Bloco K: o que é e como preencher?

O cumprimento do Bloco K é motivo de preocupação para os gestores de indústrias. Isso porque são muitas novas informações requeridas pela Receita Federal e, a cada fase de implantação, mais empresas precisam prestar informações ao fisco.

Se o seu negócio se enquadra às exigências e deve fazer o envio dessas informações, tire todas as suas dúvidas para evitar problemas e multas. Para ajudar você a esclarecer algumas dessas preocupações, conversamos com a consultora tributária da TOTVS, Luciana Antonio.

O que é Bloco K?

O Bloco K é a substituição do Livro Registro de Controle de Produção e Estoque que era escriturado manualmente. Agora, se trata de uma versão digital mais robusta e completa, sem alterar as normas já existentes.

“Ela é uma obrigação já automatizada que a Receita recebe no servidor dela. Basta a empresa ter o certificado digital para fazer a transmissão”, explica Luciana Antonio.

O bloco K faz parte da EFD ICMS/IPI e integra o Sistema Público de Escrituração Digital – o SPED Fiscal.

É por meio dessa documentação que os órgãos fiscalizadores conseguem fazer o controle de estoque e também da qualidade dos produtos da empresa.

Informações que o Bloco K deve conter

Antes de existir a ideia de o que é Bloco K, a empresa registrava apenas algumas informações de chão de fábrica e de estoque.

Eram necessários apenas dados sobre o que produzia, as matérias-primas adquiridas e quais eram os tipos de insumos usados para a fabricação.

Já como obrigatoriedade do Bloco K, as informações precisam ser ainda mais específicas.

Deve-se demonstrar de forma mais abrangente como funciona o processo de industrialização e estoque de mercadorias em todo o Brasil.

Alguns dos principais processos que devem constar no bloco K são:

• Tabela de cadastro de participante;
• Tabela de identificação do item;
• Consumo específico padronizado;
• Período de apuração do ICMS/IPI;
• Estoque escriturado;
• Movimentações internas entre mercadorias;
• Itens produzidos;
• Insumos consumidos;
• Produção realizada por terceiros.

Ele é prestado para fornecer informações todos os meses sobre a produção, gastos com insumos e registro do estoque escriturado de varejos, atacadistas, industriais e outras. 

Dificuldades de implementação

Segundo a Consultora Tributária da TOTVS, foram muitos os problemas até o início da implantação. “Quando ele foi idealizado e desenhado, as indústrias e os atacadistas receberam de forma muito negativa, porque teriam que abrir a todos os produtos utilizados para a fabricação e entendiam que esses detalhes seriam de sigilo industrial”, completa Luciana Antonio.

Empresas que precisam cumprir a obrigação fiscal

Na primeira etapa, as empresas a iniciarem a implantação foram as fabricantes de bebidas e cigarros. Em seguida, as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano, divididas nas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) 10 a 32. Todas elas precisavam fazer o envio apenas dos Registros K200 e K280.

O segundo grupo, formado por empresas de faturamento acima de R$ 78 milhões, classificadas nas CNAEs 10 a 32, teve início em 2018. As organizações com faturamento menor que R$ 78 milhões por ano, as indústrias classificadas nas divisões 10 a 32 e os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE devem cumprir essa obrigação também.

Ainda há o prazo para que as empresas, de acordo com a divisão da CNAE, tenham que fazer a entrega completa do Bloco K. A previsão é de que, até 2022, todas as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões estejam cumprindo todas as exigências da obrigação fiscal.

Pontos complexos da obrigação fiscal

O controle de estoque por parte das empresas é complexo, pois são muitos detalhes que precisam ser repassados ao governo. “Essa operação se tornou muito complexa para as organizações, pois são necessários ajustes cadastrais e levantamentos de toda a produção”, afirmou Luciana.

Para realizar a entrega do Bloco K, é necessário saber o saldo completo de todo o estoque e a quantidade exata de matéria-prima a ser utilizada na produção de cada item, além de saber a perda durante esse processo produtivo.

É preciso assimilar novos conceitos estabelecidos pelo Bloco K Receita Federal para o cadastro de produtos, dentre outros dados relativos a essa parte da sua empresa.

Existem multas relacionadas ao Bloco K?

Não há multas específicas relacionadas ao Bloco K. As autuações são para a obrigação como um todo, que podem estar relacionadas a:

• Não entrega ou entrega em branco;
• Entrega omissa, em que você omite algumas informações;
• Entrega incorreta, que acontece quando as informações fiscais não batem com os documentos fiscais entregues;
• Entrega inexata, que veio, mas não tem exatidão.

Também existem outras penalidades que podem ser aplicáveis de acordo com problemas relacionados ao ICMS, variando de acordo com o estado e o IPI, que é de competência da União. Segundo Luciana Antonio, todas essas multas somadas podem ultrapassar 5% do faturamento da empresa.

O que fazer para se preparar?

O uso de um sistema de gestão que integre do backoffice ao chão de fábrica é uma das soluções que podem ajudar o gestor nessa etapa complexa. Ao optar pela contratação de um software de gestão é necessário ter ao menos alguns módulos básicos: Compras, Estoque, Faturamento, Planejamento e Controle da Produção (PCP) e Financeiro.

Ferramentas de Business Intelligence também podem ajudar para a emissão mais ágil de relatórios e comparativos. “Um programa de auditoria também ajuda muito na entrega, pois vai apontar aquilo que pode ser passível de autuação pelo Fisco”, completa Luciana.

Se informe com a TOTVS

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