Tipos de multas: valores, pontos na CNH, como recorrer

Você sabia que existem diferentes tipos de multas de trânsito, que variam de acordo com a gravidade da infração cometida? Assim, cada uma delas tem um valor diferente e gera uma quantidade de pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Existem várias infrações de trânsito que são classificadas por gravidade, bem como as principais multas de trânsito. No entanto, é possível recorrer e tentar evitar as penalidades por meio de alguns procedimentos que explicaremos no decorrer do conteúdo.

Além disso, te mostraremos quais são os tipos de multas, quanto elas custam, quantos pontos elas geram na sua CNH e como você pode recorrer. Vamos lá?

Quais são os tipos de multas de trânsito?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de trânsito em quatro categorias que explicaremos agora.

As infrações leves são aquelas com 3 pontos na CNH e multa de R$88,98. As médias têm o valor de R$130,16 e 4 pontos na CNH. 

Já nas infrações graves, a multa é de R$195,23 e 5 pontos na CNH, e as gravíssimas tem multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH.

Cada uma delas tem um valor diferente e gera uma quantidade de pontos na sua CNH. Veja a tabela abaixo:

Tipo de infração	Valor da multa	Pontos na CNH
Leve	R$88,38	3
Média	R$130,16	4
Grave	R$195,23	5
Gravíssima	R$293,47	7

Além disso, algumas infrações que são consideradas gravíssimas podem ter o valor da multa multiplicado por um fator específico. Por exemplo:

• dirigir alcoolizado ou ter usado qualquer substância psicoativa: multa de R$2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• dirigir veículo sem possuir CNH, CNH cassada ou suspensa: multa de R$880,41 e apreensão do veículo;
• dirigir com velocidade superior à máxima em mais de 50%: multa de R$880,41 e suspensão do direito de dirigir.

Assim, se um motorista tiver bebido em uma festa e dirigir alcoolizado, terá que pagar R$2.934,70, ou seja, 10 vezes o valor da multa para infrações gravíssimas e perderá o direito de dirigir por um ano.

Confira a seguir os tipos de multas:

Multa leve

As multas leves são menos graves e geram 3 pontos na CNH do motorista. Além disso, o valor da multa é de R$88,38. Alguns exemplos são:

• estacionar afastado da guia de 50 cm a 1 metro;
• dirigir sem estar com a CNH;
• deixar de dar preferência a pedestre que esteja na faixa a ele destinada;
• conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
• estacionar no acostamento, na calçada ou na faixa de pedestre;
• dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

As multas leves podem ser convertidas em advertência por escrito, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. Para isso, é preciso solicitar a conversão junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação.

A conversão em advertência por escrito é uma forma de educar o motorista sem penalizá-lo financeiramente ou pontuar sua CNH. No entanto, ela não é um direito garantido, mas uma faculdade do órgão de trânsito, que avaliará o histórico do motorista e a conveniência da medida.

Multa média

As multas médias são um pouco mais graves e geram 4 pontos na CNH, com valor de R$130,16. Alguns exemplos são:

• transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%;
• deixar de sinalizar com antecedência a manobra pretendida;
• estacionar em desacordo com a regulamentação;
• parar o veículo em pontes, túneis e viadutos;
• parar por falta de combustível;
• ultrapassar pela direita;
• dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de 30 dias.

Assim como as multas leves, as médias também podem ser convertidas em advertência por escrito, solicitando a conversão junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação.

Multa grave

A multa grave é aplicada quando o motorista comete uma infração que oferece alto risco para si mesmo e para os demais usuários das vias. Por isso, ela tem uma punição mais rigorosa do que as multas leves e médias.

Hoje, o valor da multa grave é de R$195,23 e 5 pontos na CNH do infrator. Isso significa que se você cometer quatro infrações graves em um período de 12 meses, já atinge o limite de 20 pontos e corre o risco de ter a sua CNH suspensa.

Mas quais são as infrações que se enquadram como multas graves? O CTB prevê mais de 70 condutas que podem ser classificadas dessa forma. Algumas delas são:

• deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado;
• deixar de dar preferência ao pedestre que já tenha iniciado a travessia em vias transversais;
• transitar com o veículo com suas dimensões superiores aos limites estabelecidos legalmente, sem autorização;
• conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas, painéis decorativos ou pinturas.

Esses são apenas alguns exemplos. Você pode conferir a lista completa no site do CTB ou em sites especializados em trânsito.

Multa gravíssima

Uma multa gravíssima é a classificação dada às infrações que representam um alto grau de periculosidade dentro do CTB. Elas colocam em risco a segurança das pessoas e podem causar acidentes graves ou até fatais.

Algumas das infrações gravíssimas mais comuns são:

• dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão;
• dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias;
• fazer competição esportiva;
• transitar pela contramão de direção em via com sinalização de sentido único;
• deixar de dar passagem para veículos de socorro, incêndio e salvamento;
• transitar com o veículo em calçadas;
• ultrapassar pelo acostamento;
• disputar corrida ou manobras perigosas;
• executar retorno nas curvas;
• transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando.

Essas são apenas algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB e podem ser consultadas pelo próprio site deles.

Independentemente dos tipos de multas, para evitá-las, o melhor a fazer é respeitar as normas de trânsito e dirigir com prudência e responsabilidade. Assim, você contribui para um trânsito mais seguro, evita multas e transtornos para você e para os outros.

FAQ da Multa: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Agora que você já sabe quais são os tipos de multas, responderemos a algumas perguntas frequentes sobre o assunto.

Como funcionam os fatores multiplicadores?

Eles são uma forma de aumentar o valor das multas para algumas infrações gravíssimas, que oferecem mais riscos no trânsito. O objetivo é desestimular os condutores a cometerem essas infrações, que podem causar acidentes graves ou até fatais. 

Os fatores multiplicadores podem ser de 2, 3, 5, 10, 20 ou 60 vezes, dependendo da infração. Um motorista que é pego dirigindo alcoolizado, por exemplo, terá a multa de R$293,47 multiplicada por 10, ou seja, R$2.934,70. 

Além disso, ele também pode ter a sua CNH suspensa ou cassada. Assim, os fatores multiplicadores só se aplicam ao valor da multa e não à quantidade de pontos na CNH. 

Quem pode aplicar uma multa de trânsito?

Quem pode aplicar qualquer uma dos tipos de multas de trânsito é a autoridade de trânsito competente para fiscalizar a infração cometida. 

Por exemplo, se o motorista comete uma infração em uma rodovia federal, ele pode ser multado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Se a infração ocorre em uma via municipal, ele pode ser multado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município.

A multa de trânsito é uma forma de punir o motorista que desrespeitar as normas de circulação e conduta estabelecidas pelo CTB e visa a garantir a segurança e a fluidez do trânsito. Por isso, também pode ser aplicada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal.

Penalidades aplicáveis em caso de infração no trânsito

Você sabia que o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo, segundo dados do relatório Global Status Report on Road Safety, da Organização Mundial de Saúde (OMS)?

Isso mostra porque as infrações de trânsito devem ser penalizadas e gerar multas, suspensão ou cassação da carteira de habilitação. 

Muitas vezes, os motoristas não estão cientes das consequências legais de suas atitudes ao volante e acabam se envolvendo em situações desagradáveis ou até mesmo perigosas.

As penalidades que podem ser aplicadas para as infrações são:

• advertência por escrito;
• multas;
• suspensao da CNH;
• apreensão do veículo;
• exigência do curso de reciclagem;
• cassação da CNH.

Para evitar essas penalidades, é preciso respeitar as leis de trânsito e dirigir com responsabilidade e prudência. Além de preservar a sua segurança e a dos demais usuários da via, você também evita dor de cabeça e prejuízos financeiros.

Quais são as principais infrações cometidas pelos motoristas?

Segundo o Detran, as infrações mais comuns são:

• excesso de velocidade;
• avanço de sinal vermelho;
• estacionamento irregular;
• uso de celular ao volante e falta de cinto de segurança. 

Essas infrações podem gerar multas, pontos na carteira e até suspensão do direito de dirigir. 

Como consultar multas de trânsito da empresa?

Se você recebeu uma notificação de autuação ou de penalidade por alguma infração de trânsito, pode consultar multas e as informações no site do órgão responsável pela fiscalização. Por exemplo:

• se a infração foi cometida em uma rodovia federal, você pode consultar no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
• se a infração foi cometida em uma rodovia estadual ou em uma via municipal, você pode consultar no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado ou no site da prefeitura da sua cidade.

É possível também consultar as multas pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS. Para isso, você precisa cadastrar o seu veículo e a sua CNH no aplicativo e acessar a opção “Infrações”. Com isso, encontrará todas as multas registradas  em seu nome.

Qual tipo de multa pode ser convertida em advertência?

Você sabia que nem toda multa de trânsito precisa ser paga e nem gerar pontos na sua carteira? Isso mesmo! Existe uma possibilidade de converter alguns dos tipos de multas em advertência, que é um benefício previsto na legislação brasileira de trânsito. 

Para isso, você precisa cumprir alguns requisitos:

• a multa precisa ser de natureza leve ou média, como estacionar na contramão ou exceder a velocidade em até 20%;
• não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, nem mesmo uma advertência. 

A conversão é automática, ou seja, se você se enquadra nos critérios, receberá uma advertência por escrito no lugar da multa. 

Essa é uma forma de educar os motoristas sem penalizá-los financeiramente ou prejudicar sua habilitação. Mas lembre-se: dirigir com responsabilidade e respeitar as normas de trânsito é o melhor jeito de evitar multas e acidentes.

Qual tipo de multa suspende a CNH?

Algumas multas gravíssimas são consideradas tão perigosas que resultam na suspensão automática da CNH por um período que varia de 2 a 12 meses, dependendo da infração. 

Além disso, essas multas têm um valor alto e que pode chegar a R$2.934,70. 

Entre as infrações que suspendem a CNH, estão: 

• dirigir alcoolizado ou recusar o teste do bafômetro;
• dirigir em velocidade acima de 50% do limite permitido;
• realizar manobras perigosas ou disputar corrida sem autorização;
• deixar de prestar socorro à vítima de acidente.

Como recorrer de uma multa de trânsito?

Se você não concorda com a multa que recebeu ou acha que houve algum erro na autuação, você pode tentar cancelar as penalidades. Para isso, é preciso seguir alguns passos:

• Apresentar a defesa prévia ao órgão que emitiu a notificação da infração: você tem até 30 dias para fazer isso após receber a notificação. Nessa etapa, é possível alegar erros formais na notificação ou na autuação, como dados incorretos do veículo ou do motorista ou falta de assinatura do agente.
• Caso a defesa prévia seja negada, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Você tem até 30 dias após receber a notificação da imposição da penalidade para fazer isso. Nessa etapa, deve-se apresentar provas documentais ou testemunhais para contestar a infração.
• Se o recurso na JARI também for negado, você ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dependendo do caso. Você tem até 30 dias após receber a decisão da JARI para fazer isso. Nessa etapa, é possível reforçar os seus argumentos e apontar possíveis falhas na decisão anterior.

A empresa pode descontar a multa de trânsito de funcionário?

Quanto à questão de descontar multa de trânsito do funcionário, isso depende do tipo de contrato de trabalho e da responsabilidade pelo veículo. 

Se o funcionário for o proprietário do veículo ou se ele tiver assinado um termo de responsabilidade pelo uso do veículo da empresa, ele deverá arcar com as multas que receber. 

Porém, se o veículo for da empresa e o funcionário não tiver assinado nenhum termo de responsabilidade, ele não poderá ter o valor da multa descontada do seu salário. 

Nesse caso, a empresa é que deverá pagar a multa e pode aplicar uma advertência ou uma suspensão ao funcionário, conforme previsto na legislação trabalhista.

A empresa pode advertir o funcionário que tomou a multa de trânsito?

Bom, isso depende de alguns fatores. Primeiro, é preciso saber se a multa foi por uma infração de responsabilidade do condutor ou do proprietário do veículo. 

Por exemplo, se o colaborador foi multado por excesso de velocidade, essa é uma infração de responsabilidade do motorista. Nesse caso, a empresa pode te advertir ou até demitir por justa causa, se houver previsão no contrato de trabalho ou no regulamento interno. 

Agora, se a multa foi por uma infração de responsabilidade do proprietário do veículo, como licenciamento vencido ou falta de equipamento obrigatório, essa é uma infração da empresa. Nesse caso, ela não pode advertir o colaborador e nem descontar o valor da multa do seu salário.

Portanto, é muito importante conhecer as regras de trânsito e respeitar os limites de velocidade e as sinalizações. Assim, evitam-se multas que podem suspender a sua CNH e prejudicar o seu trabalho e a sua empresa.

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Conclusão

Agora você já sabe tudo sobre os tipos de multas e  infrações, bem como o valor e gravidade de cada um deles, valor das multas e pontos.

Abordamos também algumas perguntas frequentes que muitas pessoas têm dúvidas quanto às infrações e os tipos de multas de trânsito.

Para evitar as penalidades, nada melhor do que ter consciência quanto às regras de trânsito e utilizar um software que possa agilizar as entregas, planejar as rotas e trazer mais segurança para a sua empresa, como o TOTVS Roteirização de Entregas.

Que tal continuar aprendendo com o nosso artigo sobre o que é o rotograma e a sua importância?