Empresas com múltiplos fundadores enfrentam desafios únicos e, sem um acordo bem estruturado, decisões críticas podem se transformar em impasses que comprometem o crescimento ou até a continuidade do negócio. É aqui que entra o acordo de sócios.
Muito mais do que um simples documento, ele é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica, equilíbrio e previsibilidade em sociedades empresariais.
Além de definir direitos e deveres, o acordo também evita conflitos e protege os interesses dos envolvidos, tudo de maneira alinhada aos objetivos da operação.
Neste conteúdo, você vai entender como funciona esse documento, como ele se difere do contrato social, quais cláusulas não podem faltar e como elaborar um acordo claro e estratégico.
Aproveite a leitura!
O que é um acordo de sócios?
O acordo de sócios é um documento jurídico, utilizado para formalizar as regras e compromissos assumidos entre os sócios de uma empresa. Além de oficializar a relação, ele alinha expectativas e evita conflitos.
Neste acordo, é possível definir temas como:
- Distribuição de lucros;
- Termo de confidencialidade;
- Cláusulas de não concorrência;
- Responsabilidades de cada sócio;
- Mecanismos para resolução de conflitos;
- Requisitos para entrada e saída de sócios.
A função do documento é assegurar proteção jurídica para todos os envolvidos, assim como manter uma gestão equilibrada da sociedade.
Como funciona um acordo de sócios?
O acordo entre sócios é firmado por um contrato, que atua como uma base legal para a relação empresarial, com diretrizes claras sobre a atuação de cada um dentro da empresa.
Esse documento deve ser elaborado de acordo com os requisitos previstos na Lei 6404/1976, que regulamenta as sociedades por ações.
Além disso, é importante registrar o acordo na Junta Comercial para que ele seja válido perante terceiros.
Apesar de não existir uma lei específica para acordos de sociedades limitadas ou outro formato societário, ter um documento que formalize o vínculo é essencial.
Ele será o responsável por garantir uma sociedade justa e por manter os interesses de todas as partes protegidos, especialmente em caso de conflitos.
Vale destacar ainda que o acordo de sócios é um documento complementar ao contrato social. Vamos entender melhor as diferenças entre esses dois importantes documentos societários no próximo tópico.
Qual a diferença entre o contrato social e o acordo de sócios?
O contrato social define aspectos legais obrigatórios para o funcionamento da empresa e formaliza sua criação, enquanto o acordo de sócios estabelece regras internas entre os sócios, com foco na relação entre as partes envolvidas.
Como mencionamos, o acordo é um complemento ao contrato social. Os dois documentos são importantes, mas cumprem papéis diferentes na sociedade.
O contrato social é exigido por lei para o registro da empresa e deve conter dados como a razão social, o regime tributário, o objeto da empresa e a participação de cada sócio.
O acordo de sócios, por outro lado, é um documento opcional — apesar de extremamente recomendado. Ele permite maior previsibilidade e segurança na condução dos negócios, evitando conflitos e impasses em momentos críticos.
Juntos, eles ajudam a proteger o negócio, alinhar expectativas entre os sócios e garantir o crescimento sustentável da empresa.
Veja um comparativo entre os dois modelos de contrato:
| Aspecto | Contrato social | Acordo entre sócios |
| Finalidade | Constituição e registro da empresa | Regras internas da relação entre os sócios |
| Obrigatoriedade | Obrigatório por lei | Opcional, mas altamente recomendado |
| Registro | Registro obrigatório na Junta Comercial | Pode ou não ser registrado na Junta Comercial |
| Abrangência | Foco jurídico e contábil da empresa | Foco na gestão e governança da sociedade |
| Conteúdo | Capital social, objeto da empresa, cotas etc. | Regras de decisão, saída, sucessão, distribuição de lucros etc. |
| Validade perante terceiros | Por ser um documento público, é válido perante terceiros | Deve ser registrado para ser válido perante terceiros. Caso contrário, o acordo tem validade apenas entre os sócios. |
Qual a importância do acordo de sócios?
Ter um acordo formalizado é essencial para garantir o bom funcionamento de uma sociedade, especialmente diante dos desafios que costumam surgir conforme o negócio cresce.
Para ter uma dimensão da importância deste documento, basta avaliar um dado importante revelado por uma pesquisa da Fundação Dom Cabral: o número de sócios pode ser um fator de risco para a sobrevivência de startups no Brasil.
Segundo o estudo, empresas com sócios trabalhando em tempo integral têm 1,24 vezes mais chances de descontinuar a operação em comparação àquelas com um único fundador.
Isso reforça a importância de um alinhamento estratégico e de expectativas entre os sócios, que pode prevenir desentendimentos e evitar conflitos que levam ao fechamento do negócio.
Na prática, é exatamente isso que um bom acordo promove.
Além da resolução de conflitos, outros benefícios de formalizar o acordo societário são:
- Estabelecer regras claras para tomada de decisões;
- Delimitar os direitos, deveres e responsabilidades de cada sócio;
- Fortalecer a governança e a transparência na gestão do negócio;
- Proteger a empresa em momentos de crise, garantindo a continuidade da operação;
- Garantir previsibilidade em casos de saída, falecimento ou entrada de novos sócios.
Como posso fazer um acordo de sócios?
A elaboração de um acordo societário precisa, antes de qualquer coisa, ser muito bem dialogada e pensada com base em uma visão a longo prazo.
Para garantir um processo transparente, que resulte em um documento claro, é necessário seguir alguns passos. Destacamos os principais a seguir.
Alinhe as expectativas entre os sócios
Antes de elaborar qualquer documento, todos os sócios precisam estar na mesma página sobre os objetivos da empresa, os papéis de cada um na sociedade e como imaginam o crescimento do negócio.
Por isso, faça reuniões, discuta os termos e esboce os principais pontos a serem incluídos no documento antes da formalização.
Esse alinhamento de expectativas é a base para estruturar um bom acordo e, principalmente, evitar desentendimentos futuros.
Estruture o documento
Com base nos pontos discutidos durante as conversas com todos os sócios, é hora de estruturar o acordo.
Nesta etapa, defina quais temas estarão entre as cláusulas do documento. Vamos falar sobre os tipos de regras que devem constar no acordo de sócios, mas antes temos alguns outros passos importantes para compartilhar com você.
Conte com apoio jurídico especializado
O contrato que formaliza o acordo societário tem implicações legais, por isso é importante contar com profissionais especializados para garantir a conformidade do documento.
Com o apoio de um advogado especializado em direito societário, você garante proteção aos interesses da empresa e de todos os envolvidos no acordo.
Mantenha o acordo atualizado
Empresas crescem, o mercado muda e novas demandas aparecem — e o acordo de sócios precisa acompanhar todas essas movimentações para manter-se alinhado aos objetivos de negócio.
Por isso, sempre que houver uma alteração na estrutura da empresa ou da sociedade, revise o documento para garantir que ele continue refletindo a realidade do negócio.
O que não pode faltar em um acordo de sócios?
Existem cláusulas indispensáveis para estruturar um bom acordo, por isso decidimos listar algumas das principais para compartilhar com você.
Antes, vale destacar que o acordo sempre deve seguir os interesses do negócio e dos envolvidos na sociedade. As cláusulas a seguir são válidas para um cenário geral, considerando a segurança jurídica de todos.
São elas:
- Quórum de decisões: define quais decisões exigem unanimidade, maioria simples ou maioria qualificada entre os sócios;
- Resolução de conflitos: prevê mecanismos para mediação, arbitragem ou outras formas de resolução em caso de disputas societárias;
- Participação societária: determina o percentual de participação de cada sócio no capital social da empresa, com os respectivos direitos e deveres;
- Direitos e deveres dos sócios: delimita as responsabilidades de cada sócio, suas funções no dia a dia da empresa e as obrigações com a sociedade;
- Regras para entrada e saída de sócios: estabelece como novos sócios podem ingressar na sociedade, assim como os critérios para a saída ou retirada de sócios existentes;
- Distribuição de lucros e aportes de capital: determina como os lucros serão divididos entre os sócios e em quais condições podem ser solicitados novos aportes financeiros.
Conhecer essas cláusulas essenciais traz um direcionamento para a elaboração do acordo, além de ajudar a avaliar com maior precisão os contratos societários antes de assiná-los.
Modelo de acordo de sócios
Para deixar claro quais informações o acordo societário deve trazer, preparamos um modelo prático que você pode utilizar como base para elaborar o seu documento.
Lembre-se que o acordo de sócios deve ser personalizado conforme as necessidades específicas da sua sociedade. O exemplo abaixo é apenas um modelo, que deve ser adaptado de acordo com o contexto do seu negócio.
Confira:
ACORDO DE SÓCIOS
Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados:
[Nome completo do sócio 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx] e RG nº [xx.xxx.xxx-x], residente e domiciliado à [endereço];
[Nome completo do sócio 2], [idem];
Celebram o presente Acordo de Sócios, com as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1 – Objeto
O presente acordo tem como objetivo estabelecer as regras para a administração, participação, tomada de decisões e eventuais conflitos da sociedade [nome da empresa], inscrita no CNPJ sob nº [xx.xxx.xxx/0001-xx].
Cláusula 2 – Participação societária
As cotas da sociedade serão distribuídas da seguinte forma:
- Sócio 1: [percentual]% do capital social
- Sócio 2: [percentual]% do capital social
Cláusula 3 – Administração
A administração da sociedade será exercida por [nome], com poderes para representar a empresa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, conforme estipulado no contrato social.
Cláusula 4 – Entrada e saída de sócios
A entrada de novos sócios ou transferência de cotas entre sócios dependerá de aprovação unânime dos atuais sócios.
Cláusula 5 – Distribuição de lucros
Os lucros serão distribuídos proporcionalmente à participação de cada sócio, salvo acordo diverso firmado por escrito entre as partes.
Cláusula 6 – Conflitos e mediação
Eventuais conflitos entre os sócios deverão ser solucionados, preferencialmente, por mediação. Persistindo o impasse, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, assinam o presente em [número] vias de igual teor.
[Local], [Data]
[Assinatura Sócio 1]
[Assinatura Sócio 2]
Este é um exemplo básico, mas o documento pode incluir outras cláusulas mais específicas, como não concorrência, confidencialidade, vesting, tag along e lock-up.
É importante relembrar também que o ideal é contar com a assessoria de um advogado para garantir que o documento esteja adequado à realidade do seu negócio e às normas legais vigentes.
Neste processo de elaboração e assinatura do documento, algumas ferramentas podem ajudar. É o caso da assinatura eletrônica, que agiliza e otimiza os trâmites burocráticos.
TOTVS Assinatura Eletrônica
O TOTVS Assinatura Eletrônica é o sistema ideal para agilizar o processo de assinatura do seu acordo de sócios, com total validade jurídica e maior segurança para os envolvidos.
Além de garantir que o documento seja enviado e assinado digitalmente, a solução da TOTVS ainda traz maior visibilidade sobre a tramitação, uma vez que permite acompanhar o status de envio e assinatura.
Com o sistema, o acesso aos documentos também é otimizado: você encontra contratos e acordos em um só lugar, e consegue monitorar o status de todos de maneira centralizada.
Tudo isso com integração aos sistemas da TOTVS, o que possibilita uma gestão de documentos e processos ainda mais eficiente.
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Conclusão
O acordo de sócios não é um documento obrigatório, mas é essencial para garantir segurança jurídica, alinhar expectativas e preservar o bom funcionamento da sociedade empresarial.
Ao longo deste conteúdo, vimos o que é e como funciona esse acordo, além de compreender suas diferenças em relação ao contrato social e descobrir como elaborá-lo de forma estratégica.
O cuidado preventivo com os detalhes desde a negociação das cláusulas do contrato, evita conflitos e facilita a tomada de decisões em momentos críticos da empresa.
Afinal, quando a governança é levada a sério desde o início, as chances de sucesso do negócio crescem.
Para tornar esse processo burocrático ainda mais ágil, seguro e confiável, você pode contar com a TOTVS Assinatura Eletrônica — uma solução que permite formalizar seus acordos com praticidade, validade legal e total controle sobre o fluxo de assinaturas.
Aliás, vale a pena entender como esse sistema funciona. Para isso, confira nosso guia completo sobre assinatura eletrônica.
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