NF-e / NFC-e – Atualização de Regras de Validação

Equipe TOTVS | 30 agosto, 2022

A Nota Técnica 2019.001 publicada em 2019 instituiu diversas alterações de validação na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65.

A NT 2019.001 passou por uma nova atualização, sendo publicada no Portal da NF-e, versão 1.52.

As atualizações realizadas nesta versão contempla mudanças apenas para o estado de Goiás e Distrito Federal, sendo elas:

  • Goiás: Conforme legislação interna, o Estado de Goiás ativará as regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98.
  • Distrito Federal: Conforme legislação interna, o Distrito Federal ativará as regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.

As novas Regras de validação serão ativadas por modelo de documento, conforme cronograma de implantação descrito abaixo. 

  • Homologação nos Estados: 01/10/2022
  • Produção Goiás: 01/01/2023 
  • Produção Distrito Federal se dará em duas etapas:
    • NFe: 01/02/2023                                                                     
    • NFCe: 01/06/2023

Fonte: Nota Técnica 2019.001 – versão 1.52

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