RNTRC: O que é e qual a sua importância?

Você já ouviu falar no RNTRC, o que é e qual sua importância dentro da gestão logística? Trata-se de uma documentação essencial e obrigatória por lei, para empresas que atuam no transporte de cargas.

Abrangendo toda a frota, desde veículos leves até os mais robustos, o RNTRC permite a identificação e a fiscalização de transportadoras. Se você quer saber mais sobre esse documento, suas características e como obtê-lo, continue com a leitura deste artigo.

RNTRC: o que é?

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga é um certificado emitido e regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obrigatório para transportadoras de carga. 

O registro é obrigatório para a logística empresarial e passível de punições perante a lei. Assim, ele é exigido de negócios de grande porte e até mesmo de trabalhadores autônomos, exceto no caso de empresas que façam entregas de suas próprias mercadorias, com veículos pertencentes à organização e apresentando notas fiscais.

A não utilização do registro ou a documentação irregular no transporte de cargas  pode gerar multas altas para a empresa, além de sanções referentes ao compliance e à quebra de confiança com parceiros e clientes. O RNTRC possui três diferentes tipos de identificação, são eles:

• ETC (empresa de transporte de cargas): diz respeito a uma organização que conte com uma frota de veículos, entregando produtos a terceiros;
• CTC (cooperativa de transporte de carga): referente às cooperativas e aos sindicatos de motoristas que atuam no transporte, com o registro feito coletivamente,
• TAC (transportador autônomo de carga): engloba transportadores autônomos e que realizam entregas dentro de cidades e estradas, em grandes caminhões ou pequenos carros.

Importância do RNTRC

Uma vez explicado o conceito do RNTRC, é hora de compreender por que há o registro da ANTT. Um de seus principais benefícios é a segurança ao contratar ou realizar um serviço de transporte, garantindo a qualificação e a habilitação de motoristas, por exemplo.

A partir de uma base de dados, é possível definir um perfil para o profissional que trabalha no setor de cargas. Número de transportadores, quantidade e situação dos veículos são informações relevantes apresentadas pelo registro.

Outras vantagens da conquista do adesivo ANTT que podemos citar, são:

• Padronização e monitoramento das entregas realizadas no país, garantindo a presença de empresas e colaboradores responsáveis e capacitados para o trabalho;
• Segurança para contratantes de serviços de entregas, reduzindo a chance de contrabando, roubo ou furto;
• Facilitação da fiscalização, contribuindo com informações exigidas por fiscalizações em rodovias, que pode identificar veículos de maneira simplificada,
• Compartilhamento de dados estatísticos com agências públicas do governo, que podem reforçar o acompanhamento em regiões com tráfego intenso.

Como é feito na telemetria veicular, os veículos podem também contar com chips de rastreamento, essenciais para informar a localização do automóvel e atuar em conjunto com sistemas de geolocalização e componentes internos do caminhão.

Como obter o RNTRC?

Para obter o certificado ANTT, é fundamental apresentar toda a documentação necessária, com dados atualizados. As exigências para obter o RNTRC passam pelos seguintes pontos:

• Comprovar a inscrição no CNPJ, além de CNPJ ativo, que justifique sua atividade primária como “transporte rodoviário”;
• Contar com um técnico responsável pela rotina de transportes, aprovado em curso de capacitação ou atuante há, pelo menos, três anos no setor;
• Ser proprietário de, ao menos, um veículo de tração e capacidade de carga útil, a chamada CGU, de 500 kg, no mínimo;
• Certificar-se de que todos os sócios do negócio estejam com CPFs regularizados;
• Estar alinhado com a contribuição de impostos, obrigações fiscais e sindicais;
• Apresentar certidão negativa de débitos, emitida pela Receita Federal;
• Comprovar a regularização do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal,
• Relacionar as unidades afiliadas da empresa, espalhadas pelo país — caso houver.

A consulta RNTRC pode ser feita na página da Agência Nacional de Transporte Terrestres. Basta selecionar o tipo de consulta, preencher com o CPF ou o CNPJ e acompanhar a situação do registro, verificando se há alguma atualização necessária.

Otimize seus processos logísticos

Ao longo deste conteúdo, falamos sobre o RNTRC, o que é esse registro, sua importância para transportadoras, os benefícios que traz às organizações e aos usuários. Mostramos também os procedimentos necessários para obter o certificado e regulamentar a operação logística.

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