Conforme publicamos anteriormente em nosso Blog Fiscal, a Nota Técnica 2024.001 traz atualizações nas diretrizes de validação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), do CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços) e do GTVe (Guia de Transporte de Valores Eletrônicos).
Nesse sentido, no dia 22/10/2024, foi disponibilizada a Nota Técnica 2024.001 v.1.04 com o intuito de incluir uma nova exceção na validação do CT-e Complementar para o modal aquaviário.
Com essa inclusão o CT-e e CT-e OS emitidos para essa modalidade terão até 24 meses para emitir um documento complementar caso seja necessário.
As datas de implantação nos ambiente de homologação e produção são:
Homologação – 28/10/2024
Produção – 28/10/2024
Fonte: Nota Técnica 2024.001 v1.04
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