Com a digitalização de processos, a assinatura de documentos no ambiente virtual tem se tornado cada vez mais comum, mas você já conhece todos os tipos de assinatura digital?
Ao contrário do que muitos pensam, não existe um único modelo de assinatura eletrônica.
Todas servem como um comprovante da identidade do signatário de documentos no ambiente virtual. Porém, a legislação brasileira define uma classificação com diferentes tipos, de acordo com o nível de segurança de cada um.
Para saber quais são os tipos de assinaturas digitais, como elas funcionam e quando usar cada uma delas, acompanhe a leitura deste artigo com a gente!
Quais são os tipos de assinatura digital?
A legislação brasileira prevê três tipos de assinaturas realizadas em ambiente virtual: assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada.
Para entender isso, é importante esclarecer um equívoco comum quando o assunto é tipos de assinatura digital. Na verdade, a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica.
Na prática, é a assinatura eletrônica que apresenta vários modelos, de acordo com a lei 14.063/2020, conhecida como lei da assinatura digital.
A legislação é responsável pela classificação das assinaturas eletrônicas por nível de confiabilidade.
O que caracteriza cada um desses modelos é o conjunto de dados utilizados para confirmar a identidade do usuário, assim como a maneira com que essas informações são vinculadas à assinatura.
Além disso, a tecnologia utilizada para conferir segurança ao método de validação também é diferente entre cada assinatura digital. Entenda a seguir.
1. Assinatura eletrônica simples
A assinatura eletrônica simples é aquela que permite a identificação do signatário por meio da associação das informações a dados eletrônicos.
Isso pode ser feito por meio de um formulário eletrônico ou pela associação de dados ao IP utilizado pelo usuário no momento da transação, por exemplo.
É o tipo de assinatura digital mais básica, pois conta com um sistema de segurança pouco complexo. Até por isso, sua validade jurídica depende do consentimento das duas partes.
2. Assinatura eletrônica avançada
A assinatura eletrônica avançada é aquela que pode utilizar certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil.
Este modelo de assinatura faz a criptografia do documento, e utiliza outros métodos de segurança, como:
- Token;
- Biometria;
- PIN (Personal Identification Number – código único, criado exclusivamente para identificação do usuário).
Ela possui um sistema de segurança de maior complexidade, a partir de meios que permitem detectar qualquer tipo de alteração no documento depois de assinado.
3. Assinatura eletrônica qualificada
A assinatura eletrônica qualificada, ou simplesmente assinatura digital, é validada por meio dos certificados digitais ICP-Brasil, que devem ser emitidos por uma entidade credenciada – as chamadas Autoridades Certificadoras (AC).
Esse modelo, conhecido como assinatura digital ICP-Brasil, comprova a identidade do usuário por meio de chaves criptográficas assimétricas, fazendo com que o registro tenha a mesma validade da assinatura feita de próprio punho.
Dentre os tipos de assinatura digital compartilhados, esse é o que conta com um sistema de segurança mais complexo.
Segundo dados da Associação Nacional de Certificação Digital, são mais de 14 milhões de certificados ativos no Brasil atualmente.
Só em janeiro de 2025, foram emitidos mais de um milhão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil, 14,72% a mais do que no mesmo período do ano anterior.
Quando usar cada tipo de assinatura digital?
A escolha do tipo de assinatura eletrônica a ser utilizada dependerá do nível de segurança necessário para a operação a ser realizada. Veja:
| Tipo de assinatura digital | Indicações de uso | Exemplos de aplicação |
| Assinatura eletrônica simples | Ideal para situações de baixo risco, que exigem apenas a identificação do usuário. | Confirmação de agendamentosAceites de propostas comerciaisAssinatura de matrículas escolares |
| Assinatura eletrônica avançada | Demandas que exigem maior grau de segurança | Assinaturas de contratosTransações financeirasAcordos de confidencialidade |
| Assinatura qualificada | Transações que necessitam do mais alto nível de segurança e devem ser realizadas com um certificado digital no padrão ICP-Brasil | Transferência e registro de bens imóveisDocumentos de saúde (receitas médicas de controle especial)Emissão de notas fiscais eletrônicas (exceto para MEIs e pessoas físicas) |
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Conclusão
Como vimos neste artigo, os tipos de assinatura digital são, na verdade, tipos de assinatura eletrônica definidos pela legislação brasileira.
Além da assinatura digital, existe a assinatura eletrônica simples e a avançada, cada uma com um sistema de segurança e nível de complexidade diferentes.
Por isso, cada uma delas é indicada para situações distintas, sendo que a assinatura digital ou qualificada é a que garante o maior nível de segurança.
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