Navegar pelo sistema de penalidades de trânsito no Brasil pode parecer um desafio, especialmente quando se trata do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. As multas emitidas pelo órgão devem ser compreendidas por gestores e motoristas que desejam manter suas operações em conformidade.
Em outras palavras, a estrutura e o gerenciamento de uma operação logística eficiente depende do conhecimento sobre agentes fiscalizadores e as normas estabelecidas por eles
Seja para consultar uma multa existente, efetuar um pagamento ou entender os procedimentos para recorrer, conhecer o processo pode fazer a diferença.
Neste guia, vamos explorar o que é o DNIT, as multas que ele pode aplicar, a forma de consulta das penalidades, os recursos e muito mais. Acompanhe!
O que é e para que serve o DNIT?
O DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, é uma autarquia responsável por planejar, construir e fiscalizar as rodovias federais no Brasil.
Esse órgão está ligado ao Ministério de Transportes e ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito), com atuação no âmbito federal.
Algumas ações realizadas pelo DNIT são:
- Fiscalização de trânsito em rodovias federais;
- Manutenção de rodovias e transportes rodoviários;
- Obras de melhoria e construção da infraestrutura rodoviária federal;
- Planejamento para desenvolvimento de infraestrutura das vias federais.
Diferença entre DNIT, DER e Detran
A diferença entre os órgãos reside no nível de atuação (federal ou estadual) e em suas atribuições.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) atua no âmbito estadual e fica responsável por aplicar multas por infrações de trânsito estaduais e fiscalizar questões ligadas aos veículos e aos condutores, como o registro de automóveis e a emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo.
Já o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e o DNIT têm como principal foco a manutenção de rodovias no país.
O DNIT também é responsável por fiscalizar o transporte de cargas e aplicar multas por infrações cometidas nas rodovias federais.
A diferença entre os dois está na área de atuação: enquanto o DNIT é um órgão federal, o DER tem caráter estadual.
Quais são os tipos de multas aplicadas pelo DNIT?
Apesar de ter um grande foco na manutenção, melhoria e ampliação das rodovias no âmbito federal, há relação direta entre o DNIT e as multas: ele está apto para realizar diferentes tipos de autuações, como:
- Falta de velocidade: dirigir muito devagar nas rodovias – abaixo da metade da velocidade máxima permitida na via – também é considerado uma infração;
- Excesso de velocidade: uma das mais aplicados pelo DNIT, a multa por excesso de velocidade é aplicada quando o condutor não respeita o limite máximo da via;
- Excesso de peso: a multa por excesso de peso pode ser aplicada no transporte de cargas que não respeitou os limites de volume, passageiros ou dimensão estabelecidos;
- Falta de documentação obrigatória: veículos que não possuem documentos obrigatórios, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), estão sujeitos a multas;
- Ultrapassagens proibidas: motoristas que realizam ultrapassagens em locais ou situações proibidas pela legislação de trânsito estão sujeitos a multas. Essa infração é considerada grave, pois coloca em risco a segurança de todos na via;
- Estacionamento irregular: o estacionamento em locais inadequados ou proibidos, especialmente em áreas sob a jurisdição do DNIT, pode levar à aplicação de multas. Isso inclui bloquear acessos ou estacionar em locais reservados sem autorização;
- Condução sob efeito de álcool ou drogas: o órgão pode realizar fiscalizações para detectar motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas. Além das multas, podem ser aplicadas penalidades adicionais, como a suspensão do direito de dirigir;
- Uso do celular ao volante: utilizar dispositivos de comunicação, como o celular, sem dispositivos de viva-voz ou Bluetooth, configura uma infração de trânsito. Essa prática pode resultar em multa e perda de pontos na carteira, devido ao alto risco de distração que oferece ao motorista.
Como consultar multas do DNIT?
Para consultar infrações relacionadas a um veículo ou a um condutor específico, basta acessar o portal de multas de trânsito do DNIT e seguir alguns passos bem rápidos.
É possível verificar alguns dados ao preencher placa e renavam do veículo, mas para uma consulta completa – com informações detalhadas da multa, como data e hora – é necessário acessar uma conta registrada no gov.br.
Preparamos um passo a passo para simplificar o processo, confira:
- Acesse o portal de multas DNIT por meio do login com CPF e senha (caso ainda não tenha cadastro, basta seguir as orientações do portal para criar um);
- Preencha os campos para informar o renavam e a placa do veículo;
- O órgão informará se há multas ligadas ao veículo consultado.
Vale lembrar que a consulta é individual, portanto não é possível verificar vários automóveis de uma só vez. Se você gerencia uma frota, por exemplo, terá que conferir um a um.
No portal, ainda é possível acompanhar as etapas do processo, desde o pagamento até a quitação da multa, assim como conferir os prazos ligados à autuação, como para apresentação de recurso.
Qual é o prazo para receber uma notificação de autuação?
As multas aplicadas pelo DNIT são enviadas via Correios para o endereço do infrator, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da infração.
É importante se atentar aos prazos para defesa, recurso e pagamento da multa assim que receber a notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Como pagar multas pelo DNIT?
Para efetuar o pagamento de multas emitidas pelo DNIT, você deve acessar o portal oficial do órgão. No site, você encontrará opções para realizar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), PIX ou cartão de crédito.
O procedimento é semelhante ao utilizado para a consulta de multas: localize a infração que deseja quitar e selecione a opção “pagar”, escolhendo a modalidade de pagamento que melhor se adapta a sua situação.
É importante ter em mãos o Renavam e a placa do veículo, informações necessárias para acessar os dados da multa no portal.
Somente o proprietário do veículo ou o condutor indicado na autuação está autorizado a realizar o pagamento.
Se outra pessoa for fazer o pagamento, é essencial que ela tenha uma autorização formal e envie a solicitação para o e-mail oficial do DNIT ([email protected] ). Verifique o e-mail no site do órgão para a segurança e a correção das informações.
Como fazer recurso de multa DNIT?
No Portal do DNIT, você também tem acesso a opção de recursos para recorrer de uma infração. O órgão oferece diferentes formas de recurso, cada uma delas válida para uma etapa do processo administrativo.
Entenda as opções disponíveis a seguir:
Defesa prévia
Recebeu uma notificação de infração enviada pelo DNIT? As multas são passíveis de recurso, e você pode fazer sua defesa prévia. Ela deve ser realizada dentro do prazo de 30 dias após a chegada da notificação.
Nessa etapa, além da defesa prévia, também é possível indicar o condutor que estava dirigindo o veículo no momento da infração – caso não tenha sido você.
Se o pedido for aceito (deferido), a autuação é cancelada, e você ou o condutor que dirigia no momento da multa não terão pontos na carteira. Nesses casos, também não é necessário pagar o valor da penalidade.
Recurso em 1ª instância
Caso a defesa prévia seja indeferida, ou seja, negada, uma nova notificação é enviada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Essa segunda notificação, chamada de NIP (Notificação de Penalidade de Multa), tem o boleto para pagamento em anexo. Nessa etapa, ainda é possível recorrer, mas é preciso enviar a documentação exigida pelo órgão.
Todos os documentos necessários estão descritos nesta segunda notificação enviada pelo DNIT. O pedido é enviado para as JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infração), responsáveis por julgar os casos.
O prazo para esse recurso também é de 30 dias após a chegada da NIP.
Caso tenha perdido o prazo da defesa prévia e já tenha realizado o pagamento da multa após receber a segunda notificação, é possível pedir o ressarcimento do valor caso o recurso em 1ª instância seja deferido.
Recurso em 2ª instância
Se o recurso em primeira instância for indeferido, ainda é possível recorrer em segunda instância. Nesse cenário, a solicitação normalmente é enviada ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
O prazo para solicitação do recurso em segunda instância é enviado junto ao resultado do pedido da primeira instância.
É possível reverter a multa em advertência?
A legislação brasileira prevê a possibilidade de converter a multa em advertência de caráter educativo. Esse direito é assegurado pela lei 14.071/2020, que regulamenta os requisitos necessários para a solicitação.
No caso das autuações aplicadas pelo DNIT, as multas referentes às infrações leves e médias podem ser convertidas em advertência por escrito.
Para isso, o condutor não pode ter nenhuma outra ocorrência registrada no período de 12 meses anteriores à multa atual.
Os tipos de multas consideradas graves e gravíssimas não podem ser revertidas, uma vez que são consideradas como situações de ameaça à segurança no trânsito.
Impacto das multas na carteira de habilitação
As multas emitidas pelo DNIT podem ter um impacto significativo na carteira de habilitação dos motoristas. Cada infração vem acompanhada de pontos que são adicionados ao prontuário do condutor, conforme a gravidade do delito.
Por exemplo, infrações leves adicionam três pontos, enquanto infrações médias, graves e gravíssimas agregam quatro, cinco e sete pontos, respectivamente.
Acumular pontos pode resultar na suspensão do direito de dirigir, uma vez que o limite é de 20 pontos em um período de 12 meses.
Além disso, algumas infrações têm penalidades específicas que podem levar à retenção imediata da carteira.
Vale lembrar também do valor das multas. Uma infração gravíssima, em geral, começa em R$ 293,47, mas pode atingir R$ 17.608,20 (“organizar interrupção da circulação da via sem autorização”).
Por isso, é essencial gerir essas situações com cautela, utilizando sistemas de gestão de trânsito ou tecnologia para ajudar a monitorar e manter o controle dos pontos acumulados.
A importância da gestão para evitar problemas com multas DNIT na frota
Seja para transportadoras, motoristas autônomos ou empresas com frota própria, as multas sempre causam problemas e demandam tempo – além de dinheiro – para solucionar o processo.
Todos estão sujeitos a imprevistos, mas fica mais fácil prevenir problemas ou lidar com eles quando se tem uma gestão de frotas eficiente.
Ferramentas modernas de gestão de frotas podem auxiliar na monitorização, prevenção e correção de comportamentos inadequados. Dessa forma, é possível reduzir significativamente os riscos de autuações.
Além disso, essas soluções tecnológicas ajudam a administrar os prazos de renovação de documentos, pagamento de taxas e cumprimento das normas de transporte de cargas.
Suíte Logística da TOTVS
Pensando nas soluções que podem ser adotadas para otimizar a gestão de frotas e evitar problemas com o DNIT e as multas, a TOTVS desenvolveu uma suíte logística completa para aumentar a eficiência dos processos de transporte.
Da chegada da matéria prima a entrega do produto final, as plataformas da TOTVS são fáceis de usar e contam com diferentes funcionalidades para atender as demandas do seu negócio.
Você pode controlar todo o agendamento de envio de produtos, criar e monitorar roteiros de inspeção, administrar o acesso ao pátio e até mesmo gerenciar a fila de veículos de forma muito mais prática.
Outra solução da Suíte Logística da TOTVS permite o acesso aos detalhes completos das viagens, como comprovantes, horários e ainda acompanhamento da localização em tempo real.
Na prática, tudo isso contribui para uma gestão de frotas otimizada e garante um controle mais efetivo de infrações.
Conheça as soluções da Suíte Logística da TOTVS e potencialize sua gestão de frotas!
Conclusão
Existe um complexo cenário que diz respeito ao DNIT e suas multas, mas compreender os processos, prazos e possibilidades de recurso é fundamental para qualquer condutor.
Como vimos ao longo deste conteúdo, o órgão é responsável pelas rodovias federais e pode aplicar diferentes tipos de penalidades ao fiscalizar veículos e condutores pelas estradas do país.
Quem recebe uma autuação do órgão, tem opções de recursos para buscar reverter a situação, mas a dica é sempre manter um planejamento eficiente para garantir a conformidade legal, tanto do veículo quanto do motorista.
Seja você um motorista autônomo ou um gestor de frotas, essas informações são necessárias para seguir viagem com confiança e responsabilidade, evitando problemas legais e gastos desnecessários com multa.
Quer aprimorar suas viagens nas estradas? Veja como realizar a gestão de pedágios!
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