Código de enquadramento IPI: o que é e como saber?

O código de enquadramento do IPI está presente nas notas fiscais desde 2016, e sua função é identificar a tributação do imposto aplicável à operação realizada.

Como você já sabe, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre a produção e a importação de mercadorias. 

Mas há casos em que o contribuinte pode se aproveitar de redução, suspensão, isenção ou imunidade deste tributo. E o código em questão tem relação com esse fato.

E como saber o código de enquadramento do IPI? Vamos começar falando sobre seu conceito para, então, entender seus desdobramentos.

Acompanhe!

O que é código de enquadramento IPI?

O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.

Veja um exemplo: o código 001 se refere à imunidade de incidência do IPI em operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, conforme consta no artigo 18, Inciso I do Decreto nº 7.212/2010.

O objetivo deste código é facilitar a fiscalização e o controle do tributo, bem como evitar erros ou inconsistências na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Serve, também, para identificar as operações que geram crédito ou débito do IPI.

Ele deve ser informado na NF-e e varia conforme o Código de Situação Tributária (CST), como veremos adiante.

Como saber o código de enquadramento do IPI?

Para saber o código de enquadramento do IPI, é preciso consultar as tabelas de códigos disponibilizadas pela Receita Federal. 

Elas contêm os códigos de enquadramento legal para cada CST do tributo, bem como as respectivas descrições e fundamentos legais.

Além disso, é importante conhecer as regras e as exceções para cada tipo de operação, produto e regime tributário. 

Por exemplo, há códigos específicos para produtos remetidos à exposição em feiras, produtos destinados à exportação, produtos industrializados com matérias-primas importadas sob regime aduaneiro especial, entre outros.

Códigos que se enquadram dentro de cada situação tributária

A seguir, vamos apresentar os principais códigos que se enquadram dentro de cada situação tributária do IPI. 

• Imunidade: são os códigos de 001 a 099, que se referem às situações em que há uma vedação constitucional à cobrança do imposto. Por exemplo:
  • 001: imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
  • 002: imunidade para produtos industrializados destinados ao exterior.
  • 003: imunidade para ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
  • 004: imunidade para energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.
• Suspensão: são os códigos de 101 a 199, que se referem às situações em que há uma interrupção temporária da exigência do imposto. Por exemplo:
  • 101: suspensão para óleo de menta em bruto produzido por lavradores.
  • 102: suspensão para produtos remetidos à exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes.
  • 103: suspensão para produtos remetidos a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem como aqueles devolvidos ao remetente.
  • 104: suspensão para produtos industrializados com matérias-primas importadas sob regime aduaneiro especial (drawback) remetidos diretamente a empresas industriais exportadoras.
• Isenção: são os códigos de 301 a 399, que se referem às situações em que há uma dispensa legal da cobrança do imposto. Por exemplo:
  • 301: isenção para produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, destinados a  uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos.
  • 302: isenção para produtos industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos dos entes federativos não destinados a comércio.
  • 303: isenção para amostras de produtos para distribuição gratuita sem valor comercial ou com irrelevante valor.
  • 304: isenção para amostras de tecidos sem valor comercial. 
• Redução: são os códigos de 601 a 608, que se referem às situações em que há uma diminuição da alíquota ou da base de cálculo do imposto. Por exemplo:
  • 601: redução para equipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
  • 602: redução para equipamentos e outros destinados à empresas habilitadas no PDTI e PDTA utilizados em pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
  • 603: redução para Microcomputadores e outros de até R$11.000,00, unidades de disco e circuitos destinados a bens de informática ou automação (específico para Centro-Oeste SUDAM SUDENE).
  • 604: redução para Microcomputadores e outros de até R$11.000,00, unidades de disco e circuitos destinados a bens de informática ou automação.
• Normal ou outros: são os códigos que não se enquadram nas categorias anteriores, como o código 999, que se refere à tributação normal do imposto.

Qual o código de enquadramento legal do IPI para Empresas do Simples?

O código de enquadramento legal do IPI para empresas do Simples Nacional é 999. 

Como visto, esse código é usado para indicar que a empresa não é contribuinte do IPI ou que está sujeita à tributação normal do imposto. 

O que é CST53 de IPI?

O Código da Situação Tributária 53 (CST 53) referente ao IPI se refere à operação de saídas não tributadas (NT). 

São as mercadorias que saem do estabelecimento sem que ocorra tributação do imposto. No entanto, elas não geram direito ao crédito do tributo por ocasião das aquisições de produto intermediário, matéria-prima e material de embalagem.

Sistema fiscal da TOTVS

Para facilitar a gestão fiscal da sua empresa e evitar erros na emissão das notas fiscais eletrônicas, você pode contar com o sistema fiscal da TOTVS. 

Com ele, você tem acesso a uma solução completa e integrada que automatiza os processos fiscais e tributários da sua empresa.

O sistema fiscal da TOTVS permite que você consulte as tabelas de códigos atualizadas pela Receita Federal, bem como as regras e as exceções para cada tipo de operação, produto e regime tributário. 

Além disso, ele gera os arquivos digitais necessários para o cumprimento das obrigações acessórias, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do IPI.

Conheça agora mesmo o sistema fiscal da TOTVS e saiba como aprimorar sua gestão fiscal!

Conclusão

O código de enquadramento IPI é um número que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto sobre produtos industrializados em determinadas ocasiões. 

Para saber o código aplicável à sua operação, é preciso consultar as tabelas de códigos disponibilizadas pela Receita Federal e conhecer as regras específicas de cada situação. 

Dentro de cada classificação tributária, há códigos relativos à imunidade, suspensão, isenção e redução do imposto, bem como o código 999 que se refere à sua aplicação normal.

Sabendo o código correto, você consegue evitar multas e penalidades e identificar as oportunidades de crédito do IPI.

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