Entender o que é CFOP é essencial para todo empreendedor, não importa o tamanho da sua empresa. Este código de 4 dígitos é encontrado em documentos fiscais e indica se o imposto irá incidir sobre a operação.
Ao longo da jornada do empreendedor à frente do negócio, existem tarefas rotineiras, como lidar com documentos fiscais, demonstrações contábeis e regularizar sua gestão tributária.
O problema é entender tudo: o sistema tributário brasileiro é complexo por natureza. Logo, é fácil se perder no controle das obrigações acessórias.
Uma dessas obrigações é a Nota Fiscal (NF-e ou NFS-e), que conta com vários campos de informação únicos. O Código Fiscal de Operações e Prestações é um deles!
Que tal entender mais sobre o tema? Preparamos um guia completo sobre o tema, no qual contamos o que é, qual a importância, sua obrigatoriedade e como saber o código fiscal de um produto. Vamos lá?
O que é o CFOP? Para que serve?
CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Na prática, é uma sequência de 4 dígitos que servem para identificar a natureza de circulação dos produtos ou da prestação de serviços.
O objetivo do código fiscal é identificar operações e prestações em documentos fiscais, bem como escriturações de livros fiscais e outras obrigações acessórias.
É, por isso, um campo extremamente importante de alguns documentos, mais notoriamente a Nota Fiscal Eletrônica, sendo utilizado e reconhecido em todo o Brasil (e mesmo em outros países).
Em relação à função, ele é utilizado na classificação de produtos, serviços ou bens, e identifica o tipo de operação (compra, venda, devolução, etc) e as origens do mesmo.
Assim, também é determinante para saber se haverá ou não o recolhimento de impostos sobre a nota fiscal.
Qual é o significado de cada dígito do CFOP?
O código é composto por uma sequência de 4 dígitos, e cada um deles possui um significado. Por isso é importante compreender exatamente o que querem dizer — assim, facilita na hora de você mesmo ter que lidar com esse indicador.
O principal dígito é o primeiro, que indica se a operação é de entrada ou saída (ou melhor, compra ou venda).
A ordem é a seguinte:
1º Dígito – Entradas
- 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
- 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados
- 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior
1º Dígito – Saídas
- 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
- 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
- 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior
Relembrando que não existem códigos que iniciem com os dígitos 4, 8 e 9, apenas estes demonstrados na relação acima.
E os outros 3 dígitos? Esses sim variam bastante, de acordo com o tipo de produto e a situação tributária do mesmo em relação ao ICMS.
Quer um exemplo? O CFOP 5910, utilizado no caso de envio de remessa destinada à bonificação, doação ou brinde.
O primeiro dígito diz respeito à saída, que ocorreu dentro do estado.
Para entender exatamente o que cada um dos dígitos seguintes quer dizer, é importante conferir a tabela de CFOP da Sefaz do seu estado.
Qual a importância do CFOP?
A importância do Código Fiscal de Operações e Prestações é justamente identificar os tipos de operações comerciais e prestações de serviços, indicando se impostos vão incidir sobre a Nota Fiscal do mesmo.
Outro ponto que revela sua importância é que, apenas com o código fiscal de um produto, é possível entender se ele é fruto de uma compra, venda, devolução, transferência, doação ou qualquer outra operação.
Por isso, é importante tanto para empresas, bem como seus contadores e para o Governo, auxiliando os órgãos públicos a entender exatamente quais operações um negócio realizou.
É, inclusive, muito importante para que o Projeto SPED possa ocorrer.
O uso do CFOP é obrigatório?
O Código Fiscal de Operações e Prestações é obrigatório para a emissão de documentos fiscais do SPED, como notas fiscais eletrônicas, CT-e, EFDs e MDF-e, e para realizar escrituração digital.
Porém, há outros documentos fiscais em que o código é exigido — vale conferir com o seu contador para ter 100% de certeza.
Ele deve constar em todos os documentos fiscais que comprovem uma operação de entrada ou saída, de modo que o Governo possa analisá-lo e entender a aplicação do imposto.
Afinal, existem alguns riscos quando você preenche erroneamente o CFOP na nota fiscal — com sanções que são determinadas pelo Fisco.
A boa notícia aqui é que é possível elaborar uma carta de correção para CFOP, a chamada Carta de Correção Eletrônica (C-e), que pode ser emitida no seu sistema de gestão empresarial.
Como consultar CFOP?
A forma mais simples de consultar CFOP é por meio da NF-e do produto ou relativo à prestação de serviço. Obrigatoriamente, o código deve constar neste documento fiscal.
A seguir, pegamos um exemplo de Nota Fiscal na Internet para indicar onde o código costuma constar, veja só:
Novamente, vale lembrar que o padrão da Nota Fiscal muda de cidade para cidade, então a posição exata pode ser diferente. No entanto, normalmente, o código está localizado nas colunas ao lado da descrição do produto e de suas características.
Tabela CFOP: o que é?
A Tabela CFOP é o documento que lista todos os Códigos Fiscais de Operações e Prestações. Como mencionamos, é a Sefaz de cada estado que define os códigos e os atualiza.
Existem algumas fontes que concentram uma única tabela, indicando todos os códigos. Porém, sempre há atualizações ou correções a serem verificadas.
Por isso, a indicação da TOTVS é que você: primeiro, contate o seu contador para saber qual tabela é a mais indicada; segundo, verifique no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e acompanhe as alterações.
Cada site é diferente e, infelizmente, não há um padrão que define em qual área do site o documento deve ser disponibilizado.
Em abril de 2022, foi publicado o Ajuste SINIEF nº 3. Em abril de 2023, veio o Informe Técnico 2023.002 que divulgou a nova versão da tabela. Ele incluiu os códigos 3.352, 3.667 e 7.552, e excluiu o registro duplicado do CFOP 2.652.
Com o Ajuste SINIEF 16/2020, tivemos novidades nos códigos que serão utilizados a partir de 03 de abril de 2023, especialmente para empresas contribuintes do ICMS.
De forma resumida, é o fim dos códigos dos subgrupos de substituição tributária.
Como saber o CFOP de um produto?
Ok, você já sabe o que é e como consultar o código CFOP na Nota Fiscal. Mas e como saber qual código dar a um produto?
Bom, a ação mais recomendada é discutir o assunto com o seu contador.
Ele terá conhecimento adequado para indicar exatamente quais códigos fiscais colocar nos produtos e serviços que você vende ou compra.
Que tal um exemplo? Digamos que Estela é a proprietária de um varejo e não sabe qual CFOP indicar na nota fiscal de venda de um produto.
Tudo que ela sabe é que não produziu o item, mas o comprou de um atacarejo — ou seja, uma empresa terceira.
Logo, Estela pediu ao seu contador por uma ajuda e ele, ao analisar a tabela, viu que o código ideal é o 5102, próprio para vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e que não tenha passado por processo industrial.
Conheça os códigos CFOP mais comuns
Existem operações mais comumente realizadas do que outras, por isso, é fácil ver alguns códigos se repetindo nos documentos fiscais.
Elencamos os principais a seguir, mostrando os códigos e para quais operações se destinam. Vamos lá?
CFOP de venda
Não existe apenas um. Na verdade, todos os códigos que iniciem com o número 5, 6 ou 7 se referem à vendas realizadas.
CFOP de entrada
Não há apenas um código CFOP de entrada, pois é uma das operações mais comuns. Códigos que iniciam com os dígitos 1, 2 ou 3 referem-se à entrada (compra) de produtos ou prestações de serviço.
CFOP devolução
Depende de tabela para tabela, mas normalmente é utilizado o 5202 (mesmo estado) ou o 6202 (outro estado).
A descrição é a seguinte:
Devolução de produtos que foram comprados para sua empresa vender. Quando esses produtos não têm substituição tributária e são de fornecedor do mesmo estado (ou de outro estado, no caso do 6202) que o da sua empresa.
CFOP remessa para conserto
Novamente, vai depender da tabela da sua Sefaz, porém, pode-se utilizar dois CFOPs: o 5915 (Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo) no envio e o 5916 (Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo) no retorno.
CFOP bonificação
Para remessas de bonificação, é utilizado o 5910 para o mesmo estado e o 6910 para outros estados. É específico para quando não há fins comerciais na operação.
CFOP simples remessa
O CFOP simples remessa (ou seja, mercadorias ou serviços não especificados) é o código 5949 para o mesmo estado e o 6949 para outros estados.
Eles se encaixam para qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa que não se encaixe em nenhuma das outras especificações.
CFOP uso e consumo
Os CFOPs de uso e consumo variam bastante de acordo com a operação. No caso de compra de produtos destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, o código indicado é o 2556:
Compra de produtos de fornecedor/vendedor de outro estado, destinados ao uso/consumo da empresa, por exemplo, materiais para consumir no dia-a-dia.
CFOP venda fora do estado
O CFOP para vendas fora do estado é todo aquele que inicia com o dígito 6.
Para especificar mais, é possível utilizar o código 6103 (Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento) ou 6104 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento).
CFOP devolução fora do estado
Existem alguns códigos que podem ser aplicados na devolução de fora do estado, dependendo do tipo de produto ou serviço. Podemos mencionar três:
- 5202 – Devolução de compra para comercialização (mesmo estado)
- 6202 – Devolução de compra para comercialização (outro estado)
- 5411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (mesmo estado)
CFOP remessa em garantia
Para remessas em garantia, o código é 5915 para operações no mesmo estado ou 6915 para operações fora do estado.
CFOP transferência
O CFOP para transferência pode variar bastante. Por isso, indicamos verificar na tabela o caso específico para sua nota fiscal.
A seguir, separamos 2 exemplos — mas existem vários outros, então confira a tabela!
- 1152 – Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas (mesmo estado).
- 1552 – Transferência de bem do ativo imobilizado recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa (mesmo estado).
CFOP remessa para industrialização
Novamente, o CFOP de remessa para industrialização vai depender do tipo de operação. Um deles é o código 5924, cuja definição é:
Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.
CFOP imobilizado
O CFOP imobilizado depende do tipo de operação. Por exemplo, existe o código 5551 (Venda de bem do ativo imobilizado no mesmo estado) ou o 6551 (Venda de bem do ativo imobilizado para outro estado).
CFOP amostra grátis
O CFOP de remessa de amostra grátis é o código 5911 (mesmo estado) ou 6911 (outro estado).
CFOP de troca
A CFOP para troca pode ser o 5949, referente ao retorno de remessa para troca.
CFOP prestação de serviço
O CFOP de prestação de serviço é sempre iniciado com os dígitos 5, 6 ou 7 (os mesmos que são utilizados para vendas).
Normalmente, são utilizados os códigos 5000 (Saídas ou prestações de serviços para o mesmo estado), 5900 (Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços) ou 5933 (Prestação de serviço tributado pelo ISS).
CFOP e natureza da operação na nota fiscal: qual a diferença?
Uma confusão comum quando o assunto são os campos de uma Nota Fiscal é entre a CFOP e a Natureza da Operação. Afinal, são iguais? Na verdade, não — mas ambas são de extrema importância.
O código fiscal você já entendeu, certo? Um código de 4 dígitos que descreve qual o tipo de operação realizada, bem como informações relativas à tributação da mesma.
Já a Natureza da Operação é uma descrição do processo por trás da nota fiscal, indicando o que será feito com a mercadoria ou o serviço.
Ela descreve atividades comerciais como Venda, Compra, Prestação de Produtos, Remessa, Consignação, Transferência, Devolução, Importação ou Exportação.
Para cada Nota Fiscal, podem ser informados incontáveis códigos fiscais (um para cada produto, por exemplo). Porém, para cada NF-e, só uma Natureza da Operação pode ser informada.
Como funciona a operação de industrialização por encomenda?
A industrialização por encomenda é uma operação em que uma empresa fornece os insumos para que outra empresa, de cunho industrial, fabrique os produtos combinados.
Como o nome indica, é o processo de encomendar a fabricação de um produto, terceirizando a atividade.
O código 5901 é próprio para essa operação, caracterizando a remessa para industrialização por encomenda.
Otimize o preenchimento do CFOP com ajuda da tecnologia
Já deu para perceber que tudo que envolve as notas fiscais é bastante complexo e que, qualquer erro, pode ocasionar problemas e dores de cabeça.
É por isso que apostar na tecnologia e na automação de processos é uma ótima alternativa!
Assim, ao utilizar um sistema de gestão que auxilie, entre outras coisas, na emissão de documentos fiscais, é possível automatizar o preenchimento de códigos fiscais!
Desse modo, sua empresa evita que erros se repitam e pode confiar na tecnologia para que a emissão seja correta e você não se perca na gestão fiscal e tributária.
ERPs da TOTVS
Que tal contar com todas as vantagens da tecnologia e da automação de processos no seu backoffice? Conheça os ERPs da TOTVS!
Maior empresa de tecnologia do Brasil, a TOTVS desenvolve os melhores, mais robustos e populares sistemas de gestão do país.
Com eles, sua empresa eleva seu patamar e otimiza processos — entre eles, a emissão de NF-es e a automatização do preenchimento de seus campos, não apenas o código fiscal.
E então, que tal conhecer mais sobre os benefícios e diferenciais dos ERPs da TOTVS?
Conclusão
Gostou de aprender mais sobre o CFOP? Um campo aparentemente simples da nota fiscal, mas que rende muito na hora de entendê-lo.
E você, já conta com uma solução que simplifica o preenchimento das CFOPs em seus documentos fiscais?
Lembre-se que a tecnologia de ponta pode ajudá-lo, pois consegue automatizar e digitalizar diversos processos internos da sua gestão contábil.
Aproveite para se aprofundar nas vantagens da contabilidade online!
Deixe aqui seu comentário