Conforme publicamos anteriormente em nosso Blog a NT 2024.003 teve o objetivo de criar um manual como documento com campos e regras para informação de guia de trânsito em produtos primários (animal, vegetal e florestal), a fim de que os estados possam fazer um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, minimizando a corrupção e lavagem de dinheiro nessas movimentações.
Em consequência disto, no dia 09/10/2024 foi publicada no Portal da NF-e Nacional a Nota Técnica 2024.003 v1.01 com informações sobre preenchimento e regras de validação para as Guias de Trânsito Animal e Vegetal. Assim como o Documento de Origem Florestal, SisFlora e SIAM são instrumentos de controle sanitário e ambiental para animais vivos e madeira de origem florestal.
Os campos criados na NF-e para receber estas informações visam atender legislações sobre o tema e possibilitar um maior controle sanitário e ambiental desses produtos, visando aumentar a conformidade neste ambiente de negócio, conforme disposição da UF.
Os tipos de guia são:
Guias para Animais
● GTA – Guia de Trânsito Animal: Utilizada em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente;
● TTA – Termo de Transferência Animal: A ser utilizada quando há transferência de propriedade de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, e não houver trânsito físico do animal;
● DTA – Documento de Transferência Animal: A ser utilizada quando há transferência de propriedade de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, e não houver trânsito físico do animal.
Guias para Vegetais
● GTV – Guia de Trânsito Vegetal: Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico;
● ATV – Autorização Trânsito Vegetal: Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico;
● PTV – Permissão de Trânsito Vegetal: Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico.
Guias Florestais
● SisFlora – Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais: Utilizado para controle da produção florestal no Pará e Mato Grosso;
● SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental: Utilizado para controle da produção florestal no Minas Gerais;
● DOF – Documento de Origem Florestal: Utilizado para controle da produção florestal nas demais Unidades Federada;
Para melhor identificação do receituário agrícola é necessário identificar o emissor do receituário, para isso foi criado o campo “CPFRespTec” para compor as informações do receituário agrícola.
OBS.: Existe a exceção dos estados do Pará e Mato Grosso que utilizam o Sisflora e de Minas Gerais que utiliza o SIAM, a NF-e deve ser emitida antes do Documento de Origem Florestal (DOF), e os dados da NF-e devem constar no DOF conforme Nota Técnica 04 2020 do IBAMA.
Os prazos de implantação da versão 1.01 da NT 2024.003 são:
Ambiente de Homologação: 04/11/2024
Ambiente de Produção: 01/04/2025
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