DUIMP: passo a passo do novo processo de importação

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico criado pelo Governo Federal para simplificar, agilizar e integrar os processos de importação no Brasil.

Ela faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) e foi desenvolvida para substituir a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação), reunindo todas as informações fiscais, aduaneiras e administrativas em um único lugar.

Com a DUIMP, é possível iniciar os trâmites de importação antes mesmo da chegada da mercadoria, garantindo mais previsibilidade e redução de custos logísticos para as empresas.

Neste artigo, você vai entender em detalhes como funciona a DUIMP, suas vantagens e os impactos que ela traz para o comércio exterior brasileiro. Então, continue conosco e boa leitura!

O que é DUIMP?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um guia eletrônico que reúne dados administrativos, financeiros, aduaneiros, tributários, fiscais e comerciais sobre as operações de importação. Esses dados são fundamentais para que os órgãos competentes realizem o controle e a fiscalização das mercadorias.

Trata-se de um documento digital que tem o objetivo de centralizar todo o processo de importação em um único sistema — o Portal Único Siscomex — ou em plataformas especializadas.

A DUIMP foi planejada para substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), promovendo mais agilidade, precisão e digitalização nas etapas do processo.

Vale destacar que o registro da DUIMP pode ser feito de forma simultânea à obtenção das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), otimizando o fluxo de trabalho das empresas importadoras.

Quais os benefícios da DUIMP?

A adoção da DUIMP traz diversos ganhos operacionais, financeiros e estratégicos para importadores e operadores logísticos. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• redução do tempo de desembaraço aduaneiro: ao permitir o registro antecipado da carga e a atuação prévia dos órgãos anuentes, a DUIMP agiliza o processo de liberação das mercadorias;
• centralização de informações em um único sistema: o Portal Único do Siscomex reúne dados que antes eram inseridos em múltiplas plataformas e declarações;
• mais transparência e controle: a padronização das informações e a integração com o Catálogo de Produtos ajudam a evitar erros e divergências documentais;
• diminuição de custos operacionais: com menos retrabalho, menor tempo de armazenagem e processos mais fluidos, as empresas conseguem reduzir despesas logísticas;
• integração com o LPCO: isso elimina etapas manuais e facilita o cumprimento de exigências de órgãos reguladores;
• rastreamento em tempo real das etapas da importação: trazendo mais visibilidade sobre prazos, exigências e andamento dos processos;
• melhor uso de dados para tomada de decisão: com relatórios mais precisos e padronizados, as empresas têm mais base para otimizar suas operações de comércio exterior.

Como funciona a Declaração Única de Importação?

Embora tenha sido criada para substituir a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação), a DUIMP ainda convive com esses formatos no mercado brasileiro. Isso acontece porque a migração para o novo modelo está sendo feita de forma gradual.

As antigas declarações apresentavam limitações que tornavam o processo de importação mais burocrático, demorado e oneroso. Em muitos casos, era necessário envolver até 22 órgãos públicos distintos para que uma operação fosse autorizada.

Com a DUIMP, esse cenário começa a mudar. A nova declaração funciona dentro de um sistema digital e integrado, permitindo que o registro da operação e a obtenção das licenças necessárias sejam feitos antes mesmo da chegada da carga ao país. Ou seja, a empresa importadora não precisa mais esperar a mercadoria desembarcar para iniciar a tramitação fiscal e documental.

Uma das metas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é que mais de 40% das operações de importação sejam viabilizadas por meio da DUIMP nos próximos anos. Essa transformação tem como objetivo reduzir os entraves logísticos, centralizar informações e tornar todo o processo mais ágil, transparente e seguro para quem importa.

O que muda com a DUIMP?

A chegada da DUIMP trouxe mudanças importantes para o processo de importação brasileiro, tornando-o mais integrado, eficiente e menos burocrático. Muitas das tarefas antes realizadas de forma fragmentada passaram a acontecer de maneira centralizada e digital.

Para facilitar a visualização, confira o comparativo entre o cenário anterior e as inovações trazidas pela DUIMP:

Antes da DUIMP	Com a DUIMP
O despacho aduaneiro exigia atuação de diferentes órgãos e não era padronizado	O despacho aduaneiro pode ser realizado por operadores certificados como OEA nível 2 ou autorizados via registro de DUIMP
Mercadoria e carga eram tratados como conceitos equivalentes, limitando flexibilidades	Os conceitos de carga e mercadoria foram diferenciados, permitindo o desembaraço parcial da carga em alguns casos
A remoção de produtos dependia do uso da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)	Já é possível realizar a remoção mesmo sem DTA, conforme o avanço da implementação do novo modelo
Certificados e autorizações eram registrados separadamente em diversos sistemas	Os dados relacionados a certificações agora são integrados ao Siscomex, centralizando o controle

Quem pode usar a DUIMP?

Antes de responder essa dúvida, é importante deixar claro que a utilização da DUIMP não é obrigatória por enquanto. Afinal, a sua implementação ainda está em andamento. Logo, as DSIs e DIs, como você aprendeu nos tópicos anteriores, ainda podem ser utilizadas.

Diante deste cenário, existem alguns critérios para autorizar quem pode ou não usar a DUIMP. E o órgão responsável por estabelecer essas regras é a Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana).

As informações pertinentes podem ser encontradas na própria Portaria Coana 24/2021. Segundo ela, os critérios para que se utilize o DUIMP são:

• ser pessoa jurídica habilitada a operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada;
• o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba “item”;
• a carga deve ser transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional;
• o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação deve acarretar em licenciamento que possa ser obtido com o registro da LPCO ou não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente.

Por que a DUIMP é importante?

Esse documento é importante porque foi planejado para que a burocracia voltada às operações de importação fossem diminuídas.

Inclusive, ele possui diversas vantagens, tais como:

• diminuição dos custos aos operadores;
• aumento da previsibilidade dos processos logísticos;
• problemas antecipados;
• maior agilidade e praticidade ao importar as mercadorias (com redução de 40% no prazo);
• informações dispostas em apenas um sistema.

Qual a diferença entre DI e DUIMP?

A principal diferença entre a DI (Declaração de Importação) e a DUIMP (Declaração Única de Importação) está na integração e simplificação dos processos.

Enquanto a DI exigia o uso de diferentes declarações e sistemas, a DUIMP unifica essas obrigações em um só documento digital, centralizado no sistema Siscomex.

Com isso, o processo de importação se torna menos burocrático, mais rápido e padronizado, permitindo que os dados sejam acessados em um único lugar e com mais transparência.

Além disso, a DUIMP permite o registro antecipado da importação, o que reduz o tempo de liberação das mercadorias e melhora o planejamento logístico das empresas.

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Os impactos da DUIMP no dia a dia das empresas

A implementação da DUIMP traz mudanças significativas e, em sua maioria, positivas para o cotidiano das empresas que atuam com importação.

O primeiro impacto prático está na redução dos prazos. A expectativa é que o tempo médio das operações caia de 17 para 10 dias — uma economia de cerca de 40%. Isso representa um avanço importante na agilidade logística e no planejamento das empresas.

Outro ponto relevante é a redução de custos logísticos e operacionais. Ao unificar informações em um único sistema e eliminar etapas redundantes, a DUIMP diminui a burocracia e os gastos com retrabalho, documentação e armazenagem.

Além disso, a nova declaração proporciona mais transparência e eficiência. Com processos padronizados e digitalizados, as informações ficam centralizadas e de fácil acesso, facilitando o controle e a tomada de decisões.

Por fim, a praticidade no uso do sistema também merece destaque. Ao concentrar todos os dados em uma só plataforma, a DUIMP otimiza o trabalho das equipes envolvidas, promovendo mais integração entre os setores e maior fluidez nas operações.

Como elaborar essa declaração?

De acordo com o Governo Federal, para que a Declaração Única de Importação seja elaborada, é necessário preencher as informações no próprio Portal Único do Siscomex.

Durante o preenchimento, serão solicitadas informações que dizem respeito às operações de importação. Algumas informações requeridas são:

• CNPJ do responsável pela importação;
• unidade em que a carga foi despachada;
• número de identificação da carga (identificação pertinente ao processo de importação);
• natureza da carga, NCM etc.;
• seguro;
• peso, volume e demais dimensões da carga;
• país de origem da mercadoria;
• LPCO;
• incoterm usado durante a importação.

Além dessas informações, outras serão requisitadas. Para tirar todas as suas dúvidas, acesse o passo a passo no site do Governo Federal.

E não se esqueça: a cada aba do formulário preenchida, lembre-se de salvar sempre as informações cedidas.

Além da DUIMP: outras novidades no processo de importação

A DUIMP não é a única inovação no Novo Processo de Importação. Outras melhorias vêm sendo implementadas com o objetivo de modernizar e agilizar toda a jornada das mercadorias — desde a autorização para entrada no país até o desembaraço nos portos brasileiros.

Essas mudanças respondem à crescente demanda por produtos estrangeiros no mercado nacional, e visam tornar o processo mais eficiente, padronizado e menos burocrático.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a expectativa é que a implementação completa da DUIMP injete mais de 23 bilhões de dólares no PIB até 2030. É uma mudança de impacto direto na competitividade do país.

No entanto, para acompanhar esse novo cenário, é fundamental que empresas e despachantes aduaneiros invistam em tecnologia. Soluções inovadoras se tornam cada vez mais essenciais para otimizar a gestão do trânsito de cargas, garantir conformidade e evitar gargalos operacionais.

Adotar ferramentas digitais deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma necessidade para manter-se relevante e eficiente em um comércio exterior cada vez mais dinâmico.

Catálogo de Produtos

O novo sistema da Siscomex traz um módulo novo, conhecido como “Catálogo de Produtos”.

Com ele, diferentemente do sistema anterior, o importador será capaz de cadastrar seus produtos, bem como gerenciá-los, de forma mais organizada e precisa.

Este Catálogo, por sua vez, é um recurso que possui uma direta ligação com a DUIMP. Isso porque, todas as mercadorias registradas, deverão estar devidamente dispostas neste Catálogo.

Inclusive, o LPCO, conhecido como “módulo de licenciamento”, poderá ser acionado por meio do “Catálogo de Produtos”.

Dessa forma, será permitido solicitar a respectiva licença de importação para o órgão competente.

Vale ressaltar que com esse Catálogo, todos os dados sobre as mercadorias ficarão registradas em um único lugar, o que facilitará uma posterior consulta pelo importador quando necessário.

Operador Estrangeiro

Para fazer o cadastro de Operador Estrangeiro no módulo de “Catálogo de Produtos”, tanto do exportador quanto do importador, são necessárias algumas informações, tais como:

• país;
• nome;
• e-mail:
• número de identificação (conhecido como TIN);
• CNPJ da empresa responsável (ou CPF do operador);
• logradouro;
• cidade;
• código postal;
• entre outras informações.

Essa, inclusive, é mais uma novidade no processo de importação e, portanto, conhecê-la é fundamental para que as operações sejam realizadas de forma adequada.

PCCE

O Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) é um projeto que o próprio Governo Federal desenvolveu para que as operações tanto de exportação quanto de importação fossem facilitadas.

Esse recurso, por sua vez, permite que taxas e tributos sejam conhecidos de forma mais assertiva. Assim, o operador saberá o que deve ser pago.

Inclusive, o pagamento pode ser feito dentro do módulo, justamente para tornar mais prática a vida do responsável pela operação.

CCT

O Controle de Carga e Transporte (CCT) é um recurso que faz parte do Novo Processo de Importação e está diretamente ligado ao Programa Portal Único Siscomex.

Na verdade, CCT são módulos que possuem o objetivo de auxiliar no controle de carga ou na sua respectiva movimentação ao longo do processo de exportação ou até mesmo de importação.

Logo, independentemente do modal usado, essa ferramenta foi desenvolvida para que houvesse um controle mais fiel de cargas.

LPCO

LPCO é a sigla para se referir a Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. Ele, na verdade, é um dos módulos novos do Siscomex.

Neste módulo, os operadores poderão encontrar formulários distintos para lidar com operações de importação e exportação.

Ao longo destes formulários, você poderá encontrar especificações de diferentes órgãos que possam estar envolvidos ao longo deste processo, como Anvisa, Receita Federal etc.

TOTVS Importação e Exportação

O TOTVS Importação e Exportação é um programa voltado para atender os processos de compra e venda de produtos no mercado externo.

Por meio dessa solução inovadora, você será capaz de realizar a gestão completa e integrada de todo o processo logístico, comercial e das relações com fornecedores e despachantes.

Além disso, o sistema facilita o gerenciamento de recebíveis em moeda estrangeira, pagamentos e recebimentos multimodais, regimes tributários especiais, além do planejamento e previsão de custos, tudo de forma integrada com o ERP da sua empresa.

Os setores atendidos pelo sistema da TOTVS Importação e Exportação são:

• agronegócio;
• manufatura;
• varejo;
• distribuição;
• logística;
• serviços;
• saúde;
• entre muitos outros.

E aí, está preparado para tornar as operações de exportação e importação do seu negócio mais ágeis e simplificadas?

Conheça as soluções tecnológicas e inovadoras da TOTVS e se surpreenda!

Conclusão

Neste conteúdo exclusivo, você aprendeu o que é, qual a importância e quais os impactos no dia a dia das empresas.

Além disso, foi capaz de conhecer mais detalhes sobre o Novo Processo de Importação (NPI) e como ele pode revolucionar a forma como se faz importação e exportação no Brasil.

Vale ressaltar que, para que as operações sejam ainda mais práticas e otimizadas, a utilização da DUIMP é fundamental.

Para te ajudar, você pode contar com a tecnologia TOTVS e com toda a sua experiência consolidada no mercado como a maior empresa de tecnologia do Brasil.

Que tal aprofundar o seu aprendizado lendo mais sobre Fiscalização aduaneira: o que é, etapas e como se preparar? Boa leitura!