substituição tributária

Substituição tributária: Como ela é feita no Brasil?

Equipe TOTVS | ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO | 05 dezembro, 2019

Uma das formas mais importantes de arrecadação de impostos no Brasil, a sistemática da substituição tributária foi criada para facilitar a retenção e a fiscalização no recolhimento de tributos, entre eles o ICMS.

Esta sistemática está prevista no artigo 150 da constituição Federal. Para saber mais, acompanhe este artigo.

O que é substituição tributária?

Substituição Tributária é um regime que consiste em transferir a responsabilidade sobre o pagamento dos tributos devidos em relação às operações comerciais ou prestações de serviço para outro contribuinte ou terceiro, assegurando a restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

Na prática, esse responsável deverá reter o tributo por toda a cadeia de operações ou prestações de serviços envolvidas na operação.

A medida facilita a fiscalização, justamente por fazer com que o responsável tributário antecipe o pagamento de todas as operações até o consumidor final, ou até o fim da prestação de serviços, fazendo o pagamento do tributo na fonte. Ou seja, substituindo os contribuintes nos pagamentos que seriam realizados em cada uma das operações da cadeia.

New call-to-action

Tipos de substituição tributária

Existem três modalidades. Veja:

Antecedente

Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto. 

Esse modelo é chamado também de “substituição para trás” ou “regressiva”. Ele é visto em operações com diferimento do ICMS, já que o pagamento é postergado a cada etapa.

Concomitante

Esta espécie de Substituição Tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a operação ou prestação de serviço, concomitantemente à ocorrência do fato gerador. Nesta espécie se encontra a Substituição Tributária dos serviços de transportes de cargas.

É um modelo comum para empresas que terceirizam serviços, como transporte, por exemplo. Nesse caso, a responsabilidade passa a ser de quem terceiriza o trabalho, não da empresa terceirizada.

Subsequente

Também conhecido como substituição para frente, o modelo passa a responsabilidade do pagamento do ICMS para o primeiro contribuinte da cadeia.

Nesse caso, portanto, toda a operação posterior já está tributada, e as ações futuras da mercadoria não contam com a retenção e pagamento do imposto.

Como simplificar o pagamento dos Tributos

A substituição tributária tem como objetivo facilitar a tributação no país. Confira como isso ocorre:

  • Diminuição de processos de sonegação: como o número de pagadores é menor, a possibilidade de sonegação também é reduzida;
  • Competições de mercado mais justas: a medida também proporciona um mercado mais justo e competitivo, já que o valor é praticado de maneira igual para todos, diminuindo o número de fraudes;
  • Fiscalização eficiente dos tributos: com uma cadeia enxuta de contribuintes, a fiscalização sobre o pagamento dos impostos é assertiva, controlando a operação com mais facilidade.

Código Especificador da Substituição Tributária do ICMS

Existe um código específico dentro da sistemática de substituição tributária do ICMS, criado pela Lei Complementar 142/2018

CEST

O Código Especificador da Substituição Tributária foi criado com o intuito de facilitar a classificação dos produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária.

Criado pelo Convênio 142/2018 e autorizado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), o código é mais efetivo, por ter sido criado para identificar a aplicação da sistemática de substituição tributária nos bens e mercadorias.

Vendas interestaduais

Em regra, é aplicada nas operações e prestações interestaduais, mas também pode ser utilizada pelo Fisco em operações internas, em produtos que precisem de um controle maior na tributação, como combustíveis, por exemplo.

A substituição tributária precisa estar prevista em lei. O fato de comercializar a mercadoria em operação interestadual não faz do vendedor substituto tributário.

Gestão fiscal? Conte com a TOTVS

Tenha uma gestão fiscal eficiente para a sua empresa! Conte com uma solução atualizada constantemente e de acordo com a legislação brasileira. 

A solução fiscal da TOTVS é a única que atende às exigências federais, estaduais e municipais, com cálculo de impostos, fundos, tributos e recolhimentos, além de ter consultores especializados e dedicados a entender a legislação fiscal e suas mudanças.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.