Desoneração da Folha de Pagamento

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 05 novembro, 2020

A Desoneração da Folha de Pagamento permite à Empresa a substituição da alíquota patronal previdenciária de 20% sobre a folha por uma alíquota que varia entre 1% à 4,5% sobre a Receita Bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedido.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho/2020 quando incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como destaque neste programa temos a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus.

Entretanto em julho, ao converter a MP na Lei 14.020/2020 houve o veto presidencial aos artigos n° 33 e 34, que respectivamente, tratam sobre a prorrogação da Desoneração da Folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Na tarde de 04/11/20 em votações nas duas casas, Câmara e Senado foi derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores, isso porque deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos aprovados pelo Poder Legislativo e enviados para sanção.

A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.

O benefício atinge empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros.

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Fonte: Agencia Senado

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