Você já ouviu falar no RNTRC, o que é e qual sua importância dentro da gestão logística? Trata-se de uma documentação essencial e obrigatória por lei, para empresas que atuam no transporte de cargas.
Abrangendo toda a frota, desde veículos leves até os mais robustos, o RNTRC permite a identificação e a fiscalização de transportadoras. Se você quer saber mais sobre esse documento, suas características e como obtê-lo, continue com a leitura deste artigo.
RNTRC: o que é?
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga é um certificado emitido e regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obrigatório para transportadoras de carga.
O registro é obrigatório para a logística empresarial e passível de punições perante a lei. Assim, ele é exigido de negócios de grande porte e até mesmo de trabalhadores autônomos, exceto no caso de empresas que façam entregas de suas próprias mercadorias, com veículos pertencentes à organização e apresentando notas fiscais.
A não utilização do registro ou a documentação irregular no transporte de cargas pode gerar multas altas para a empresa, além de sanções referentes ao compliance e à quebra de confiança com parceiros e clientes. O RNTRC possui três diferentes tipos de identificação, são eles:
- ETC (empresa de transporte de cargas): diz respeito a uma organização que conte com uma frota de veículos, entregando produtos a terceiros;
- CTC (cooperativa de transporte de carga): referente às cooperativas e aos sindicatos de motoristas que atuam no transporte, com o registro feito coletivamente,
- TAC (transportador autônomo de carga): engloba transportadores autônomos e que realizam entregas dentro de cidades e estradas, em grandes caminhões ou pequenos carros.
Importância do RNTRC
Uma vez explicado o conceito do RNTRC, é hora de compreender por que há o registro da ANTT. Um de seus principais benefícios é a segurança ao contratar ou realizar um serviço de transporte, garantindo a qualificação e a habilitação de motoristas, por exemplo.
A partir de uma base de dados, é possível definir um perfil para o profissional que trabalha no setor de cargas. Número de transportadores, quantidade e situação dos veículos são informações relevantes apresentadas pelo registro.
Outras vantagens da conquista do adesivo ANTT que podemos citar, são:
- Padronização e monitoramento das entregas realizadas no país, garantindo a presença de empresas e colaboradores responsáveis e capacitados para o trabalho;
- Segurança para contratantes de serviços de entregas, reduzindo a chance de contrabando, roubo ou furto;
- Facilitação da fiscalização, contribuindo com informações exigidas por fiscalizações em rodovias, que pode identificar veículos de maneira simplificada,
- Compartilhamento de dados estatísticos com agências públicas do governo, que podem reforçar o acompanhamento em regiões com tráfego intenso.
Como é feito na telemetria veicular, os veículos podem também contar com chips de rastreamento, essenciais para informar a localização do automóvel e atuar em conjunto com sistemas de geolocalização e componentes internos do caminhão.
Como obter o RNTRC?
Para obter o certificado ANTT, é fundamental apresentar toda a documentação necessária, com dados atualizados. As exigências para obter o RNTRC passam pelos seguintes pontos:
- Comprovar a inscrição no CNPJ, além de CNPJ ativo, que justifique sua atividade primária como “transporte rodoviário”;
- Contar com um técnico responsável pela rotina de transportes, aprovado em curso de capacitação ou atuante há, pelo menos, três anos no setor;
- Ser proprietário de, ao menos, um veículo de tração e capacidade de carga útil, a chamada CGU, de 500 kg, no mínimo;
- Certificar-se de que todos os sócios do negócio estejam com CPFs regularizados;
- Estar alinhado com a contribuição de impostos, obrigações fiscais e sindicais;
- Apresentar certidão negativa de débitos, emitida pela Receita Federal;
- Comprovar a regularização do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal,
- Relacionar as unidades afiliadas da empresa, espalhadas pelo país — caso houver.
A consulta RNTRC pode ser feita na página da Agência Nacional de Transporte Terrestres. Basta selecionar o tipo de consulta, preencher com o CPF ou o CNPJ e acompanhar a situação do registro, verificando se há alguma atualização necessária.
Otimize seus processos logísticos
Ao longo deste conteúdo, falamos sobre o RNTRC, o que é esse registro, sua importância para transportadoras, os benefícios que traz às organizações e aos usuários. Mostramos também os procedimentos necessários para obter o certificado e regulamentar a operação logística.
A TOTVS é uma empresa 100% brasileira que acredita no Brasil que faz. Somos referência em tecnologia e inovação, e nossos sistemas estão presentes em mais de 12 segmentos de mercado, seja em negócios de pequeno, médio ou grande porte.
Se você gostou deste artigo e quer potencializar ainda mais sua gestão, conheça agora os diferenciais e as vantagens trazidos pela implementação de um software para transportadora. Para não perder nenhuma novidade, continue acompanhando o blog da TOTVS e não se esqueça de assinar a newsletter!
Deixe aqui seu comentário