O CFOP 1206 é um dos códigos fiscais utilizados para representar que uma NF-e foi anulada em um serviço de transporte.
Contudo, tem alguns detalhes envolvidos que são muito importantes para que sua empresa cumpra as obrigações fiscais.
Por isso, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse código fiscal, que é essencial para a gestão de transportes eficiente e o cumprimento da legislação do transporte de cargas. Boa leitura.
O que é CFOP 1206?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, um conjunto de números que identifica a natureza das operações de entrada e saída de mercadorias e serviços.
Esse código é composto por quatro dígitos e o primeiro indica se a operação é interna (dentro do mesmo estado) ou interestadual (entre estados diferentes).
Sendo assim, o CFOP 1206 é um dos códigos utilizados para as operações internas, e significa “Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Isso quer dizer que, quando você devolve uma mercadoria que comprou de um fornecedor que já recolheu o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) em seu lugar, você deve usar o CFOP 1206 para registrar essa devolução.
Esse código informa a Receita Federal qual a natureza da operação e mantém ambos os envolvidos em dia com o fisco.
Quando utilizar o CFOP 1206?
O CFOP 1206 deve ser utilizado sempre que você devolver uma mercadoria que foi comprada com o regime de substituição tributária.
Ou seja, quando o fornecedor já pagou o imposto antecipadamente por você.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, como desistência da compra, defeito no produto, erro na entrega etc.
Utilizando esse código, você tem direito a receber de volta o valor do ICMS-ST que foi pago pelo fornecedor, evitando assim a bitributação.
Para isso, você deve emitir uma nota fiscal de devolução, informando o CFOP 1206 e o valor do ICMS-ST a ser restituído.
Assim, as duas empresas que participaram da transação recolhem apenas o imposto adequado e mantém suas obrigações tributárias em dia.
Qual a diferença entre CFOP 1206 e 2206?
A principal diferença entre o CFOP 1206 e o 2206 é que o primeiro se refere às operações internas, enquanto o segundo se refere às operações interestaduais.
Com isso em mente, quando você devolver uma mercadoria comprada de um fornecedor de outro estado, que também recolheu o ICMS-ST em seu lugar, você deve usar o CFOP 2206.
Nesse contexto, o código serve para indicar uma “Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, originada de outra unidade da Federação”.
Além disso, o CFOP 2206 também implica na emissão de uma nota fiscal de devolução, informando o valor do ICMS-ST a ser restituído.
Porém, nesse caso, o imposto é dividido entre os estados de origem e de destino da mercadoria, de acordo com as alíquotas interestaduais vigentes.
Como dar entrada no CFOP 1206?
Para dar entrada no CFOP 1206, você deve seguir os seguintes passos:
- Verificar se a mercadoria que você vai devolver está sujeita ao regime de substituição tributária, consultando a legislação do seu estado e do estado do fornecedor;
- Entrar em contato com o fornecedor e comunicar a intenção de devolver a mercadoria, solicitando a autorização para a emissão da nota fiscal de devolução;
- Emitir a nota fiscal de devolução, informando o código adequado, valor da mercadoria, valor do ICMS-ST a ser restituído e os dados do fornecedor;
- Enviar a mercadoria e a nota fiscal de devolução ao fornecedor, por meio de um transportador de sua confiança;
- Receber do fornecedor o crédito do valor do ICMS-ST, que pode ser feito por meio de depósito bancário, compensação em outras compras ou abatimento em dívidas.
A tecnologia como aliada em suas operações logísticas
Como você pode perceber, o CFOP 1206 é um código fiscal importante para a gestão de transportes eficiente e o cumprimento da legislação do transporte de cargas.
Ao mesmo tempo é uma fonte de processos burocráticos que pode tornar a logística mais lenta e até com eventuais erros operacionais.
Nesse caso, as tecnologias atuais são as suas maiores aliadas para lidar com essas e outras documentações de forma ágil e sem erros.
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- Integrar as suas informações com os seus fornecedores, clientes e transportadores, facilitando a comunicação e a troca de dados;
- Acompanhar o status das suas entregas e devoluções em tempo real, monitorando a performance e a qualidade dos seus serviços;
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Conclusão
Agora você sabe bem o que é CFOP 1206, quando utilizar, como dar entrada e mais.
Entendeu que esse código fiscal é essencial para a gestão de transportes eficientes e o cumprimento da legislação do transporte de cargas, mas também envolve uma série de procedimentos burocráticos e cálculos complexos.
Nesse sentido, a tecnologia é sua aliada para garantir mais assertividade na sua operação, além de automatizar alguns processos, o que ajuda a diminuir os erros humanos.
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