Conforme publicado em nosso Blog Fiscal, recentemente foi instituído o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) novo tributo que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027. Trata-se de um projeto de caráter experimental, instituído no âmbito da Receita Federal para permitir testes, validações e aprimoramentos das soluções tecnológicas que serão utilizadas na operacionalização da CBS.
Nesse contexto, em 27 de junho de 2025 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Extrato de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, documento que oficializa a participação das primeiras 50 empresas que irão colaborar com os testes, validações e melhorias das soluções tecnológicas que sustentarão o novo modelo tributário.
A TOTVS está entre as empresas selecionadas e passa a colaborar ativamente na construção e aprimoramento das soluções tecnológicas que darão suporte à CBS.
A iniciativa, formalizada por meio de Termo de Adesão, tem como objetivo permitir que as empresas participantes realizem testes e contribuam para a validação e o desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados no novo modelo tributário. O piloto segue as diretrizes da Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, e terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
A participação da TOTVS demonstra seu comprometimento com a inovação e a conformidade tributária, além de posicionar a empresa entre os principais agentes do setor privado envolvidos na transição para o novo regime de tributação do consumo no Brasil.
Fonte: Extrato de Adesão, DOU de 27/06/2025-Edição 119, Seção 3,Pg 68
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