Com a digitalização de processos, a assinatura de documentos no ambiente virtual tem se tornado cada vez mais comum, mas você já conhece todos os tipos de assinatura digital?
Ao contrário do que muitos pensam, não existe um único modelo de assinatura eletrônica.
Todas servem como um comprovante da identidade do signatário de documentos no ambiente virtual. Porém, a legislação brasileira define uma classificação com diferentes tipos, de acordo com o nível de segurança de cada um.
Para saber quais são os tipos de assinaturas digitais, como elas funcionam e quando usar cada uma delas, acompanhe a leitura deste artigo com a gente!
Quais são os tipos de assinatura digital?
A legislação brasileira prevê três tipos de assinaturas realizadas em ambiente virtual: assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada.
Para entender isso, é importante esclarecer um equívoco comum quando o assunto é tipos de assinatura digital. Na verdade, a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica.
Na prática, é a assinatura eletrônica que apresenta vários modelos, de acordo com a lei 14.063/2020, conhecida como lei da assinatura digital.
A legislação é responsável pela classificação das assinaturas eletrônicas por nível de confiabilidade.
O que caracteriza cada um desses modelos é o conjunto de dados utilizados para confirmar a identidade do usuário, assim como a maneira com que essas informações são vinculadas à assinatura.
Além disso, a tecnologia utilizada para conferir segurança ao método de validação também é diferente entre cada assinatura digital. Entenda a seguir.
1. Assinatura eletrônica simples
A assinatura eletrônica simples é aquela que permite a identificação do signatário por meio da associação das informações a dados eletrônicos.
Isso pode ser feito por meio de um formulário eletrônico ou pela associação de dados ao IP utilizado pelo usuário no momento da transação, por exemplo.
É o tipo de assinatura digital mais básica, pois conta com um sistema de segurança pouco complexo. Até por isso, sua validade jurídica depende do consentimento das duas partes.
2. Assinatura eletrônica avançada
A assinatura eletrônica avançada é aquela que pode utilizar certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil, tecnologia que faz a criptografia do documento, e outros métodos de segurança, como biometria, token ou PIN (Personal Identification Number – código único, criado exclusivamente para identificação do usuário).
Ela possui um sistema de segurança de maior complexidade, a partir de meios que permitem detectar qualquer tipo de alteração no documento depois de assinado.
3. Assinatura eletrônica qualificada
A assinatura eletrônica qualificada, ou simplesmente assinatura digital, é validada por meio dos certificados digitais ICP-Brasil, que devem ser emitidos por uma entidade credenciada – as chamadas Autoridades Certificadoras (AC).
Esse modelo de assinatura digital comprova a identidade do usuário por meio de chaves criptográficas assimétricas, fazendo com que o registro tenha a mesma validade da assinatura feita de próprio punho.
Dentre os tipos de assinatura digital compartilhados, esse é o que conta com um sistema de segurança mais complexo.
Quando usar cada tipo de assinatura digital?
A escolha do tipo de assinatura eletrônica a ser utilizada dependerá do nível de segurança necessário para a operação a ser realizada. Veja:
- Assinatura eletrônica simples: indicada para comprovar a identidade do usuário em situações de baixo risco, como a confirmação de um agendamento ou aceites de propostas.
- Assinatura eletrônica avançada: indicada para situações que exigem maior grau de segurança, como assinaturas de contratos.
- Assinatura qualificada: indicada para transações que demandam o maior nível de segurança, como nas transações envolvendo o poder público, como:
- transferência e registro de bens imóveis por meio eletrônico;
- documentos de saúde para pacientes, como receituários com medicamentos de controle especial;
- emissão de nota fiscal eletrônica, exceto quando os emitentes forem pessoas físicas ou MEIs (Microempreendedores Individuais).
Quais são os padrões de assinatura digital definidos pela ICP-Brasil?
São três padrões de assinatura digital criados de acordo com os formatos mais comuns de arquivo:
- CAdES: válido para qualquer tipo de arquivo;
- XAdES: utilizado em arquivos XML, permitindo a assinatura parcial de documentos;
- PAdES: utilizado em arquivos no formato PDF, possibilitando uma representação visual da assinatura.
Quais são as vantagens de usar uma assinatura digital?
Existem inúmeros benefícios em utilizar os diferentes tipos de assinatura digital, uma vez que eles trazem mais comodidade, praticidade e agilidade a processos burocráticos, sem abrir mão da segurança.
Confira as principais vantagens:
- organização simplificada e segura dos documentos;
- agilidade na coleta de assinaturas e andamento dos processos;
- redução de custos com materiais de escritório e menos desperdício de papel;
- segurança garantida pelas chaves criptográficas e outros padrões de proteção;
- possibilidade de assinar documentos em qualquer lugar, de diferentes dispositivos.
Com tantos benefícios, o uso desse tipo de assinatura eletrônica cresce cada vez mais.
Para se ter uma ideia, já são mais de 12 milhões de certificados digitais ativos no Brasil. O dado é fonte do contador oficial divulgado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Só em 2022 foram emitidos mais de 8 milhões de certificados.
Exemplo de documento assinado com assinatura digital
Quando pensamos em um exemplo de documento com assinatura digital, é importante ter em mente que tudo acontece no meio virtual.
Ou seja, o documento é digitalizado, armazenado e compartilhado online. A assinatura digital então utiliza o certificado digital para validar esse arquivo.
Para entender melhor, veja como funciona a assinatura digital de um documento na prática pela TOTVS Assinatura Eletrônica:
5 dúvidas frequentes sobre os tipos de assinatura digital
1. Os 3 tipos de assinatura digital têm validade jurídica?
Sim, mas lembre que cada assinatura eletrônica possui um nível de segurança. Sua validade pode estar relacionada a este fator. No caso da assinatura digital, por exemplo, o certificado digital ICP-Brasil é o recurso que garante maior segurança e validade jurídica.
2. Quem pode ter cada tipo de assinatura digital?
Qualquer pessoa pode ter o tipo de assinatura eletrônica que desejar, seja como pessoa física ou jurídica.
É possível usar essa tecnologia em diversas situações, como assinar propostas, enviar contratos assinados com rapidez, fazer licitações e muito mais, tanto no âmbito pessoal, como no empresarial.
3. Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?
A diferença entre assinatura digital e eletrônica é que, segundo a legislação, a assinatura eletrônica se refere a qualquer validação de documentos feita em ambiente virtual, enquanto a digital precisa de um certificado ICP-Brasil para ser válida.
4. Assinatura digital e certificado digital são a mesma coisa?
Não. O certificado digital é o recurso responsável por viabilizar a assinatura digital, que é uma forma de validação de um documento no ambiente virtual.
No entanto, o certificado tem outros usos além da assinatura, como a autenticação de transações e carimbo de tempo, pois funciona como uma identificação digital do usuário.
5. Como fazer a assinatura digital de documentos?
Para fazer uma assinatura digital de documentos, basta contar com um sistema de gestão de assinatura eletrônica.
O software valida documentos de maneira mais prática, segura, ágil e organizada, e ainda promove o gerenciamento destes arquivos.
Com o TOTVS Assinatura Eletrônica, é possível realizar diferentes tipos de assinatura digital, com ou sem certificado, inclusive pelo app do sistema.
TOTVS Assinatura Eletrônica
O TOTVS Assinatura Eletrônica é uma plataforma segura, prática e ágil, que viabiliza as assinaturas eletrônicas.
O sistema conta com módulos de cadastro de usuários, envio de documentos, confirmação e validação, além das assinaturas.
Além de reunir funcionalidades incríveis voltadas à otimização de processos, ela otimiza toda a rotina empresarial com o uso de diferentes tipos de assinatura digital.
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Conclusão
Como vimos neste artigo, os tipos de assinatura digital são, na verdade, tipos de assinatura eletrônica definidos pela legislação brasileira.
Além da assinatura digital, existe a assinatura eletrônica simples e a avançada, cada uma com um sistema de segurança e nível de complexidade diferentes.
Por isso, cada uma delas é indicada para situações distintas, sendo que a assinatura digital ou qualificada é a que garante o maior nível de segurança.
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