entregues;
  • ou a uma entrega inexata, que veio mas não tem exatidão.

Também existem outras penalidades que podem ser aplicáveis de acordo com problemas relacionados ao ICMS, que varia de acordo com o estado, e do IPI, que é de competência da União. Segundo Luciana Antonio, todas essas multas somadas podem ultrapassar 5% do faturamento da empresa.

O que as empresas devem fazer para se preparar?

Para entregar dados precisos e ter um maior controle sobre todo o estoque e a produção, é preciso que as organizações invistam na automação. O uso de um sistema de gestão que integre do backoffice ao chão de fábrica é uma das soluções que podem ajudar o gestor nessa complexa etapa. Se optar pela contratação de um software de gestão, é preciso que tenha ao menos alguns módulos básicos: Compras, Estoque, Faturamento, Planejamento e Controle da Produção (PCP) e Financeiro.

Existem também outras soluções complementares que facilitam a rotina dos responsáveis pelo setor fiscal, como as ferramentas de Business Intelligence para a emissão mais ágil de relatórios e comparativos. “Um programa de auditoria também ajuda muito na entrega, pois vai apontar aquilo que pode ser passível de autuação pelo Fisco”, completa a Consultora Tributária da TOTVS.

O alto volume de obrigações fiscais são um grande desafio para todas as empresas brasileiras, já que a legislação passa por alterações diariamente e, com frequência, a Receita Federal requer novos dados. Se você está se preparado para cumprir o Bloco K e solucionou todas as dúvidas com este post, aproveite para ler mais sobre controle de estoque! Preparamos um conteúdo com dicas de melhores práticas para facilitar a realização dessa tarefa na sua organização!

Atenção: este artigo foi atualizado em abril de 2019.

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